ENTENDENDO O MARCO LEGAL DAS STARTUPS: LC 182/21 E O FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR NO BRASIL

O Marco Legal das Startups  (MLS) representa um importante avanço para empreendedores e investidores que atuam nesse setor.

Neste webinar de lançamento do livro Marco Legal das Startups: Lei Complementar nº 182/2021 e o fomento ao empreendedorismo inovador no Brasil, os autores apresentarão, de forma objetiva e didática, os pontos de maior impacto do MLS, que entrará em vigor na data do evento.

Webinar acontecerá hoje (31/08) às 17h no link: https://www.youtube.com/watch?v=-zBMla6-0Kk

Serão abordados temas como: a origem dessa lei, seus objetivos, princípios e diretrizes fundamentais; os critérios para enquadramento das startups; os instrumentos de fomento à inovação e mecanismos de financiamento existentes no ecossistema brasileiro; as medidas adotadas para aumentar a segurança jurídica dos investidores e as modalidades de aporte de capital disponíveis; os aspectos societários, como aqueles voltados à simplificação das sociedades anônimas e à facilitação de acesso ao mercado de capitais; o incentivo à criação de “sandboxes regulatórios”; e a nova modalidade de contratação de soluções inovadoras pelo Poder Público.

Também será tratado aquilo que ficou de fora da nova lei, como é o caso de algumas disposições de caráter tributário ou trabalhista. Será debatida inclusive a temática da regulação dos planos de opção de compra de ações (stock options), que deve ser objeto de novos projetos de lei destinados a melhorar o ambiente de negócios brasileiro, a fim de impulsionar ainda mais as startups no País.

O livro "Marco Legal das Startups: Lei Complementar nº 182/2021 e o fomento ao empreendedorismo inovador no Brasil" já pode ser adquirido no site da livraria Revista dos Tribunais (link abaixo):

https://www.livrariart.com.br/marco-legal-das-startups-9786559918904/p

Programa:

17h: Fomentando ecossistemas de empreendedorismo inovador: lições internacionais e o Marco Legal das Startups brasileiro

Eduardo Felipe Matias

17h15: Os Instrumentos de Investimento em Inovação e a Proteção de Investidores no Marco Legal das Startups

Evelyn Tamy Macedo

17h30: Análise dos contratos de participação do Investidor Anjo sob a ótica do Marco Legal das Startups e da LC 155/16

Fernanda Rúbia Machado

17h45: Aspectos Societários do Marco Legal das Startups: Uma visão prática

Rogério Agueda Russo

18h: O novo Marco Legal das Startups e os instrumentos de fomento à inovação

Francisco Alberto Tripodi Neto e José Hernani Arrym Filho

18h15: O experimentalismo dos Sandboxes Regulatórios do Marco Legal de Startups

Sérgio Garcia Alves e Gabriela Capobianco Palhares

18h30: Compras Públicas e o Marco Legal das Startups: a nova modalidade de contratação de soluções inovadoras pelo Estado

Afonso Códolo Belice

18h45: Impacto da ausência das Stock Options no Marco Legal das Startups

Felipe Barreto Veiga e Leonardo da Costa Carvalho

Palestrantes:

Eduardo Felipe Matias, Sócio do Elias, Matias Advogados. Doutor em Direito Internacional pela USP, autor dos livros A Humanidade e suas Fronteiras e A Humanidade contra as Cordas, ganhadores do Prêmio Jabuti, coautor do estudo Sharing Good Practices on Innovation: Understanding Selected European Ecosystems to Foster Innovative Entrepreneurship in Brazil e coordenador do livro Marco Legal das Startups: Lei Complementar 182/2021 e o fomento ao empreendedorismo inovador no Brasil.

Evelyn Tamy Macedo, Advogada na área empresarial do Elias, Matias Advogados. Epecialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGVLaw, com extensão em Proteção de Dados pelo Insper. Membro efetivo da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/SP.

Fernanda Rúbia Machado, Advogada especialista em Direito Empresarial pela PUC-MG. Presidente da Comissão de Startups da OAB/SP. Representante da OAB/SP no Fórum de Empreendedorismo na Câmara Municipal de SP. Diretora de operações na empresa de consultoria empresarial M2 Group. Professora, palestrante e escritora.

Rogério Agueda Russo, Advogado na área empresarial do Elias, Matias Advogados. Atuante nas áreas de Direito Societário, Contratos Comerciais e Inovação e Startups. Colaborador do guia “Empreendendo Direito: aspectos legais das startups” e do levantamento “Panorama Legal das Startups”. Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Societário e Contratos pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS). Especialista em Direito Civil pela Escola Paulista da Magistratura (EPM). Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Francisco Alberto Tripodi Neto, consultor especializado em Gestão da Inovação, Black Belt em Inovação Tecnológica, Administrador de Empresas, MBA em Gestão Financeira, Auditoria e Controladoria pela FGV. Especialista em funding para Inovação, incluindo os mecanismos de fomento da Lei do Bem, Rota 2030, financiamentos reembolsáveis, instrumentos não reembolsáveis, bolsas para pesquisador e programas de investimento compulsório.

José Hernani Arrym Filho, sócio-diretor da Pieracciani. diretor do CLAEQ Centro Latinoamericano para Inovação, Excelência e Qualidade. Pós-graduado em Engenharia de Produção pela Poli-USP, pós-graduado e bacharel em Administração de Empresas pela EAESP/ FGV.

Sérgio Garcia Alves, Mestre em Direito & Tecnologia pela Universidade da Califórnia, Berkeley. Mestre em Regulação pela Universidade de Brasília. Ex-Coordenador-Geral de Empreendedorismo Inovador do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), onde atuou como gestor do respectivo anteprojeto de lei. Sócio de Abdala Advogados.

Gabriela Capobianco Palhares, Mestranda em inovação e empreendedorismo pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Advogada e Consultora em Inovação.

Afonso Códolo Belice, Advogado na área de inovação e startups do Elias, Matias Advogados. Atuou como coordenador técnico do Marco Legal das Startups na Câmara dos Deputados. Professor de Direito, Inovação e Tecnologia e de Proteção de Dados. Mestre em Direito Constitucional (IDP). Especialista em Parlamento (CâmDep.).

Felipe Barreto Veiga, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2012), com extensão pela Harvard Law School (2019). Professor da Link School of Business.

Leonardo da Costa Carvalho, Especialista em Direito do Trabalho pela PUC-SP (2021), Especialista em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale (2018), graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2012) e graduado em Sistemas de Informação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2006).

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