A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) teve sua vigência implementada de forma escalonada. Em 2018, iniciou-se a aplicação das disposições referentes à criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). Posteriormente, em 2020, a maior parte das normas da LGPD entrou em vigor, com exceção das regras sobre sanções administrativas. Essas últimas, por sua vez, passaram a valer a partir de 1º de agosto de 2021.

Em julho de 2021, foi incluída e reconhecida oficialmente a ocupação de DPO/Encarregado pelo Tratamento de Dados na CBO – Classificação Brasileira de Ocupações que teve início em 2022. 

A regularização da proteção de dados e a privacidade é, com certeza, um dos maiores desafios das organizações. Por isso, a Assespro-MG, como entidade que representa o setor de TI, em Minas Gerais, e antenada com os avanços da cibersegurança no Brasil, elaborou um programa de curso completo com o objetivo de capacitar os profissionais do mercado às exigências da nova lei.

OBJETIVOS

O curso tem por objetivos aprofundar conteúdos relacionados à LGPD, Privacidade e Proteção de Dados com características interdisciplinares, numa perspectiva de proporcionar conhecimento acerca da atuação e atividades desenvolvidas pelo profissional neste tema em questão, objetivando estimular o desenvolvimento de novas práticas e pensamentos, referentes ao ensino, a pesquisa, e a prática, contribuindo para a melhoria da qualidade dos profissionais no mercado, especialmente no que se refere à consolidação e disseminação dos conhecimentos em LGPD, Privacidade e Proteção de Dados. Além disso, o aluno poderá obter a Certificação em Encarregado de Dados (DPO) Assespro-MG, objetivando o cumprimento do Art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018). 

Geral: Aprofundar nos conteúdos relacionados à LGPD, privacidade, segurança da informação e proteção de dados a fim de ampliar o conhecimento acerca da atuação e atividades desenvolvidas pelo profissional direcionado às atividades de DPO nas empresas de quaisquer segmentos no mercado.

Específicos: 

· Estimular o desenvolvimento de novas práticas e pensamentos, a pesquisa no campo da privacidade e proteção de dados.

· Aprofundar o conhecimento em relação à segurança da informação nas empresas.

· Estudar a Lei Geral de Proteção de Dados de forma prática como forma de ampliar o entendimento e a crítica em relação a mesma.

· Permitir que o aluno aplique a metodologia de gestão, ao longo do curso, mediante o uso de ferramentas e software apresentados em aulas práticas, utilizando base de dados de demonstração e teste.

PÚBLICO-ALVO 

O curso é dirigido, prioritariamente, a pessoas possuidoras de curso superior que sejam:

- Graduados (Direito, Tecnologia da Informação, Gestão de Recursos Humanos ou Administração de Empresas) que queiram se especializar na matéria.

- Técnicos que exerçam atividade no setor de TI da empresa.

- Empresários que queira entender da matéria para aplicar em seu negócio. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

MÓDULO 1 - INTRODUÇÃO: O MUNDO DIGITAL => dia 05/11/2024 = 4 horas-aula

 - Introdução

 - Sequência histórica de transformações

- Negócios virtuais e o ciberespaço

 - Inteligência artificial e cibersegurança  

MÓDULO 2 - SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO => dias 7 e 12/11/2024 = 8 horas-aula

- Sistema de Informação - conceitos e definições

- Família ISO 27000

- Ameaças e riscos

- Política de segurança da informação

- Medidas de segurança

- Gestão de risco

- Continuidade do negócio

MÓDULO 3 – LEGISLAÇÃO =>dias 14, 19 e 21/11/2024 = 12 horas-aula

- Definições preliminares: Privacidade

- Contexto mundial da Lei de Proteção de Dados

- Lei Geral de Proteção aos Dados – LGPD

- Aplicação prática da LGPD e pontos vitais

- Bases legais para o tratamento de dados pessoais

- O papel do Encarregado dos Dados (DPO) e governança corporativa de dados

- Sanções previstas

- ANPD - Autoridade Nacional da Proteção de Dados

MÓDULO 3 – COMO ADEQUAR A EMPRESA À LGPD (NA PRÁTICA) => Dias 26 e 28/11/2024 = 8 horas-aula

- Introdução ao plano de adequação

- Preocupação e pontos de atenção

- Plano de adequação na prática

- Modelos de documentos a serem utilizados 

AVALIAÇÃO - PROVA E ESTUDO DE CASO => dia 29/11/2024 

CORPO DOCENTE:

Módulo 1: Edna Maria Meneses Viana Castro

Consultora de tecnologia da informação e especialista em segurança da informação – Professora de pós-graduação em diversas faculdades em Minas Gerais (Centro Universitário UNA, UNIBH, SENAC, FDC e outras). Mestre em Engenharia de Produção e Gestão de Negócios e Marketing em Tecnologia da Informação pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduada em Engenharia Eletrônica e de Telecomunicações pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1978). Especialista em Direito Tributário pela PUC Minas (2008). Atua na área de TI há mais de 5 décadas. É, atualmente, diretora executiva da empresa Receita Própria, Processos e Tecnologia da Informação Ltda (RPP Tecnologia) e vice-presidente da Assespro-MG. Autora do livro: Tecnologia da Informação – Como obter sucesso na Implantação – da Editora Scortecci – SP -2002. 

