CAPACITAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (DA IMPLANTAÇÃO A EXECUÇÃO, MONITORAAMENTO E AVALIAÇÃO)

O Instituto Antônia Conselheira - IAC, Pessoa Jurídica de Direito Privado, localizado em Salvador, Bahia, criado em 2013, com a missão institucional de contribuir com o desenvolvimento profissional e gerencial nas áreas pública e privada para a oferta qualificada de serviços, abre as inscrições para Curso de Férias: Medidas Socioeducativas em Meio Aberto –Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).

Objetivo Geral

Fornecer aos profissionais subsídios técnicos para a organização, planejamento, execução, monitoramento e avaliação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, observando os princípios, diretrizes e as linhas de ações das Políticas dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social, com foco na responsabilização do adolescente pelo ato infracional, na promoção da sua integração social e na garantia de seus direitos individuais e sociais, com ênfase na proteção integral, no desenvolvimento de um projeto de vida e na reinserção familiar e comunitária para evitar a reincidência.

Data
12 a 15 de janeiro de 2026

Carga Horária

16 h

Horário
Das 14 às 18hs

Modalidade
Online e ao Vivo

Conteúdo Programático

·  Fundamentos e Marco Legal: Política dos Direitos da Criança e do Adolescente/Sinase; Política de Assistência Social/Média Complexidade.

• Atribuições e responsabilidades de cada política pública e órgãos públicos na MSE.
• Comissão Intersetorial: composição, atribuições e competências.
• Plano Municipal de MSE Meio Aberto.
• Projeto Político Pedagógico - PPP.
• Plano Individual de Atendimento - PIA.
• Controle Social.
• Sistema de Justiça.
• Passo a passo para a implantação e funcionamento das Medidas.

Metodologia

A capacitação em Medidas Socioeducativas em Meio Aberto é desenvolvida a partir de uma metodologia teórico-prática, crítica e contextualizada, fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no SINASE, na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e nas normativas do SUAS.

As atividades são organizadas por meio de:

• Exposição dialogada com base normativa e técnica;
• Estudo de casos reais dos territórios;
• Análise de fluxos, protocolos e instrumentos de gestão;
• Dinâmicas reflexivas e exercícios práticos de planejamento;
• Construção coletiva de estratégias de intervenção e monitoramento.

A metodologia valoriza a realidade local, a intersetorialidade e a atuação em rede, promovendo aprendizagem significativa e aplicável ao cotidiano profissional.

Diferenciais da Capacitação do IAC

• Atuação especializada e reconhecida na área dos Direitos da Criança e do Adolescente e do SUAS;
• Corpo técnico com experiência prática em gestão, execução e controle social das políticas públicas;
• Abordagem integrada entre Sistema de Justiça, Assistência Social, Educação, Saúde e Conselhos;
• Foco na operacionalização das medidas, superando a lógica meramente conceitual;
• Metodologia própria, humanizada e comprometida com a proteção integral e a responsabilização socioeducativa;
• Adequação dos conteúdos às normativas vigentes e às demandas dos municípios.

Certificação

·        Certificado de participação com carga horária de 16 horas, emitido pelo Instituto Antônia Conselheira – IAC 

Resultados Esperados

A capacitação promove impactos diretos na qualificação da política pública, resultando em:

• Fortalecimento da capacidade técnica das equipes na organização, planejamento e execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto;
• Maior clareza quanto às atribuições institucionais e fluxos intersetoriais;
• Qualificação do acompanhamento, monitoramento e avaliação das medidas;
• Redução de práticas fragmentadas e desalinhadas às normativas;
• Fortalecimento da atuação em rede e da corresponsabilização dos atores envolvidos;
• Contribuição efetiva para a garantia de direitos, prevenção de reincidência e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Comece em 2026 mais preparado!

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