OBJETIVOS:

Detalhar os cálculos necessários para definição da data de concessão dos benefícios de aposentadoria, pensão civil por morte, bem como o cálculo dos proventos de aposentadoria de acordo com a totalidade da remuneração, média aritmética da EC nº 41/2003 e da EC nº 103/2019, conforme entendimento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Ministério da Previdência e do Tribunal de Contas da União.

PÚBLICO ALVO:

Servidores públicos em geral e advogados.

REQUISITOS:

Conhecimento básico da legislação aplicável.

Conhecimento básico de Excel ou Calc e microcomputador para realizar exercícios telepresencialmente.

CARGA HORÁRIA: 

8 HORAS 

Gravação disponível por 30 dias.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- Definição da data de concessão dos benefícios de aposentadoria da EC nº 103/2019:

a) Aposentadoria por idade e tempo de contribuição (regra transitória ao regramento permanente - Art. 10, §1º, inciso I da EC nº 103/2019)

b) Aposentadorias especiais (regras transitórias ao regramento permanente - Art. 10, §2º da EC nº 103/2019)

b) Aposentadoria por pontuação (regra de transição - Art. 4º, §1º da EC nº 103/2019)

c) Aposentadoria com pedágio (regra de transição - Art. 20, §1º da EC nº 103/2019)

d) Aposentadoria especial por atividade de risco (regra de transição - Art. 5º da EC nº 103/2019)

e) Aposentadoria especial por exposição a agente nocivo (regra de transição - Art. 21 da EC nº 103/2019)

f) Aposentadoria especial para o servidor com deficiência (regra de transição - Art. 22 da EC nº 103/2019)

- Cálculo dos proventos de aposentadoria pela integralidade, média aritmética da EC nº 41 e da EC nº 103/2019

- Cálculo da Pensão civil por morte de acordo com a EC nº 41 e com a EC nº 103/2019

- Cálculo de benefícios nos casos de acumulação de acordo com a EC nº 103/2019

- Cálculo da Contribuição ao Plano de Seguridade Social