TEMA:

Regularização Fundiária Urbana

OBJETIVO:

O Curso abordará a regularização fundiária urbana, apresentando a contextualização histórica, atual e futura da utilização dessas ferramentas. Adquirir os conhecimentos necessários sobre o tema tanto pelo ponto de vista legal como pela ótica técnica de arquitetura e engenharia civil (AEC).

Considerando o cenário atual do Registro Imobiliário no Brasil, onde aproximadamente 80% dos imóveis carecem de alguma regularidade documental e a possibilidade de atuação dos profissionais nos procedimentos administrativos trazidas pela legislação o curso tem o potencial de capacitar o profissional para atuar nesse segmento carente de bons profissionais, ampliando assim o rol de serviços executados pelo Arquiteto ou Engenheiro Civil.

O curso abordará os termos e definições utilizados na área, apresentará alguns dos possíveis tipos de irregularidade em imóveis destacando a diferença entre irregularidade, clandestinidade e ilegalidade.

A fim de situar o participante no contexto da regularização fundiária, se faz necessário apresentar os fundamentos da documentação imobiliária, conceituando e diferenciando contrato, matrícula, escritura e registro imobiliário. Aprenderá a identificar irregularidade registral em imóveis, analisando a documentação e apontando as irregularidades.

Serão abordados ainda os mecanismos de regularização imobiliária urbana, em especial a Reurb, trazida pela Lei 13.465/2017, apresentando o conceito, as espécies, os critérios, as custas e que entidades estão legitimadas a promover a Reurb. A título comparativo serão apresentados também os conceitos e os tipos de usucapião.

Sabendo que, para a imersão na área de projetos de regularização fundiária, é imprescindível o conhecimento sobre os instrumentos da Reurb, sendo assim, serão discutidas no curso as definições elencadas pela lei 13.465/2017 sobre núcleo urbano, núcleo urbano informal, núcleo urbano informal consolidado, demarcação urbanística, Certidão de Regularização Fundiária (CRF), legitimação de posse, legitimação fundiária e ocupante.

Considerando que a Reurb é definida pela lei como o processo que inclui medidas a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, é necessário além de saber os aspectos legais, conhecer os requisitos urbanísticos e ambientais dos imóveis a serem regularizados, além de definir as funções sociais que o núcleo urbano deve exercer.

Por fim, serão abordados os procedimentos administrativos da Reurb, versando sobre a elaboração do projeto de regularização fundiária e a condução do processo junto aos órgãos competentes, fundamentalmente, Prefeitura e Cartório de Registro de Imóveis.

CONTEUDO PROGRAMATICO

Módulo 1 - Introdução

Ementa / Objetivos / Objetivo geral / Objetivos específicos / Conteúdo / Referências bibliográficas

Módulo 2 - Contextualização

Termos e definições / Tipos de irregularidade / Irregularidade Geométrica (formato) / Irregularidade Topográfica (relevo) / Irregularidade Registral (documentação) / Outros tipos de irregularidade (técnica, econômica, fiscal, sanitária, ambiental)

Módulo 3 - Diferença entre irregularidade, clandestinidade e ilegalidade

Irregularidade / Clandestinidade / Ilegalidade

 Módulo 4 - Contexto histórico

Contexto atual / Contexto futuro

Módulo 5 - Documentação imobiliária

Contrato / Matrícula / Escritura / Registro

Módulo 6 - Como identificar irregularidade registral em imóveis

Levantamento da documentação do imóvel / Análise da documentação / Apontamento das irregularidades

Módulo 7 - Mecanismos de regularização imobiliária urbana

Usucapião / Tipos de Usucapião / Reurb (Lei Federal 13.465/2017)

Módulo 8 - Instrumentos da Reurb

Núcleo urbano / Núcleo urbano informal / Núcleo urbano informal consolidado / Demarcação urbanística / Certidão de Regularização Fundiária (CRF) / Legitimação de posse / Legitimação fundiária / Ocupante / Requisitos urbanísticos / Requisitos ambientais / Procedimentos administrativos / Prefeitura / Registro de imóveis

INSTRUTOR:

Eng. Civil Giovani Marques Ferreira

Graduado em Engenharia Civil pelo Centro Universitário Amparense; Pós-graduado em Georreferenciamento de Imóveis Rurais pela UnyLeya; Mestrando em Recursos Minerais e Hidrogeologia pelo IGc-USP - Instituto de Geociências da Universidade São Paulo; docente nos cursos de Engenharia Civil e Arquitetura & Urbanismo da Faculdade Estácio de Carapicuíba. Atuante no mercado na área de projetos de edificações e levantamentos topográficos e projetos de topografia com experiência na regularização de diversos imóveis.

PUBLICO ALVO:

Profissionais em geral que atuam nas mais diversas áreas da engenharia e arquitetura, em especial em projetos de parcelamento de solo (desmembramento, loteamento, condomínio, etc.), construção de edificações, reforma de edificações, entre outras.

LOCAL:

ONLINE VIA PLATAFORMA:

15/09/2026:

https://www.youtube.com/watch?v=2g6zNcVkk-4

16/09/2026:  

https://www.youtube.com/watch?v=OdCzYUWpNGs

DATA E HORÁRIO:

15 e 16 DE SETEMBRO DE 2026

18:00hs às 18:30hs – Legislação CONFEA/CREA/MUTUA

18:30hs às 22:30hs – Curso

REALIZAÇÃO:

Curso promovido pela AEAAV - Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos e subsidiado com recursos do CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) através de Termo de Colaboração Nº 99/2026 - TCV 2026/2027 - Processo: 26.000219/2026-68 - Tipo de Processo: Relação Institucional: Projeto de Colaboração (sociedade civil, com repasse).