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Desmitificando a Lei Geral de Proteção de Dados- FADISP
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Desmitificando a Lei Geral de Proteção de Dados- FADISP
9 ago - 2021 • 18:00 > 23 ago - 2021 • 20:00
Evento Online via Zoom
Descrição
CURSO: Desmitificando a Lei Geral de Proteção de Dados- FADISP
HORÁRIO: 18H00 às 20h00
DATA: 09,16 e 23/08
Resumo: Curso de curta duração abordando aspectos essenciais e atuais relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados. Fazer uma imersão na LGPD- Lei geral de Proteção de Dados, com enfoque teórico e prático, quanto aos seus conceitos e principais pontos.
Palavras Chaves: privacidade; dados pessoais; LGPD; direito digital.
Objetivos:
Geral: Apresentar conceitos e definições contidas na LGPD, bem como discutir os pontos atuais e mais polêmicos da referida lei.
Específicos:
1. Compreender a abrangência da LGPD;
2. Compreender o conceito de Dados pessoais e Dados pessoais Sensíveis;
3. Compreender o significado e a extensão do consentimento;
4. Identificar os direitos dos titulares de dados pessoais;
5. Compreender quais são os principais processos de tratamento de dados pessoais;
6. Identificar o papel da ANPD;
7. Compreender a importância do Relatório de Impacto à Proteção de Dados e as principais
sanções contidas na LGPD;
8. Identificar e compreender a sistemática de responsabilização dos agentes de tratamento e
as suas principais obrigações perante a LGPD;
9. Compreender os principais desafios nos processos de implantação de um programa de
governança em privacidade;
Justificativa: A conexão de diversas áreas do conhecimento, o diálogo entre as diversas produções contidas nas mais diversas ciências, trouxe, a partir da década de 90, uma união muito grande entre o Direito e a Tecnologia. Primeiramente com o desenvolvimento da internet e, posteriormente, com um crescimento do uso das mais diversas aplicações de internet como, por exemplo, redes sociais, e-mail, e-commerce, etc. Com isso as relações estabelecidas dentro do ciberespaço forçaram o Direito a apresentar formas de regulação desse novo ambiente, principalmente quando relacionadas à proteção da privacidade. Com isso, a partir da década de 90, na Europa começaram a surgir leis que protegiam a privacidade, principalmente os dados pessoais e os direitos de seus titulares. Esse movimento desaguou na entrada em vigor de um Regulamento Geral de Proteção de Dados na União Europeia, em maio de 2018. Esse Regulamento influenciou a produção legislativa brasileira que, também, no ano de 2018 promulgou a lei 13.709/18, que ficou conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A referida lei entrou em vigor em setembro de 2020, porém a aplicação das sanções só será possível a partir de agosto de 2021. Nesse sentido, o estudo da LGPD e de seus principais aspectos é fundamental para o profissional do Direito, ainda mais em um mundo interconectado e totalmente dependente da tecnologia.
Fundamentação Teórica:
BAIÃO, Renata Barros Souto Maior. Lei Geral de Proteção de Dados, direito ao apagamento, correção dos dados e blockchain: análise da pertinência tecnológica. Cadernos Jurídicos, SãoPaulo, v. 21, n. 53, p. 151-162, jan./mar. 2020. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/142292/lei_geral_protecao_baiao.pdf. Acesso em: 04 fev. 2021
BARBOSA, Danilo Ricardo Ferreira; SILVA. Carlos Sérgio Gurgel da. A coleta e o uso indevido de dados pessoais: um panorama sobre a tutela da privacidade no brasil e a lei geral de proteção de dados, RJLB, nº 6, 2019.
CRESPO, Danilo Leme; RIBEIRO FILHO, Dalmo. A evolução legislativa brasileira sobre a proteção de dados pessoais: a importância da promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 20, n. 98, p. 161-186, mar./abr. 2019.
DONEDA, Danilo. A Proteção de dados pessoais como um direito fundamental. In Espaço Jurídico, v. 12, n. 2, jul/ dez, 2011.
DUQUE, Marcelo Schenk; HARFF, Graziela. Publicidade digital sur mesure e proteção de dados. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v.29, n.132, p. 237-267, nov./dez. 2020.
FAUSTINO, A; BARRETO JUNIOR, I. F. . Aplicativos de Serviços para Saúde e Proteção dos Dados Pessoais dos Usuários. Revista Jurídica- Unicuritiba , v. 1, p. 292, 2019.
FAUSTINO, A. A proteção de dados pessoais no Brasil: breve histórico do direito comparado até a atual realidade brasileira. JusBrasil, Internet, 08 nov. 2016.
FERRAZ JR, Tercio Sampaio. Sigilo de dados, o direito à privacidade e os limites do Estado: 25 anos depois. In ANTONIALLI, Dennys. ABREU, Jacqueline (eds.) Direitos Fundamentais e Processo Penal da Era Digital: Doutrina e prática em debate, v. 1.
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Direito ao esquecimento e os registros públicos. Revista de Direito Imobiliário, São Paulo, v.43, n.89, p. 13-35, jul./dez. 2020.
TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro: capítulo 10 Consentimento e proteção de dados pessoais na LGPD. Revista Dos Tribunais. 2019. Acesso: 28 de abr. de
2020.
ZANATTA, Rafael; SOUZA, Michel R. O. Tutela coletiva em proteção de dados pessoais: tendências e desafios (no prelo). Disponível em: https://www.dropbox.com/s/77xrc2wysrb7c4u/2019.%20Rafael%20Zanatta%20e%20Mic hel%20Souza.%20T%20utela%20coletiva%20em%20prote%C3%A7%C3%A3o%20de%20dados.pdf?dl=0
Público Alvo: Estudantes de Direito, Bacharéis em Direito, Advogados, Profissionais de Segurança da Informação, empresários, profissionais liberais.
Metodologia: Curso essencialmente na modalidade online, sendo as aulas online e acessíveis aos alunos matriculados. Apresentação do conteúdo a ser ministro com forte discussão sobre questões práticas e que se relacionam com o tema do curso.
Evento online
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Sobre o organizador
André Faustino
Doutorando em Direito pela FADISP. Mestre em Direito na Sociedade da Informação pela FMU. Especialista em Direito Imobiliário pela FMU. Especialista em Direito Civil pela FMU. Especialista em Direito Digital Aplicado pela FGV/ SP. Extensão em Compliance e Lei Anticorrupção pela FAAP. Extensão em Compliance pela AASP. Extensão em Direito Digital pela FAAP. Bacharel em Direito pela FMU.
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