No dia 19 de abril (terça-feira), das 8h às 14h, acontecerá a 6ª edição do Seminário de Direito Tributário da Fecomércio MG. O evento, que traz como tema “Soluções tributárias e segurança jurídica. Alternativas para o empresário do comércio previstas na legislação”, será o momento oportuno para você tirar todas as suas dúvidas sobre os temas.

Serão 17 renomados especialistas que falarão sobre as últimas decisões do STF, recolhimento dos tributos do Simples Nacional e muito mais!

O encontro será on-line e gratuito, pelo YouTube da Federação. Para receber o link de transmissão, basta se inscrever, aqui, pelo Sympla.

Confira a programação, nossos palestrantes e os mediadores:

Mediadores

Marcelo Nogueira de Morais

Advogado. Consultor da Área Jurídica Tributária e Legislativa da Fecomércio MG. Vice-presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais. Mestre em Direito Público pela PUC MG. Pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Pós-graduação e MBA Executivo Internacional com ênfase em Direito Tributário pela FGV, com a extensão internacional cursada na UCI - Universidade da Califórnia US, campos de Irvine.

Fernanda Nogueira Gil

Advogada e contadora formada pela Universidade FUMEC, pós-graduada em Gestão de Tributos pela UNA, trabalhou na Deloitte por 9 anos, foi Gerente Tributária na RHI Magnesita por 5 anos atuando nas áreas Fiscal/Tributária e Tax Planning. Atua como vogal suplente do CRC/MG na JUCEMG. Representante do CRCMG no Colégio de Contribuintes e no Conselho de Assuntos Tributários da FECOMÉRCIO MG. É conselheira no CRCMG e trabalha como consultora tributária independente.

08h20 – Abertura

08h30 - Palestra magna – "Presunções no direito tributário"

Misabel Abreu Machado Derzi

Ex-Professora Titular de Direto Tributário e Direito Financeiro da UFMG; Ex procuradora Geral do Estado de Minas Gerais e do Município de Belo Horizonte; Advogada; Conselheira da OAB.

09h - "Crimes contra a ordem tributária – natureza formal e material - diferenciações"

Hermes Vilchez Guerrero

Graduação em Direito na Faculdade da Universidade Federal de Minas Gerais, em 1985. Mestre e Doutor em Direito pela UFMG; Professor licenciado nas Faculdades de Direito de Itaúna, Milton Campos e Faculdade Mineira de Direito da PUC-Minas. Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFMG desde 1997, sendo seu atual diretor (2019-2022). Secretário Geral da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB-MG), 1997-2003. Juiz do Tribunal Regional Eleitora de Minas Gerais (TER-MG) na vaga de jurista (1996-1998). Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (1994-2002). Membro da Academia de Juristas Católicos e Humanistas da Arquidiocese de Belo Horizonte. Presidente da Congregação da Faculdade de Direito da UFMG. Presidente do Instituto de Ciências Penais de Minas Gerais, 2002-2004. Membro do Conselho Universitário da UFMG. Autor de diversos trabalhos (artigos, livros, publicações). Advogado criminalista desde 1987.

09h20 – "Direito tributário e direito penal - ADI 4980"

Tiago Conde Teixeira

Graduado em Direito, Centro Universitário de Brasília, 2005; Especialista em Direito Público, Universidade de Coimbra, 2006; Mestre em Direito Público, Universidade de Coimbra, 2008; Doutorando em Direito Tributário; Curso de Extensão em Contabilidade na Universidade de Brasília (2015). Professor de Direito Tributário; Palestrante em Congressos Nacionais; Ex-Professor de Direito Tributário, Universidade de Brasília (UNB); Ex-Presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF; Conselheiro da OAB/DF; Presidente da Comissão da Advocacia nos Tribunais Superiores da OAB/DF; Diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT); Membro Efetivo da Câmara de Tributação e Finanças Públicas da Fecomércio-DF; Sócio Conselheiro, escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados.

09h40 – "Responsabilidade tributária e o cenário da jurisprudência atual – sócios, gestores e contadores"

Rafhael Frattari 

Doutor e mestre em Direito Tributário pela UFMG. Professor do curso de mestrado em Direito da FUMEC/MG. Membro da Comissão de Direito Tributário da Fecomércio e da Federaminas. Sócio-fundador do Vilas Boas, Lopes e Frattari Advogados.

