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Comitê Tributário Permanente de Transação Tributária - ABAT

Evento encerrado

Comitê Tributário Permanente de Transação Tributária - ABAT

30 nov - 2023 • 16:30 > 30 nov - 2023 • 18:30

 
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Descrição do evento

É com grande entusiasmo que anunciamos a próxima reunião do Comitê Tributário Permanente de Transação Tributária via Zoom, onde discutiremos o mais recente e inovador programa de transação tributária do Estado de São Paulo, o “Resolve Já”.

Este programa é a medida que estimula a autorregularização tributária, permitindo que empresas com dívidas de autos de infração de ICMS possam quitá-las com mais prazo, maiores descontos e novas possibilidades de pagamento.

Uma grande inovação do “Resolve Já” é permitir que o pagamento seja feito aproveitando-se de créditos acumulados de ICMS e de valores decorrentes de ressarcimento de substituição tributária – o que até então não era possível.

Durante nossa reunião, teremos a honra de contar com a presença do palestrante Rogério Campos

Atual Secretaria-Executivo da Sefaz/SP, um dos idealizadores do Programa Resolve Já.

 Ex Procurador da PGFN, um dos responsáveis pela implementação da Transação Tributária Federal.

Mestre em Políticas Públicas pela FGV.

Participe deste encontro essencial para entender os aspectos-chave do programa, os critérios de adesão, benefícios oferecidos e como aproveitar ao máximo essa oportunidade para regularizar sua situação fiscal.

Contamos com sua participação!

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Sobre o produtor

ABAT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOCACIA TRIBUTÁRIA

A Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT surgiu no cenário jurídico e empresarial em 2010 com o objetivo de promover debates sobre assuntos de interesse da Advocacia Tributária, instrumentalizando aqueles que atuam na área tributária, sendo também interlocutora junto ao Poder Público de questões relevantes para seus Associados, para a Advocacia Tributária e para a sociedade como um todo.

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