Advocacia Penal Digital: Estratégias e Práticas no Direito Penal Tecnológico

Duração: 1 hora e  30 minutos
Público-Alvo: Advogados, Estudantes de Direito e Profissionais interessados no Direito Penal Digital

Objetivos do Curso

• Apresentar os fundamentos do Direito Penal no contexto digital.
• Capacitar os participantes para atuar em casos envolvendo crimes cibernéticos.
• Fornecer estratégias práticas para a advocacia penal digital, com foco na defesa e na acusação.

Conteúdo Programático

Módulo 1: Introdução à Advocacia Penal Digital 

• O impacto da tecnologia no Direito Penal: conceito e características dos crimes digitais.
• Principais legislações aplicáveis: Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann), Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e outras normas relevantes.
• Papel do advogado penalista em casos de crimes digitais.

Módulo 2: Principais Crimes Cibernéticos e Defesa Penal 

• Estudo de crimes digitais:
  • Invasão de dispositivos informáticos.
  • Estelionato digital.
  • Ofensas à honra e discurso de ódio online.
  • Crimes contra a proteção de dados pessoais.
• Estratégias de defesa e atuação em processos penais envolvendo evidências digitais.
• Coleta, preservação e contestação de provas digitais no processo penal.

Módulo 3: Desafios e Tendências na Advocacia Penal Digital 

• Inteligência Artificial e algoritmos no Direito Penal: desafios éticos e legais.
• Combate às deepfakes e uso de tecnologia para práticas criminosas.
• Colaboração internacional no enfrentamento a crimes cibernéticos.

Encerramento e Debate 

• Discussão sobre casos reais e jurisprudência relevante.
• Resolução de dúvidas e interação com os participantes.

Metodologia:

• Aulas expositivas com análise de casos concretos.
• Discussão prática sobre estratégias de atuação.
• Espaço para dúvidas e compartilhamento de experiências.