10h - "Planejamento tributário e a jurisprudência do Supremo – ADI 2446"

Alexandre Alkmim Teixeira

Doutor em Direito Tributário pela USP, mestre em Direito Tributário pela UFMG. Pós-doutor pela Universidade de Santiago de Compostela. Professor dos cursos de pós-graduação da PUC-Minas, Faculdade de Direito da USP-Ribeirao Preto e Faculdades Milton Campos. Foi Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Economia. Advogado.

10h20 - "Denúncia espontânea e a exclusão do Simples Nacional"

Maysa de Sá Pittondo Deligne

Mestre e Doutora em Direito Tributário pela USP. Professora do corpo permanente do mestrado profissional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP. Professora convidada de cursos de pós-graduação (IBDT, IDP, PUC Minas Virtual, CEDIN). Conselheira na 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. Diretora da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.

10h50 - Intervalo

11h – "Modificações no PAT – reflexos no IRPJ CSLL - Decreto 10.854/2021"

Pauliran Gomes e Silva

Advogado tributarista; assessor jurídico do Grupo Martins; diretor da ABRADT – Associação Brasileira de Direito Tributário; membro do Conselho de Assuntos Tributários da FECOMÉRCIO-MG; ex-membro julgador do Conselho de Contribuintes do Município de Uberlândia; bacharel em direito pela UFU em 1995; mestre em direito público pela UNIFRAN em 2003; MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Dom Cabral em 2009 e Pós-MBA em Negociação Empresarial pela FGV em 2015.

11h20 - "Interpretação dos prêmios, abonos e PLR pelo Carf – Pós Reforma Trabalhista"

Tadeu Negromonte

Graduado em Direito pela Faculdade Milton Campos - Pós-graduado em Direito Societário Aplicado pelo Ibmec/MG; Pós-graduado em Direito Corporativo pelo Ibmec/MG; Advogado militante na área tributária; Coordenador do contencioso tributário no Rolim Advogados.

11h40 – "Relatório SUFIS da Receita Federal e o plano de ação para 2022"

Mário José Dehon São Thiago Santiago 

Graduado em odontologia e direito pela UFMG, pós-graduado em direito tributário pela FGV. Superintendente da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais.

12h - "Princípio da Seletividade – ICMS – RE 714139"

Betina Treiger Grupenmacher

Advogada - Sócia da Treiger Grupenmacher Advogados Associados. Professora Titular de Direito Tributário da UFPR.Pós-Doutora pela Universidade de Lisboa. Doutora UFPR.

12h20 - "DIFAL - ICMS – Celeumas e perspectivas"

Lilian de Sousa

Advogada, professora, ex-conselheira do CCMG.

12h40 – "Regimes especiais na prática – TTs – e-commerce, atacadista e corredor de importação"

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, cujas atribuições são as planejar e gerir as atividades relativas à operacionalização da política tributária estadual, bem como, analisar os projetos de investimentos no Estado, conceber, propor e avaliar o tratamento tributário adequado à viabilização dos mesmos e à proteção e defesa do desenvolvimento econômico do Estado e elaborar, interpretar e divulgar a legislação tributária. Graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG; Pós–Graduação em Direito Tributário pela Faculdades Integradas de Jacarepaguá – FIJ/RJ.

13h – "Segurança jurídica e os impactos das decisões judiciais"

Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes

Secretário Adjunto de Estado de Fazenda-MG, Auditor Federal de Finanças e Controller; Secretário Geral de Fazenda e Planejamento na Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro – Fevereiro/2018 a Dezembro/2018; Subsecretário Geral de Fazenda e Planejamento na Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro – Agosto/2016 a Fevereiro/2018; Diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro entre Outubro/2010 a Agosto/2016.

Valter Lobato

Mestre e Doutor em Direito Tributário pela UFMG. Sócio do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados. Professor de Direito Tributário dos cursos de Direito (graduação e pós-graduação), Ciências Contábeis e Ciência do Estado da UFMG. Coordenador do MBA em Direito Tributário do CEDIN/ABRADT. Presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio-MG. Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT). Membro do CEAT - FEDERAMINAS. Membro do Conselho Superior do IAMG. Coordenador da Revista de Direito Tributário FORUM/ABRADT. 

13h30 - "O papel da lei complementar no Sistema Tributário Brasileiro"

Sacha Calmon Navarro Coelho

Doutor em Direito Público (UFMG).  Advogado.  Coordenador do curso de especialização em Direito Tributário das Faculdades Milton Campos. Ex Professor Titular das Faculdades de Direito da UFMG e UFRJ. Ex Juiz Federal e Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal de Minas Gerais.  Presidente Honorário da ABRADT. Ex-Presidente da ABDF no Rio de Janeiro.  Autor do “Curso de Direito Tributário Brasileiro” (Forense).