Conteúdo programático

Aula 1- Introdução ao Direito Ambiental e Animal

• Noções de Direito Ambiental, princípios e políticas voltadas à proteção da biodiversidade;
• Noções de Direito Animal, princípios e aspectos relevantes da tutela dos animais de companhia e de produção.

Aula 2 - Ação Civil Pública e Ação Popular na tutela da biodiversidade

• Teoria da Ação Civil Pública e Ação Popular;
• Características da prova técnica e inversão do ônus da prova;
• Termo de Ajustamento de Conduta.

Aula 3 - Ações cíveis na tutela dos animais de companhia

• Guarda compartilhada;
• Animais comunitários;
• Transporte de animais;

Aula 4 - Ações constitucionais e políticas públicas

• Ações constitucionais e seus legitimados;
• Amicus curiae.

O curso é realizado pelo Instituto Observatório Sustentável. Para mais informações sobre o Observatório Sustentável, acesse www.observatoriosustentavel.com.br.

As aulas serão baseadas na análise de casos práticos e têm por objetivo apresentar ao aluno os instrumentos para proteção dos animais na via processual.

A duração de cada aula será de aproximadamente 1 hora. As aulas serão online, aos sábados, das 9h às 10h, nos dias 21/10; 28/10; 25/11 e 09/12.

Serão concedidos certificados de participação aos alunos e alunas que atingirem a frequência mínima de 75% das aulas do curso.

O curso será ministrado pela Profa. Ma. Letícia Yumi Marques, que organiza e leciona no Curso de Extensão em Direito Animal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo/SP.