Irá proporcionar conhecimento teórico e prático no entendimento do planejamento, execução e fiscalização do Fundo Municipal de Assistência Social, com os seguintes objetivos específicos:

Objetivos Específicos:

• Compreender os conceitos fundamentais relacionados ao sistema e ao processo orçamentários;

• Compreender o processo de construção do orçamento público brasileiro;

• Identificar o lugar da participação dos poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil no processo de construção do orçamento público brasileiro;

• Compreender a importância da inserção das ações de Assistência Social no orçamento público;

• Compreender como é feito o financiamento do SUAS;

• Identificar as responsabilidades dos diferentes entes federativos no financiamento do SUAS;

• Descrever os critérios de partilha dos recursos da União destinados aos estados e municípios para o financiamento do SUAS;

• Identificar o papel desempenhado pelas instâncias de pactuação na definição desses critérios;

• Compreender e problematizar o papel dos Fundos de Assistência Social no financiamento do SUAS; 

• Identificar diferentes possibilidades de utilização do IGD SUAS e IGD PBF;

• Identificar os meios e condições de inserção das demandas provenientes dos Planos de Assistência Social nos orçamentos municipais e estaduais;

• Compreender o papel e as atribuições dos órgãos de controle;

• Identificar os procedimentos de prestação de contas e do exercício do controle interno e externo; e

• Identificar e compreender as atribuições dos conselhos quanto ao controle social da gestão dos recursos da Assistência Social.