Evento em Botucatu orienta sobre implantação do Via Rápida Empresa

 Os governos desempenham um papel fundamental para o desenvolvimento econômico do ambiente de negócios no que que tange a regulamentações que auxiliem as empresas na sua abertura e legalização, principalmente aos pequenos negócios, que são responsáveis pela criação e crescimento de empregos na maioria das economias mundiais.

A burocracia se destaca como um dos maiores entraves neste ambiente, principalmente nos processos de abertura e legalização. O empresário faz uma peregrinação entre os três órgãos estaduais- Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Cetesb - e na Prefeitura Municipal para obter o licenciamento de sua empresa e a respectiva viabilidade.

Hoje no Brasil o tempo médio para abertura de empresa é de 117 dias.

Atualmente, o Estado disponibiliza a possibilidade para empresas de baixo risco, a emissão das licenças de forma integrada e totalmente online, através do Via Rápida Empresa que  integra os sistemas Cadastro Web e o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), para coleta de dados para o registro empresarial, consulta prévia da viabilidade de localização apenas para os municípios conveniados, e as licenças para o exercício das atividades econômicas, envolvendo os municípios paulistas (conveniados ou não) e os órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento: Vigilância Sanitária (representada pelo Centro de Vigilância Sanitária – CVS), Meio Ambiente (representado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB) e Corpo de Bombeiros.

Hoje o sistema conta com 134 municípios paulistas operando, de forma integrada, com novas integrações ocorrendo a todo o momento, e no que tange as competências estaduais, o sistema está disponível para os 645 municípios.

Entre os benefícios para o município que implantaram o Via Rápida, estão:

·         redução da informalidade,

·         melhoria na imagem do serviço público,

·         integração entre diversos órgãos do governo,

·         simplificação de processos,

·         agilidade na tramitação de processos e transparência pública.

Com o objetivo de facilitar o acesso ao Via Rápida Empresa aos município da região de Botucatu, o Sebrae SP Em parceria com a junta Comercial do Estado se São Paulo, promoverá um encontro, onde o Assessor Técnico do Registro Público da JUCEP, Fernando Costa de Matos para a apresentação do sistema aos gestores públicos.

Após a apresentação do Via Rápida Empresa, o participantes poderão tirar suas dúvidas sobre o assunto.

Público-Alvo

Prefeito (a) , Vice Prefeit(a) , Agentes de Desenvolvimento, Secretários Municipais, servidores cujas atividades estejam relacionadas à análise de viabilidade de localização municipal (Setor de Obras ou Planejamento), e servidores relacionados a emissão de licenciamento: Vigilância Sanitária, Fiscalização, Tributos,  Meio Ambiente, demais agentes públicos e vereadores.

Realização:

Sebrae - SP e Junta Comercial do Estado de São Paulo

Maiores informações: 14 3811-1710 ou pelo email [email protected]