*Objetivo e conteúdo do curso: O curso visa preparar os profissionais para atuar com Direito Eleitoral em 2024, abordando temas como Justiça Eleitoral, registro de candidatura, propaganda eleitoral, abuso de poder, financiamento eleitoral e prestação de contas.

Aula 1: Justiça Eleitoral: A primeira aula trata da organização e dos aspectos históricos da Justiça Eleitoral, da fidelidade partidária, do processo eleitoral, das ações eleitorais e dos prazos e recursos.

Aula 2: Registro de Candidatura: A segunda aula aborda as convenções partidárias, o registro de candidatos, as impugnações e recursos, as inelegibilidades e as condições de elegibilidade, com destaque para a Lei da Ficha Limpa.

Aula 3: Propaganda Eleitoral: A terceira aula discute as permissões e vedações da propaganda eleitoral, com ênfase na propaganda na internet, as condutas vedadas aos agentes públicos, o abuso de poder e suas implicações na legitimidade do mandato eletivo e no resultado das eleições.

Aula 4: Financiamento Eleitoral e Prestação de Contas: A quarta aula analisa o sistema de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, a arrecadação e aplicação de recursos, o financiamento coletivo, a prestação de contas dos candidatos e dos partidos políticos, os efeitos das decisões e as penalidades aplicadas.

 O dia da votação e a atuação do advogado e da advogada: Ainda abordaremos na quarta aula o dia da votação e o papel do advogado e da advogada na defesa dos direitos e deveres dos candidatos e candidatas  durante o processo eleitoral.