CONVENÇÃO CONDOMINIAL E REGIMENTO INTERNO: da Elaboração ao Registro

CURSO TELEPRESENCIAL (Plataforma Zoom) para síndicos, advogados, administradores, gestores e outros profissionais do mercado condominial interessados em se aprimorar no tema. 

Investimento: R$ 250,00

Sábados, 13 e 20 de janeiro de 2024.

Horário: das 8h30 às 12h30

Carga horária total: 08 horas-aula 

Bônus: um encontro individual de 20min com o professor para tirar dúvidas (data a combinar).

OBJETIVOS: o curso visa (1) apresentar e esclarecer o que deve constar na redação da Convenção de Condomínio e do Regimento Interno, e (2) levar o aluno a compreender a fundamentação jurídica dos elementos que os compõem, explorando cada um dos artigos necessários.  Além disso, as aulas abordarão (3) o passo a passo na confecção de ambos os documentos e seu posterior assentamento junto ao Registro de Imóveis.

PROFESSOR: RAMON PEREZ LUIZ: advogado, professor universitário, mestre em Direito, pós-graduado em Direito Imobiliário e Mediação. Secretário Geral Adjunto da ABA-Imobiliário. Diretor Adjunto da ANACON-RS.

PROGRAMA:

Convenção de Condomínio

• Origem e necessidade
• Os deveres do síndico, subsíndico e conselho
• Os direitos e deveres dos condôminos
• A definição do condomínio e as áreas de uso comum e privativa
• Dos encargos do condomínio e sua forma de rateio
• Da assembleia de condomínio: ordinária e extraordinária
• As penalidades previstas
• O Registro de Imóveis: requisitos e documentos para o assentamento

Regimento Interno

• Definição e necessidade
• Fixação de regras internas
• Uso das áreas comuns
• Barulho e horário do silêncio
• Vagas de estacionamento
• Uso de salão de festas, da piscina e do playgroud
• Condômino antissocial e a aplicação de multa e penalidades
• Pets nos condomínios
• O Registro de Imóveis: requisitos e documentos para o assentamento 

DÚVIDAS: WhatsApp 21 98476-5645

Realização: 

Apoio: