Nivel: Basico

CH: 6 horas

Data: 15 e 16 de abril de 2026

Horário: 19h

Objetivo do curso

O curso Aspectos Regulatórios e Estratégicos para Área Comercial de Operadoras de Planos de Saúde tem como objetivo apresentar, de forma didática e aplicada, os principais fundamentos regulatórios que impactam a atuação da área comercial das operadoras de planos de saúde. Em um ambiente altamente regulado, compreender as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e seus reflexos na comercialização de produtos é essencial para reduzir riscos regulatórios, evitar práticas irregulares e estruturar estratégias comerciais sustentáveis. O treinamento busca aproximar o universo da regulação da realidade das áreas comerciais, demonstrando como os requisitos normativos influenciam diretamente a formatação de produtos, contratos, relacionamento com beneficiários e canais de venda.

Conteúdo programático

1. Introdução ao Sistema de Saúde Suplementar no Brasil: Apresentação da estrutura do sistema de saúde brasileiro, com enfoque na relação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o setor de saúde suplementar. Serão abordados o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como órgão regulador do mercado, os diferentes tipos de operadoras de planos de saúde e suas características, bem como os principais agentes que compõem o mercado, incluindo operadoras, administradoras de benefícios, corretoras e empresas contratantes. O módulo também apresentará um panorama do mercado de planos de saúde no Brasil e suas principais tendências.

2. Fundamentos Regulatórios que Impactam a Área Comercial: Abordagem dos principais marcos regulatórios que influenciam diretamente a atuação da área comercial das operadoras de planos de saúde. Serão discutidas as normas da ANS relacionadas à comercialização de produtos, as responsabilidades regulatórias das operadoras na oferta de planos, o dever de transparência e informação ao consumidor, além da importância de alinhar estratégia comercial com conformidade regulatória para reduzir riscos e fortalecer a sustentabilidade do negócio.

3. Modalidades de Contratação de Planos de Saúde: Análise das diferentes formas de contratação de planos de saúde previstas na regulação brasileira, incluindo planos individuais ou familiares, planos coletivos empresariais e planos coletivos por adesão. Serão exploradas as diferenças regulatórias entre essas modalidades, suas características contratuais e os impactos dessas estruturas na estratégia de comercialização das operadoras.

4. Estruturação de Produtos na Saúde Suplementar: Discussão sobre os elementos que compõem os produtos ofertados pelas operadoras, incluindo segmentações assistenciais, tipos de cobertura e o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Também serão abordados aspectos relacionados à rede credenciada, às regras de carência, à cobertura parcial temporária (CPT) e à importância de estruturar produtos de forma clara e aderente às normas regulatórias.

5. Regras de Reajuste, Portabilidade e Mobilidade de Beneficiários: Apresentação das regras regulatórias relacionadas aos reajustes de planos de saúde, incluindo reajustes em planos individuais e coletivos e os critérios para reajustes por faixa etária. O módulo também abordará os conceitos e requisitos da portabilidade de carências, a mobilidade entre planos e as implicações comerciais dessas regras para operadoras e beneficiários.

6. Comercialização de Planos de Saúde e Relação com Intermediários: Análise do papel das corretoras de planos de saúde e das administradoras de benefícios no processo de comercialização. Serão discutidas as responsabilidades regulatórias na intermediação da venda de planos, boas práticas comerciais, riscos de inconformidade regulatória e a importância da governança comercial e do compliance no relacionamento com os canais de venda.

7. Experiência do Beneficiário e Riscos Regulatórios na Etapa Comercial: Reflexão sobre a importância da fase comercial na construção da experiência do beneficiário. Serão abordadas as principais falhas que ocorrem durante a venda de planos de saúde, como promessas de cobertura incompatíveis com o contrato, falhas na comunicação das regras de carência e divergências sobre acesso à rede credenciada, além dos impactos regulatórios e reputacionais dessas situações.

8. Reclamações de Beneficiários e Impactos para as Operadoras: Introdução ao conceito de Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) e seu funcionamento no âmbito da ANS. O módulo apresentará a relação entre falhas na comercialização e o aumento de reclamações registradas por beneficiários, bem como as consequências regulatórias, operacionais e reputacionais para as operadoras.

9. Integração entre Área Comercial, Regulatória e Assistencial: Discussão sobre a importância da integração entre as áreas comercial, regulatória, jurídica e assistencial dentro das operadoras de planos de saúde. Serão apresentadas boas práticas para alinhar estratégias de venda com os requisitos regulatórios e com a capacidade assistencial da rede credenciada, promovendo maior segurança jurídica e melhor experiência para o beneficiário.

10. Tendências Regulatórias e Estratégias Comerciais no Setor: Apresentação das principais tendências regulatórias da saúde suplementar e seus impactos para a área comercial das operadoras. O módulo abordará os desafios do crescimento em um ambiente altamente regulado, a importância da inteligência regulatória para apoiar decisões estratégicas e as oportunidades de inovação na comercialização de produtos de saúde suplementar.

REGULAMENTAR SAÚDE

CNPJ N 48.822.230/0001-62