A Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, instituiu o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador no Brasil. O principal objetivo da legislação foi estabelecer condições mais favoráveis à criação de startups no Brasil, respeitando as particularidades dessas empresas no que se refere a investimentos, questões trabalhistas e até mesmo tributárias. A proposta foi facilitar negócios entre pequenas empresas e a contratação delas pela administração pública, além de diminuir burocracias e aumentar a segurança jurídica de empreendedores e investidores.

Diante das significativas mudanças e inovações promovidas pelo Marco Legal das Startups, a Consenso Consultoria Jurídica, Empresa Júnior do Curso de Direito da Universidade Federal de Viçosa, em parceria com o Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa e com o tecnoPARQ UFV (Parque Tecnológico de Viçosa), promove o evento DIREITO DAS STARTUPS - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, de cunho institucional e gratuito, visando contribuir com o ecossistema de inovação brasileiro por meio da difusão de conhecimentos jurídicos e multidisciplinares, para o público em geral, acerca do Direito das Startups, com enfoque nas inovações trazidas pelo Marco Legal das Startups no Brasil. 

O evento será realizado, em formato virtual, nos dias 23 e 24 de novembro de 2021, das 19h às 21h, com transmissão síncrona pela plataforma YouTube, por meio dos seguintes links de transmissão:

Dia 23/11/2021 - https://youtu.be/vV-mzMJ48SM

Dia 24/11/2021 - https://youtu.be/rsf8-a42S98

A programação completa e detalhada do evento, com as pautas e horários, será divulgada em breve no Instagram oficial da Consenso Consultoria Jurídica (@consensojr), mas o evento já conta com os seguintes palestrantes confirmados:

- André Santa Cruz Ramos

- Paula Figueiredo

- Natália Cristina Chaves

- Flávia Mansur Murad Schaal

- José Faleiros Júnior

- Jucélia Maia

A participação no evento como ouvinte é livre e aberta a todos por meio dos links de transmissão na plataforma YouTube, mas a emissão de certificado de participação é condicionada à inscrição do ouvinte neste evento e à resposta ao formulário para computo de presença, a ser disponibilizado no decorrer do evento. 

A inscrição no evento por esta plataforma possibilita que a Consenso Consultoria Jurídica envie algumas mensagens eletrônicas informativas sobre o evento aos inscritos, até o momento de sua realização. Caso o inscrito não queira receber estas mensagens, poderá solicitar o cancelamento para o e-mail: [email protected].

Mais informações sobre o evento podem ser encontradas na página do Instagram da Consenso Consultoria Jurídica (@consensojr), e as dúvidas e demais solicitações podem ser enviadas ao endereço eletrônico: [email protected].

A Consenso Consultoria Jurídica aguarda a participação de todos e se coloca à disposição!