O novo tratado da OMPI sobre patentes, recursos genéticos e conhecimento tradicional associado representa uma mudança paradigmática no cenário da propriedade intelectual (PI), pois é a primeira vez que um documento internacional de PI inclui disposições específicas para povos indígenas e comunidades tradicionais. A partir do novo tratado, os depositantes de patentes serão obrigados a revelar a origem dos recursos genéticos e conhecimento tradicional associado ao protocolarem novos pedidos nos escritórios de marcas e patentes dos países signatários do tratado.

De acordo com a lei brasileira, os depositantes de patentes no INPI já possuem o dever de revelar quando se trata de recursos genéticos e conhecimento tradicional associado nacional, mas esta obrigação passará a ser necessária a nível global. Nesse sentido, serão indispensáveis algumas mudanças na rotina administrativa do INPI. Além disso, as empresas nacionais também precisarão observar as regras locais referente ao tema, quando depositarem patentes contendo recursos genéticos e conhecimento tradicional associado nos demais países signatários do tratado.

O objetivo deste evento é apresentar um panorama geral do novo tratado, contendo escopo e principais pontos, bem como apresentar os próximos passos para entrada em vigor e internacionalização pelo Brasil, considerando o trabalho que tem sido desenvolvido pelo INPI.