Curso A Lei 13.431/2017 e a implantação dos Centros de Referência ao Atendimento Infanto-juvenil

 Lei 13.431/2017 e a implantação dos Centros de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAI's) - 2023 - 2ª edição

O curso tem o objetivo de orientar os municípios do RS sobre a implantação da Lei nº 13.431/2017 e dos Centros de Referência ao Atendimento Infanto-juvenil (CRAIs). O público-alvo são os(as) trabalhadores(as) do sistema de garantia de direitos (SGD) da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

O curso iniciará na data de 28/02/2023.

Período de inscrições: de 30 de janeiro a 15 de fevereiro de 2023.

Carga horária: As aulas serão ministradas em três módulos de 25 horas e 20 minutos, perfazendo um total de 76 horas, durante o período de 9 semanas.

Módulo I - Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta) - 28/02/2023

Encontro síncrono: 13/03/2023, das 09h30 às 11h

Módulo II - Serviço de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual - 21/03/2023

Encontro síncrono: 03/04/2023, das 09h30 às 11h

Módulo III - Implantação de um Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAI) - 11/04/2023

Encontro síncrono: 24/04/2023, das 09h30 às 11h

Encontros síncronos: 

Será realizado um encontro síncrono ao final de cada módulo, via Plataforma Teams, com duração de 1h30min cada, com o objetivo de tirar dúvidas sobre as temáticas trabalhadas.

A participação no encontro síncrono não é obrigatória.

Das vagas:

Serão oferecidas 300 vagas e terão prioridade os/as profissionais das seguintes áreas: Assistência Social, Saúde, Direitos Humanos, Educação, Conselho Tutelar e Segurança Pública.

Vagas prioritárias:

1. Municípios que já implantaram ou irão implantar o CRAI e aqueles para os quais o serviço é referência:

CRAI Caxias - 5ª Coordenadoria Regional de Saúde - Municípios (49): Alto Feliz, Antônio Prado, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Bom Jesus, Bom Princípio, Campestre da Serra, Canela, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Esmeralda, Fagundes Varela, Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado, Guabiju, Guaporé, Ipê, Jaquirana, Linha Nova, Monte Alegre dos Campos, Monte Belo do Sul, Muitos Capões, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Paraí, Picada Café, Pinhal da Serra, Pinto Bandeira, Protásio Alves, Santa Tereza, São Jorge, São José dos Ausentes, São Marcos, São Vendelino, União da Serra, Vacaria, Vale Real, Veranópolis, Vila Flores e Vista Alegre do Prata.

CRAI Pelotas - 3ª Coordenadoria Regional de Saúde - Municípios (10): Pelotas, Arroio do Padre, Amaral, Canguçu, Morro Redondo, Piratini, Pinheiro Machado, Santana da Boa Vista, São Lourenço e Turuçu.

CRAI Rio Grande - 3ª Coordenadoria Regional de Saúde - Municípios (10): Rio Grande: São José do Norte, Santa Vitória do Palmar, Chuí, Arroio Grande, Jaguarão, Herval, Pedro Osório, Pedras Altas, Capão do Leão e Cerrito.

CRAI Santa Maria - 4ª Coordenadoria Regional de Saúde - Municípios (33): Agudo, Cacequi, Capão do Cipó, Dilermando de Aguiar, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Itacurubi, Ivorá, Jaguari, Jari, Júlio de Castilhos, Mata, Nova Esperança do Sul, Nova Palma, Paraíso do Sul, Pinhal Grande, Quevedos, Restinga Seca, Santa Maria, Santiago, São Francisco de Assis, São João do Polêsine, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, São Vicente do Sul, Silveira Martins, Toropi, Tupanciretã, Unistalda e Vila Nova do Sul.

CRAI Santa Cruz

2. Municípios prioritários para a implantação dos CRAIs, definidos a partir dos seguintes critérios:  a) Prioritário RS Seguro; b) Dados epidemiológicos; c) Dados da SSP/RS; d) Serviço Especializado em violência sexual; e) Articulação regional, f) Perícia Física; g) Perícia Psíquica; e h) Grupo de Trabalho da Promotoria de Justiça:

Bagé, Bento Gonçalves, Canoas, Erechim, Lajeado, Novo Hamburgo, Osório, Passo Fundo, Santa Rosa, São Leopoldo e Tramandaí.

Conteúdo:

Parceiros:

SPGG/EGOV – Escola de Governo + RS Seguro +  SES/RS + IGP/SSP + Polícia Civil/SSP + DPE/RS + MPRS + TJRS + CEEVSCA/RS/Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS) + Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência/SICDHAS + CRAI/HMIPV/POA