Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias
(NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul)

23 de julho de 2024 (08h30 às 12h30)

Como interpretar e classificar corretamente um produto

Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM

Objetivo do Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul)

A correta Classificação Fiscal NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para os produtos, ou até mesmo para os ativos imobilizados e materiais de uso e consumo, adquiridos ou vendidos pelas empresas, tem impacto direto no preço, isto em decorrência do custo tributário, seja em relação aos tributos recolhidos na importação (II, ICMS, IPI, PIS e COFINS) ou nas operações internas de compras e vendas (ICMS, IPI, PIS e COFINS). O curso tem por objetivo apresentar e discutir os critérios usados na classificação fiscal em face da tributação e das penalidades pela sua inobservância, auxiliando o profissional na aplicação adequada das regras de interpretação e fixação da classificação fiscal (NCM).

Público-Alvo

Gerente, encarregados e analista dos diversos departamentos da empresa (fiscal, importação, exportação, compras, vendas, custos, suprimentos, logística, contábeis etc.), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Conteúdo Programático do Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul)

1- Introdução

• TIPI (Tabela de Incidência do IPI)
• Legislação (interpretação, alcance das normas e o uso de Consulta Formal)
• Tributos Fiscais e Extra-fiscais
• Origem da Classificação de Mercadorias
• Obrigatoriedade Nacional e Internacional do uso da NCM
• Complexidade do Sistema de Classificação Fiscal
• Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais
• Sistema Harmonizado (SH)  – Histórico e complexidade
• Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que pertencem à ALADI

2- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

• As funções da NCM e sua importância para as empresas
• Atualização da NCM pelo Sistema Harmonizado – SH – Novidades e atualizações
• Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS
• Como é composta a NCM
• Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS
• Notas Técnicas da NF-e – Exigências
• NCM e os Documentos Fiscais (NF-e: Cancelamento, Correções e SPED)

3- Penalidades no caso de enquadramento indevido, para o Remetente e para o Destinatário das mercadorias

• Multas e penalidades aplicáveis
• Impactos no cruzamento  das obrigações acessórias
• Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa

4- Como classificar corretamente um produto na NCM, utilizando a TIPI e a TEC

• Estudo das regras gerais de classificação
• Sistema Harmonizado – Regras Gerais de Interpretação (RGI)
• Notas Explicativas – Funções e tipos existentes
• NESH – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (o que é e como utilizar corretamente)
• Roteiro para classificação
• Produtos misturados (sortidos)
• Classificação de produtos compostos (Kits)
• Consulta formal ao Fisco (exigências, formalidades, deferimento e indeferimentos, etc)

5- Processo de consulta e procedimentos complementares

• Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB
• Base legal
• Documentação necessária e como fazer a consulta
• Empresas aptas ao processo de consulta
• Efeitos da consulta

6- CECLAM – Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias

•  Portaria da RFB 1.921/17, IN 1.464/14, …
• CECLAM: Finalidade e particularidades
• Considerações iniciais
• Formulação da consulta
• Requisitos
  • Indicações específicas
  • Limitações à formulação de consulta
• Competência
  • Mercosul
  • CECLAM
• Solução da consulta
• Efeitos
• Recurso especial e representação
• Publicação

7- Exercícios de Fixação

Carga Horária: 04  horas

Instrutor

• Advogado
• Pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas
• Contabilista
• Mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom)

Informações Importantes

Data: 23 de julho de 2024

Horário: 08h30 às 12h30

Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

Investimento: R$ 620

Condição Especial para inscrições pagas até o dia 09 de julho de 2024: R$ 520. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.

Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Mais Informações sobre o Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul) fale conosco através do telefone (11) 3230-2714,  no e-mail [email protected] ou acesse o link: https://bit.ly/3zxNwKA