Aulão da migração: A migração de regime na lei 14463 e o fim do prazo em 30/11

Está interessado na nova oportunidade de migração aberta pela MP 1119/22 e convertida na Lei 14.463, de 26/10/2022? Graças a ela, você, servidor público federal, tem nova oportunidade para decidir se migrará ou não até 30/11/2022.

Saiba que qualquer caminho que escolher envolverá riscos. Está aflito com a perspectiva de tomar a decisão errada nessa matéria que é mais importante de sua vida funcional?

Já migrou, mas não entende ainda as consequências da sua decisão,?

Na aula "Regime de previdência: é hora de migrar?", serão apresentadas aos espectadores todas as vantagens e desvantagens da migração de regime, a fim de possibilitar que ele faça a melhor escolha considerando suas circunstâncias pessoais.

O curso é ministrado pelo maior especialista do tema no país, o Prof. Dr. Rodrigo Tenório, Desembargador Federal TRF5, ex-juiz de Direito, ex-Procurador da República, Ex-Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Procuradores da República, mestre em direito pela Harvard Law School, doutor pela UFPE, Pós-Graduado em Gestão Pública pela a FGV, planejador financeiro pela Planejar, especialista em investimentos pela Anbima (CEA), CFP - Certified Financial Planner, editor do Blog "Prof Rodrigo Tenorio" (@profrodrigotenorio) e autor do livro "Regime de previdência: é hora de migrar?" ( 2 ed, Amazon, 2020).

Serão abordados os seguintes temas:

a) Reforma da previdência: A EC 103/2020.

b) Quais as perspectivas da previdência pública para o servidor público federal?

c) O regime de previdência complementar: nortes constitucionais e funcionamento. A Lei 12618/128 e a MP 1119/22. Estou entre aqueles que podem migrar?

d) A decisão de migração de regime. O que devo considerar?

e) O benefício especial. Características. Natureza jurídica e repercussão nos valores pagos na aposentadoria. Como calcular o benefício especial corretamente após a MP 1119/22?

f) Como calcular a pensão por morte e aposentadoria por incapacidade permanente para migrados e não migrados?

g) A tributação de migrados e não migrados da ativa e aposentados. Imposto de renda e contribuição previdenciária. Como serei impactado pela tributação?

h) Migrar ou não migrar de regime? Quais critérios de decisão devo usar?