Evento "Afetos e Responsabilidades nos Aplicativos de Namoro - O Direito o os 'Dating Apps'
Carregando recomendações...
Evento encerrado
Parcele sua compra em até 12x
Evento "Afetos e Responsabilidades nos Aplicativos de Namoro - O Direito o os 'Dating Apps'
30 nov - 2020 • 09:00 > 11:30
Evento Online via Zoom
Descrição
Workshop "Afetos, Responsabilidades e Direito nos Aplicativos de Namoro - Por uma análise sócio-legal e comparada dos 'dating apps' é um evento integrado ao programa da Clínica de Práticas e Pesquisa em Direito da Internet, Proteção de Dados e Novas Tecnologias da UFMG e representa iniciativa de integração com comunidade de especialistas e público externo interessado.
Nessa edição de 30 de novembro de 2020, contaremos com a participação de docentes e discentes da Faculdade de Direito da UFMG e FGV-Direito SP, em iniciativa de abertura do semestre letivo em Ensino Remoto Emergencial da UFMG.
Debatedores:
Profa. Dra. Monica S. Guise Rosina (FGV-Direito SP) e Prof. Dr. Fabricio Bertini Pasquot Polido (UFMG, L.O.Baptista Advogados)
Metodologia
A) Conjunto dos aplicativos analisados
Bumble, Tinder, Happn, Momo e o Tatan (China)/ Específicos para comunidade LGBTQI+: Grindr, Her, Hornet, Scruff.
B) Mapeamento dos apps e casos práticos
Pesquisa etnográfica como usuário registrado e público - como sentir-se usuário, pertencer à comunidade e interagir com usuários e grupos, observar o ambiente da plataforma
Análise prática dos termos de uso e política de privacidade dos aplicativos
Pensar na realidade dos apps de relacionamento/namoro e oportunidades de "engajamento com o outro" durante a pandemia da Covid19
C) Questões conceituais e terminológicas:
Dating apps, sex apps ('hook-up apps') - aplicativos de encontro, aplicativos de namoro, aplicativos para sexo
Linguagem e design dos aplicativos de internet para relacionamento/encontros
D) Questões normativas: Como Direito e realidade/contexto se relacionam com as aplicações de internet?
Possibilidades de aplicação das constituições, tratados de direitos humanos, leis de internet, leis de proteção de dados, direito não-estatal/autorregulação pelas plataformas
Construção das "relações civis" mais elementares na internet a partir dos aplicativos e expressão dos afetos.
PROGRAMA
I) Aspectos sócio-legais: autonomia, liberdade de se relacionar; a ética do cuidado e afetos nas redes digitais
Encontros sexuais casuais, interações digitais e relacionamento afetivo iniciado/namoro
‘Amores líquidos’; "Amores confluentes"
Transformação digital da intimidade e dos afetos
Construção da vida social entre sujeitos que utilizam aplicativos de geolocalização [encontros, relacionamento/namoro ou "puramente sexo"]
II) Método de pesquisa etnográfica para investigação de apps de encontro e indicadores sobre os usos de apps
observação de participantes, entrevistas/surveys para compreensão experiências vitais em política, economia (poder aquisitivo, renda), ocupação profissional e sexualidade dos usuários dos dating apps
“Intimidade conectada” em rede
Funcionamento concreto dos sistemas de recomendação online
"Compatibilidade algorítmica" nos afetos
Uso dos apps de relacionamento/namoro na pandemia da Covid19
III) Questões legais e comparadas - Direito, Responsabilidades e Aplicações de Internet
Direito aplicável aos apps/plataformas, termos de uso/regras de comunidade
Definição de conteúdo inadequado/inapropriado (políticas e termos de uso)
Comportamentos contrários às regras da plataforma/dating app
Coleta de dados dos usuários registrados (dados pessoais, dados posicionais, dados sensíveis, dados analíticos/cookies etc)
Mecanismos de comunicação/troca de mensagens, fotos
Mecanismos existentes de notificação na plataformas, apps e solução de conflitos/disputas nas plataformas
Casos de repercussão em sistemas jurídicos comparados (case law)
Interfaces com direitos fundamentais: liberdade de expressão, proteção da privacidade, direitos da personalidade (nome, honra, imagem, intimidade)
Desafios em Privacidade, segurança e geolocalização
Políticas de privacidade (coleta de dados compartilhamento de dados em apps, segurança de dados nos apps de encontro)
IV) Simulação de casos e cenários
Falsa representação/perfis fakes
Comportamento enganoso (deceptive behaviour)
Promessa de afeto/relacionamento e descumprimento/violação de promessas (breach of contract/damages)
Racismo e discriminação contra usuários
Assédio e perseguição,Misoginia
Revenge porn/pornografia de vingança
Outros cenários
Serão conferidos certificados de extensão/horas de atividades complementares de graduação para participantes que estiverem na sessão de debates.
Informações de acesso, por questões de segurança, serão encaminhadas exclusivamente por e-mail para os inscritos.