OBJETIVOS:

Detalhar o reconhecimento do tempo especial por exposição a agentes nocivos pelos RPPS, apontando em especial as normativas do RPPS da União para concessão da aposentadoria por exposição a agentes nocivos (mandado de injunção, Súmula Vinculante nº 33 e EC nº 103/2019) bem como traçar os contornos do fenômeno da conversão de tempo especial em comum. Trabalharemos ainda a PORTARIA SGP/SEDGG/ME nº 10360/2022 trazendo o posicionamento do Ministério de Inovação e Gestão em Serviços Públicos de forma atualizada.

PÚBLICO ALVO:

Servidores públicos que laboram na previdência do servidor público e advogados previdenciaristas.

CARGA HORÁRIA: 

8 HORAS 

Gravação disponível por 30 dias.

Após o encerramento do curso, os links das aulas serão enviados para o e-mail do gmail cadastrado na plataforma sympla.

Suporte no caso de dúvidas: stenio.juridico@gmail.com

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Aspectos históricos da aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos (da judicialização à normatização).

O reconhecimento do tempo de exposição a agentes nocivos de acordo com a Orientação Normativa SGP/MPOG nº 16/2013 e a aposentadoria por exposição a agentes nocivos aos servidores amparados por mandado de injunção ou Sumula Vinculante nº 33.

Análise do reconhecimento do tempo de exposição a agentes nocivos de acordo com a PORTARIA SGP/SEDGG/ME nº 10360/2022 e a aposentadoria por exposição a agentes nocivos de acordo com a EC nº 103/2019.

Particularidades a respeito da conversão de tempo especial em comum do tempo laborado pelos funcionários celetistas e submetidos ao RJU.

Aspectos a respeito da conversão de tempo especial em comum por força do Tema 942 de repercussão geral.