DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    O Curso sobre a “Ética no Serviço Público”,  será realizado pela EMAP – Escola Municipal de Administração Pública,  instituída pela Lei n. 3019 de 18 de Agosto de 2015, e Regulamentada pelo Decreto n. 515 de 30 de novembro de 2015, através da Palestrante Rosemary Zucareli Inocêncio (servidora pública da Controladoria Geral da União), sob a responsabilidade da Secretaria de Gestão e Controle, com a participação da Comissão de Extensão e Qualificação, nomeada pelo Decreto Número 351 de 26 de novembro de 2021.

DAS INSCRIÇÕES

    As inscrições serão feitas sem quaisquer custos para o público alvo, no sitio da Prefeitura Municipal de Navegantes, em endereço eletrônico, através de link específico de acesso à EMAP - https://www.navegantes.sc.gov.br/escola-municipal-de-administracao-publica ou do site da plataforma Sympla.

    As inscrições terão início a partir das 8:00hs do dia  8  de dezembro de 2021, e término às 23:59hs do dia 13 de dezembro de 2021, e estarão disponíveis a todos os servidores públicos do Município de Navegantes e demais interessados no assunto.

    Durante a inscrição, o interessado deve atentar-se para o preenchimento correto do formulário de inscrição, indicando corretamente o nome, CPF e e-mail para posterior emissão do certificado de participação e respectivo recebimento via e-mail.

DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

    Do conteúdo programático do Curso consta:

• Importância da Ética;
• Diferentes sentidos de “Ética”;
• Conflitos e Dilemas Morais;
• Lógica de castigos e recompensas x Lógica da ética;
• Os códigos de conduta do servidor público (Geral e específico);

• Ética na vida privada x Ética na vida pública;
• Legal x Justo x Honesto;
• Equilíbrio entre Legalidade e Finalidade;
• Remuneração x Ética no Exercício da Função Pública;
• Transparência e Verdade;
• Desvio Ético e Dano Moral ao Cidadão;
• Atenção às ordens legais;
• Ausência injustificada é fator de desmoralização;
• Harmonia com a estrutura organizacional;

• Recomendações da OCDE para os códigos de conduta;
• A estrutura do código de ética de Navegantes;
• Ética e Felicidade.