Estudo de Impacto de Vizinhança

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) será tema de palestra gratuita no próximo dia 19 (quinta-feira), na sede do CAU/PR, em Curitiba. Desta vez o evento ocorrerá em novo horário: às 8h30 da manhã.

A palestra será ministrada pela advogada e mestre em Direito Ambiental, Luiza de Araujo Furiatti, autora do livro Sustentabilidade Urbana: Estudo de Impacto de Vizinhança.

Com o objetivo de identificar os impactos positivos e negativos dos empreendimentos a serem instalados nas cidades, o EIV é um instrumento previsto no Estatuto da Cidade – a Lei Federal nº 10.257/2001. A intenção é munir as administrações municipais de informações para a aprovação e o estabelecimento de medidas mitigadoras.

Porém, o próprio Estatuto da Cidade cria um entrave para a plena aplicação desse instituto. O artigo 36 determina que o município defina quais são os empreendimentos ou atividades que dependerão de prévia elaboração do EIV. “O arquiteto e urbanista têm um papel essencial nesse contexto. O planejamento de como o empreendimento irá impactar no ambiente externo é vital para a sustentabilidade”, afirma a palestrante.