DECIFRANDO AS LEIS AMBIENTAIS: RELAÇÕES ENTRE O CÓDIGO FLORESTAL E O RELEVO

O minicurso abordará a relação entre as áreas de preservação permanente - APPs estabelecidas no Código Florestal (versão atual definida na Lei Federal 12.651/2012) e as características do relevo destas áreas. A proposta é decodificar a linguagem mais técnica da lei e apresentar as diversas classes de APP e suas definições de proteção legal, tendo como ponto de partida o entendimento do significado geomorfológico das mesmas, ou seja, das formas de relevo destas áreas. 

Cabe ressaltar que o minicurso é  ação integrante do projeto de extensão “Dicionário Geoambiental: Divulgação científica através das mídias sociais” apoiado pelo Departamento de Extensão - DEPEXT/PR3  e pelo Instituto de Geografia - IGEOG da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O minicurso foi elaborado pela equipe do Grupo de Estudos em Geomorfologia Ambiental e Tecnógeno - GEGAT e será ministrado pela professora Simone Lisboa (DGF/UERJ).

Neste primeiro módulo, trataremos especialmente do artigo 4º do Código Florestal e seus desdobramentos, estando o conteúdo programático definido da seguinte maneira:

30/10 : 

Contexto atual do Código Florestal

Definições básicas e iniciais

Faixas marginais de curso d’água

Entorno dos lagos e lagoas naturais

Entorno dos reservatórios d’água artificiais

Entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes

06/11: 

Encostas ou partes destas com declividade superior a 45º

Restingas

Manguezais

 Bordas dos tabuleiros ou chapadas

Topo de morros, montes, montanhas e serras

Áreas em altitude superior a 1.800 m

Veredas 

O minicurso é online, 100% gratuito e você terá acesso ao certificado após participar dos dois dias de evento compreendendo a carga horária de 4 (quatro) horas.

O mesmo irá ocorrer nos dias 30 de outubro e 06 de novembro de 2021, de 10:00h às 12:00h, através da plataforma "Zoom" e o prazo de inscrição vai até 29 de outubro às 23:59.

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