APOSTANDO NO FUTURO: O NOVO HORIZONTE JURÍDICO DAS APOSTAS ONLINE NO BRASIL

Abertura e Painel 01 - das 9h30 às 10h10

Tema: A Emergência do mercado de apostas esportivas online no Brasil

Painel 02 - das 10h10 às 10h50

Tema: Regulamentação das Apostas Esportivas Online no Brasil

- Histórico Legislativo: Da proibição à regulamentação

- Principais aspectos da Lei das Apostas Esportivas (Lei 13.756/18)

- Principais aspectos da Medida Provisória 1182/23

Painel 03 - das 10h50 às 11h30

Tema: Aspectos Fiscais e Tributários

- Modelos tributários aplicáveis às apostas online

- Benefícios fiscais e possíveis incentivos

- Questões controvertidas e potenciais litígios fiscais

Painel 04 - das 14h às 14h40

Tema: Proteção do Consumidor e Jogos Responsáveis

- Direito do Consumidor nos ambientes de apostas online

- Iniciativas e melhores práticas na promoção de jogos responsáveis

- Desafios na proteção de Dados e Privacidade

Painel 05 - das 14h40 às 15h20

Tema: Apostas Online no Mundo

- Panorama das apostas online no mundo

- Estudo de Casos: Lições de Outros Países

Painel 06 - das 15h40 às 16h20

Tema: Conflitos e Resoluções de Disputas

- Principais Lítigios na área de apostas esportivas online

- Arbitragem, mediação e ODR como alternativas eficientes

Painel 07 - das 16h20 às 17h20

Tema: Conclusão e Q&A

Promoção

Comissão de Privacidade. Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB SP

Apoio Institucional 

Cultural OAB

***Serão conferidos certificados de participação***

 ***Vagas limitadas***

Termo de Responsabilidade: "Ao prosseguir com a inscrição neste evento, AUTORIZO o uso da minha imagem em filmagens e fotografias pela OAB SP e seus parceiros, com a finalidade de publicidade institucional, para veiculação nas redes sociais e outros materiais de comunicação, pelo período necessário, a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional ficando ainda autorizada, de livre e espontânea vontade, para os mesmos fins, a cessão de direitos da veiculação das imagens não recebendo para tanto qualquer tipo de remuneração.

E, ainda, DECLARO estar ciente que os dados pessoais como nome e e-mail são utilizados pelo organizador para realizar a inscrição no evento, credenciar e controlar o acesso ao local, bem como para enviar comunicados e publicidades e emitir certificados nominais. Ciente também, que os dados são compartilhados com os parceiros e patrocinadores do evento, para que os mesmos enviem conteúdos exclusivos. As informações são armazenadas apenas pelo período necessário em infraestruturas de nuvem seguras e estão em conformidade com a LGPD. Para mais informações, entre em contato com o Organizador através do e-mail <[email protected].br >”

Campanha de Natal

Informamos que no período de 1 de agosto a 30 de outubro, a OAB SP por meio da Comissão de Ação Social e Cidadania realizará a "Campanha Natal Solidário". Para participar dessa ação basta realizar a compra de qualquer um dos ingressos na modalidade de ingresso pago. Esclarecemos que os valores arrecadados serão destinados a instituições cadastradas na Comissão de Ação Social e Cidadania. Confira a lista de instituições por meio do link: https://www.oabsp.org.br/comissoes2010/acao-social-cidadania/relacao-de-entidades-parceiras