Módulo 2: Maria de Lourdes Vasconcelos Mendes

Consultora em Segurança da Informação desde 2005, atuando na execução e gestão de projetos em órgãos públicos e iniciativa privada; Voluntária no PMI – Project Management Instituto por 4 anos. Graduada em Matemática pela Newton Paiva, com extensão em Análise de Sistemas pela UFMG. Pós-graduada em Redes de Telecomunicações e Gestão Estratégica da Informação pela UFMG. Ethical Hacking e CyberSecurity, VINCIT; Forense Computacional, VINCIT. Certificações profissionais: CobiT 4.1 Foundation, COBIT 5 Foundation, ITIL Foundation, Exin ITSM based on ISO/IEC 20000, MCSO, GRCP; PMP – Project Management Professional.

Módulo 3: Dra Elisabete Silva

Advogada e consultora jurídica que há mais de dez anos auxilia empresas a transformar desafios e ideias em negócios bem-sucedidos. Especializada em processos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), compliance e consultoria empresarial, com atuação no Brasil e Canadá. Formação em Engenharia de Prompt e inteligência Artificial - ITS Rio – 2024. Pós-graduação em Direito Digital – Faculdade Legale (em andamento) - Curso de Tipografia Jurídica – Júlio Xavier – 2024 - Certificação de Consultoria em Privacidade de Dados – Privacy Academy, com Atestado de Capacidade Técnica emitido pelo STF, LGPD (concluída em 2022). 

Módulo 4: Anderson Oliveira

Pós-graduado em Gestão Estratégica da Informação pela UFMG. Graduado em Tecnologia da Informação, pelo Unicentro Newton Paiva. DPO FGV (Encarregado de Dados), Fundação Getúlio Vargas (FGV); DPO FORENSE (Investigação para Encarregado de Dados), TIEXAMES; Gestor em Privacidade de Dados, Assespro-MG; Perito Judicial e Assistente Técnico em Computação Forense, IAPA; Crimes Cibernéticos, ACADEPOL (Academia de Polícia Civil de MG); Instrutor do Curso de Privacidade de Dados e Diretor Consultivo da Assespro-MG; Especialista em Desenvolvimento de Sistemas de Gestão Empresarial (ERP) e Modelagem de Bancos de Dados, com mais de 30 anos de experiência. Desenvolvedor e proprietário do Sistema de Gestão Empresarial com foco em Privacidade de Dados: LGPDLITE.

CARGA HORÁRIA DO CURSO 

A carga horária total é de 32 (trinta e duas) horas/aula. 

Período de duração do curso

· Início: Dia 05 de novembro de 2024

· Término: Dia 28 de novembro de 2024

· Avaliação e entrega do estudo de caso: Dia 29/11/2024

METODOLOGIA 

O ensino será realizado em aulas online, com palestras conduzidas por um professor e aberto a discussão com os alunos. Material das aulas será distribuído até um dia antes das aulas.

As aulas NÃO serão gravadas.

Os recursos pedagógicos utilizados serão:

· Atendimento personalizado com acesso direto ao professor através de grupo de WhatsApp da turma;

· Auto-desenvolvimento (Estudo Livre) via internet, a partir de roteiro de estudo disponibilizado pelo professor, para aprofundamento nas disciplinas;

· Estudos de casos apresentado pelo aluno ao final do curso;

· Prova teórica online de múltipla escolha.

A frequência terá registro mediante diário de classe, com chamada nominal dos alunos.

O aproveitamento do curso deverá ser avaliado em uma escala de 100 pontos. 

O Trabalho de Conclusão do Curso, definido pela coordenação, será definido como “Estudo de caso” e deverá apresentar a seguinte estrutura:

1. INTRODUÇÃO

2. APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA DE SEGURANÇA

3. APRESENTAÇÃO DA SOLUÇÃO ENCONTRADA

4. ABORDAGEM DA SITUAÇÃO SEGUNDO A LGPD

5. CONCLUSÃO 

Os critérios de aprovação são: 60% de aproveitamento e 75% de frequência, sendo que no aproveitamento 50% serão obtidos da prova teórica e 50% do TCC (Estudo de caso). 

O aluno que for aprovado, segundo os critérios acima, obterá um CERTIFICADO EM ENCARREGADO DE DADOS – ASSESPRO MG.

*A realização deste curso está sujeita ao fechamento de turma com mínimo de 06 inscritos.