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Direito Agrário e Judiciário: os desafios da jurisprudência para a agricultura
Direito Agrário e Judiciário: os desafios da jurisprudência para a agricultura
12 nov - 2018 • 08:30 > 12 nov - 2018 • 12:00
Direito Agrário e Judiciário: os desafios da jurisprudência para a agricultura
12 nov - 2018 • 08:30 > 12 nov - 2018 • 12:00
Descrição do evento
09h00 –
Credenciamento e Welcome Coffee
09h30 – Abertura:
Javier Reigada (ARG), Advogado da Sociedade Rural Argentina. Contratos
agropecuarios y Mitos y verdades sobre los transgénicos y agroquímicos.
10h00 – PALESTRAS:
- Rudy Maia Ferraz,
Consultor Jurídico da CNA. Supremo Tribunal Federal e a interferência na
atividade rural: controle de defensivos, tabelamento de fretes e licenciamento
ambiental.
- Francisco de Godoy
Bueno, Vice-presidente da SRB. Superior Tribunal de Justiça: imputação
subjetiva da responsabilidade ambiental e ônus da prova.
- Guilherme Araújo
Cintra, Presidente da Comissão de Agronegócio da OAB-SP. Tribunal de Justiça de
São Paulo e a interferência na atividade rural: caça de javalis, atividades
equestres e regularização ambiental.
11h00 – Debates
Local
Sociedade Rural Brasileira
Rua Formosa, 367, 19º andar, Centro
São Paulo, SP
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SRB
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