Data
7 de abril de 2026

Horário
Das 10h00 às 17h00 – com intervalo para almoço

Carga Horária
6 horas

R$860,00 para inscrições pagas até o dia 23 de março de 2026

R$ 980,00 para inscrições pagas após o dia 23 de março de 2026

Os pagamentos podem ser feitos por boleto, depósito bancário ou PIX

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Estão inclusos os custos de material de apoio e certificado de participação

TREINAMENTO ONLINE

A Lei nº 15.270/2025, que foi sancionada em novembro e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, encerrou quase 30 anos de isenção total na distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas, introduzindo retenção na fonte de IRRF (10% sobre valores acima de R$ 50 mil mensais por empresa) e mecanismos de tributação mínima para altas rendas.

Essa mudança exige revisão imediata de estruturas societárias, remunerações e planejamento fiscal, aumentando significativamente os riscos de autuações para empresários, sócios e profissionais contábeis e jurídicos que não se adequarem às novas regras.

Participe deste Treinamento Online InterNews, ministrado pelo renomado especialista em Direito Tributário, Sidney D’Agazio, para dominar a Lei 15.270 em cinco módulos práticos e atualizados. Compreenda o conceito contábil e jurídico de lucro, as diferenças entre lucro contábil e fiscal, os critérios legais para distribuição (periodicidade, desproporcionalidade, limites, antecipação), a distinção precisa entre pró-labore e dividendos e os impactos nos regimes de Lucro Real e de Lucro Presumido e Lucro Real, além de riscos fiscais reais e de autuações.

Avalie estratégias de mitigação imediata, com soluções concretas para blindar a distribuição de lucros, minimizar a carga tributária e preservar rentabilidade. Empresários, sócios e profissionais da área contábil e jurídica enfrentam agora um cenário de maior complexidade e de riscos elevados de autuações, tornando essencial dominar as nuances dessa nova legislação. Saiba reestruturar remunerações, revisar atas societárias e implementar defesas preventivas contra os novos riscos introduzidos pela lei.

Público-alvo

Empresários e sócios de empresas, contadores e profissionais da área contábil, advogados empresariais e tributaristas, administradores, gestores financeiros e profissionais que atuam na gestão societária.

Instrutor

Sidney D’Agazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos. Consultor de empresas; Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos” – Editora Cenofisco.

Programa

Módulo 1 – Contextualização da Lei 15.270

• Histórico da tributação de lucros no Brasil
• Objetivos da nova norma
• Relação com o Código Civil e legislação societária
• Impactos para empresas e sócios

Módulo 2 – Conceito de Lucro e Base Legal

• Conceito contábil e jurídico de lucro
• Lucro contábil x lucro fiscal
• Apuração do resultado
• Reservas obrigatórias e facultativas

Módulo 3 – Regras para Distribuição de Lucros

• Critérios legais para distribuição
• Periodicidade
• Distribuição desproporcional
• Limites e restrições
• Lucro acumulado x antecipação de lucros

Módulo 4 – Aspectos Tributários

• Isenção na distribuição de lucros
• Diferença entre pró-labore e lucros
• Impactos no Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real
• Riscos fiscais e autuações

Módulo 5 – Estratégias de mitigação imediata