Curso Prático de LGPD e Processo Administrativo e Ações Judiciais: Capacitação para Advogados e Estudantes (qualquer nível)

Descrição do Curso:
Este curso foi desenvolvido especialmente para advogados que desejam aprofundar seus conhecimentos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adquirir habilidades práticas para conduzir processos administrativos e judiciais relacionados à proteção de dados pessoais. Com foco em casos reais e estratégias eficazes, o programa capacita os profissionais para oferecer um atendimento de excelência a clientes que enfrentam desafios na era da privacidade digital, aplicação PRÁTICA!

Objetivos do Curso:

• Compreender os fundamentos legais e regulatórios da LGPD.
• Dominar o processo administrativo na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Elaborar estratégias de defesa e mitigação de riscos para empresas e clientes.
• Preparar peças processuais para litígios judiciais relacionados à LGPD (PESSOAS FÍSICAS (TITULARES DE DADOS) E PESSOAS JURÍDICAS (EMPRESAS E NEGÓCIOS)
• Aplicar a LGPD na prática!!!!!

Público-Alvo:
Advogados, escritórios de advocacia e profissionais da área jurídica interessados em atender demandas de clientes em conformidade com a LGPD.

Diferenciais do Curso:

• Aulas com advogados especializados em proteção de dados.
• Estudo de casos reais, abrangendo os principais desafios enfrentados na advocacia contemporânea.
• Material atualizado, incluindo legislação, normas da ANPD e jurisprudência recente.
• Modelos práticos de petições, pareceres e contratos adaptados à LGPD.

Carga Horária:
3 horas de aprendizado teórico e prático.

Conteúdo Programático:

1. Introdução à LGPD e seus Princípios:

   • Histórico e evolução da legislação de proteção de dados no Brasil e no mundo.
   • Direitos dos titulares e obrigações dos controladores e operadores.
   • Responsabilidade dos Agentes de Tratamento - Controlador e Operador

2. A Atuação da ANPD:

   • Competências e estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
   • Processo administrativo na ANPD: procedimentos, prazos e penalidades.

3. Processo Administrativo e Judicial em Matéria de Proteção de Dados:

   • Estratégias de defesa e atuação no contencioso judicial.
   • Análise de precedentes judiciais.

4. GOVERNANÇA DE DADOS

   • Como solicitar documentos de Governança de Dados 

5. Estudo de Casos e Simulações Práticas:

   • Resolução de problemas práticos e análise de situações reais.
   • Treinamento para atendimento ao cliente e mitigação de riscos jurídicos.