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O Curso de Advocacia Animalista na Prática oferece formação completa, com enfoque prático e argumentação estratégica, ministrado por grandes referências do Direito Animal no Brasil. Em 42 horas de conteúdo, você terá domínio teórico e prático para atuar em casos reais com embasamento jurídico, ético e técnico.

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CRONOGRAMA DO CURSO: 

Data: de 05 de agosto a 07 de outubro de 2025, às terças e quintas-feiras das 19h às 21h. Via ZOOM

MÓDULO I

FILOSOFIA DO DIREITO ANIMAL - ESTRATÉGIAS ARGUMENTATIVAS

Professora Dra. Maria Alice – Introdução a filosofia animalista

Carga horária 2h - Data: 05/08/2025

Professor Dra. Maria Alice – Estratégias argumentativas     

Carga horária 2h - Data: 07/08/2025
 

MODULO II

DIREITO ANIMAL

 I. INTRODUÇÃO AO DIREITO ANIMAL

Professor Dr. Yuri Fernandes Lima - Introdução ao Direito Animal

Carga horária: 2h - Data: 12/08/2025

II. CAPACIDADE PROCESSUAL DOS ANIMAIS

Professora Dra. Giseli Cheim – Capacidade Processual do Animais e os Deveres de Proteção de Fauna pelo Entes Públicos

Carga horária: 1h - Data: 14/08/2025

 III. ANIMAIS EXPLORADOS PARA TRABALHO

Professora Dra. Samylla Mol – Animais explorados para trabalho

Carga horária: 2h - Data: 19/08/2025

 IV. DIREITO ANIMAL – CÍVEL

Professor Dr. Yuri Fernandes Lima

- Animais em Condomínio;

- Animais Comunitários;

- Direito Animal e o Código de Defesa do Consumidor;

- Transporte de Animais;

- Direito de Família: Guarda e ajuda de custo (pensão alimentícia)

- Erro Médico Veterinário;

- Fábrica de filhotes;

- Venda de animais em feiras, mercados, pet shop e afins.

Carga horária: 6h - Data: 21 a 28/08/2025

V.        DANO ANIMAL

Professora Dra. Thaísa Lima

- Reparação de danos (Dano Material, Moral Individual e Coletivo)

Carga horária: 1h - Data: 02/09/2025

VI.    ANIMAIS UTILIZADOS EM EXPERIMENTAÇÃO CIENTÍFICA 

Professor Dr. Arthur Henrique de Pontes Regis

Carga horária: 2h- Data: 04/09/2025

VII.   A PROTEÇÃO DA FAUNA E TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Professor Dr. Roberto Borges Cabral

Carga horária: 4h - Data: 09 e 11/09/2025

VIII.   ANIMAIS UTILIZADOS PARA ENTRETENIMENTO HUMANO

Professor Dr. Arthur Henrique de Pontes Regis

Carga horária: 2h - Data: 18/09/2025

IX.   MAUS-TRATOS

Professora Dra. Vânia Plaza    

Carga horária 2h - Data: 23/09/2025

X.  TIPOS DE AÇÃO

Professor Dr. Yuri Fernandes Lima

- Ações coletivas (acp e apop);   

- Ações para controle de constitucionalidade (adi, adc, ado e adpf);

- Ações constitucionais/mandamentais (hc, ms);

- Ações individuais (indenização e obrigações de fazer e não fazer).

Carga horária: 4h - Data: 25/09/2025 e 30/09/2025                         

MÓDULO III

Prof. Dr. Manoel Franklin Fonseca Carneiro

DIREITO PENAL NA DEFESA DOS ANIMAIS

<    1.  Origem do Direito Animal

      2.   Constituição Federal: mandados de criminalização

      3.   Lei dos Crimes Ambientais e seu Decreto regulamentador

        3.1.       Estudo do artigo 29, da Lei 9.605/98 – fauna silvestre

        3.2.       Estudo do artigo 32, da Lei 9.605/98 – todas as faunas

3.2.1 Norma de tipo penal aberto

3.2.2 Comparação com outros crimes de tipo penal aberto

3.2.3 Maus tratos contra cães e gatos – Lei Sansão – proporcionalidade da pena privativa de liberdade

3.2.4 Maus tratos contra outras espécies

<!    4.   Fase do Inquérito

4.1 Habilitação como interessado

4.2 Necessidade de Perícia 

5     5.    Crimes de ação penal pública incondicionada – titularidade exclusiva do Ministério Público

6.       6. Ação penal privada subsidiária da pública

7     7. Acordo de Não Persecução Penal: confissão - perda da guarda do animal

       8. Irresignação: não cabe recurso – pedido de remessa à segunda instância do Ministério Público

        9.  Destinação dos animais apreendidos – art. 25, da Lei 9.605/98 e Decreto 6.514/2008, e leis locais

9.1 O fiel depositário          

9.2 A ação civil para discutir a posse dos animais vitimados

      10.  Persecução penal: imprescindível a habilitação como Assistente do Ministério Público

      11.   Poderes do Assistente do Ministério Público

      12.    Recursos

12.1 Prazos

12.2 Apelação

12.2.1 contra a absolvição

12.2.2 contra restituição de coisas apreendidas

12.2.3 Efeito suspensivo - cautelar autônoma

    13. Recurso em sentido estrito

    14. Recurso Especial e Recurso Extraordinário – breves considerações

    15.  Ação civil para discutir posse do animal vitimado em caso de absolvição criminal.

Carga horária: 4h - Data: 02 à 07/10/2025