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PÚBLICO ALVO:

Este curso é voltado para juristas e estudantes de direito que desejam aprender a desenvolver todos os tipos de ações, recursos e estratégias jurídicas de uma forma simples e objetiva, no campo dos direitos animais. 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

O curso será devidamente certificado, e possui carga horária total de 28 horas. 

As aulas serão ministradas de modo online ao vivo, mas poderão ser acessadas posteriormente pelo período de um ano após o término do curso. 

CRONOGRAMA DO CURSO: 

Data: de 20 de julho a 05 de setembro de 2023, às terças e quintas-feiras das 19h às 21h.

AULA DE ABERTURA

Professora Dra. Edna Cardozo – Os desafios da advocacia animalista

Carga horários 2h

MÓDULO I

Professor Dr. Yuri Fernandes Lima

I.          COMO FAZER UMA PETIÇÃO INICIAL

- Competência e endereçamento;

- Capacidades e legitimidades;

- Tipo/nome da ação;

- Fundamentação legal;

- Tempestividade, prescrição e decadência;

- Fatos;

- Direito;

- Antecipação de tutela;

- Pedidos;

- Provas;

- Custas e justiça gratuita;

- Audiências;

- Valor da causa;

- Pedido de publicações,

- Intimações em nome da sociedade e procuração.

Carga horária: 6h

II.         TIPOS DE AÇÃO

- Ações coletivas (acp e apop);   

- Ações para controle de constitucionalidade (adi, adc, ado e adpf);

- Ações constitucionais/mandamentais (hc, ms);

- Ações individuais (indenização e obrigações de fazer e não fazaer).

Carga horária: 6h                          

MODULO II

Professora Dra. Renata Fortes

ESTRATÉGIAS JURÍDICAS ANIMALISTAS

Com o objetivo de apresentar estratégias utilizadas com sucesso em ações judiciais, a presente disciplina abordará:

- Procedimentos administrativos prévios ao ingresso da ação judicial;

- Relacionamento com Judiciário, Ministério Público e órgãos públicos;

- Linguagem e fundamentação jurídica nas petições (uso de expressões e definições);

-  Material de apoio;

- Mobilização social (redes sociais e ativismo);

- Estudos de casos e;

- Ao final, a prática com a apresentação de casos para elaboração de estratégia jurídica pelos participantes.

Carga horária 6h

MÓDULO III

Prof. Dr. Manoel Franklin Fonseca Carneiro

RECURSOS

- Introdução: direito material aos animais – Constituição Federal;

- Independência entre as instâncias cível, criminal e administrativa – STJ;

- Apelação: particularidades – prequestionamento – técnica do julgamento estendido;

- Agravo de Instrumento- taxatividade mitigada e prequestionamento;

- Agravo Interno: hipóteses de cabimento: contra decisões monocráticas, contra suspensão de liminar Lei 8.437/92 e distinguishing contra negativa de seguimento REsp e RE;

- Agravo Regimental Criminal;

- Embargos de Infringência Criminal;

- Habeas Corpus: cabimento, substitutivo de recurso, concessão de ofício;

- Mandado de Segurança: cabimento, Juizados Especiais Cíveis;

- Recurso Ordinário Constitucional no STJ e no STF;

- Embargos de declaração para fins de prequestionamento;

- Recurso Especial: cabimento, cível e criminal, prequestionamento (explícito, implícito e ficto), arguição de relevância;

- Recurso Extraordinário: cabimento, cível e criminal, prequestionamento (explícito, implícito e ficto), repercussão geral;

- Agravo em Recurso Especial e Agravo em Recurso Extraordinário – AREsp e ARE;

- Tutela Provisória autônoma no STJ e no STF;

- Ação Rescisória; cabimento, mutação constitucional;

- Reclamação Constitucional;

- Casos práticos – estudo de modelos.

Carga horária: 8h

Carga horária total do curso: 28 horas