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Direito à Portabilidade de Dados
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Direito à Portabilidade de Dados
1 out - 2019 • 11:00 > 12:30
Evento presencial em Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, salão 10, Manaus - AM
Descrição do evento
Oficina para apresentação, debate e discussão acerca do Direito à Portabilidade de Dados. Tal evento será realizado dentro do 9 Fórum da Internet no Brasil, que esse ano será realizado em Manaus.
O tema da portabilidade envolve discussões sobre promoção da concorrência no mercado digital, direito de escolha do consumidor e proteção da privacidade e dos dados pessoais. Serão abordados os seguintes temas: Artigo 20 do RGPD (Regulamento Europeu de Proteção de Dados), Artigo 18, inciso V, da Lei Geral de Proteção de Dados, Remédios Antitruste, entre outros.
Local
Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, salão 10
Avenida Constantino Nery, 5001, Salão 10, Flores
Manaus, AM
Sobre o organizador
Daniela Copetti Cravo
Pós-Doutoranda, Doutora e Mestre em Direito pela UFRGS. Professora.
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