Curso: Responsabilidade de Sócios, Acionistas, Administradores e Diretores de Empresas

CURSO:
Responsabilidade de Sócios, Acionistas e Administradores de Empresas (Aspectos Tributários, Trabalhista, Societário e Cível)

Carga Horária: 08 horas
Data: 25/02/2021 e 26/02/2021
Hora: 08:30 às 12:30hrs

Objetivo:
Apresentar conceitos essenciais sobre as pessoas físicas que representam os diferentes tipos de sociedade e as responsabilidades que assumem nas esferas civil, trabalhista, tributária, consumerista e ambiental. O tema é relevante para que sócios, acionistas e administradores identifiquem os possíveis impactos de sua atuação profissional sobre seu patrimônio pessoal e as medidas preventivas e de proteção disponíveis.


Público Alvo:
Empresários, administradores, diretores, sócios, acionistas, profissionais liberais, empreendedores, contabilistas e advogados que desejam compreender as regras sobre a responsabilidade dos representantes das variadas formas de sociedade nas esferas cível, trabalhista, tributária, consumerista e ambiental.


Conteúdo Programático:

1.    Tipos de sociedade e responsabilidades
1.1. Empresário Individual
1.2. Sociedade Simples
1.3. Sociedade Limitada
1.4. Sociedade Anônima

2.    Definição de sócios/acionistas e administradores/diretores

3.    Conceitos jurídicos fundamentais
3.1. Definição e Responsabilidade Solidária e Subsidiária               
3.2. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva
3.3. Desconsideração de personalidade jurídica (comum e inversa)
3.4. Grupo econômico


4.    Responsabilidade Tributária
4.1. Classificação legal dos possíveis sujeitos passivos da obrigação tributária
4.2. Solidariedade (art. 264 CC e art. 124 CTN)
4.3. Substituição (art. 150, § 7º, CF, e art. 128 CTN)
4.4. Sucessão (arts. 129 a 133 CTN)
4.5. Responsabilidade de terceiros (arts. 134 e 135 CTN)
4.6. Responsabilidade por infrações (arts. 136 a 138 CTN)
4.7. Dissolução irregular
4.8. Momento para atribuição da responsabilidade tributária
4.8.1. Esfera administrativa (IN RFB 1862/18)
4.8.2. Esfera judicial
a) incidente de desconsideração da personalidade jurídica
b) redirecionamento da ação de execução fiscal
4.8.3. Prazos
4.9. Riscos decorrentes da imputação de responsabilidade
4.9.1.    Arrolamento de ofício de bens (medida administrativa)
4.9.2.    Constrição de bens (medida judicial)
4.9.3.    Necessidade de apresentação de garantia para obtenção de certidões negativas
4.9.4.    Repercussão penal nos casos com acusação de dolo, fraude e simulação
4.9.5.    Medida Cautelar Fiscal
4.10. Apropriação indébita de ICMS (STF RHC 1633334 – 18/12/2019)

5.    Responsabilidade trabalhista
5.1. Legislação aplicável
5.2. Teoria maior ou subjetiva
5.3. Teoria menor ou objetiva
5.4. Limite temporal de atuação da pessoa física
5.5. Grupo econômico e solidariedade
5.6. Incidente da desconsideração da personalidade jurídica por expressa determinação legal (art. 855-A da CLT) após a Reforma Trabalhista
5.7. Desconsideração inversa da personalidade jurídica
5.8. Multa administrativa trabalhista

6.    Responsabilidade civil
6.1. Dívidas de natureza civil
    6.2. Relações de consumo
6.3. Direito ambiental
6.3.1 Responsabilidade objetiva
6.3.2. Teoria da dupla imputação
6.3.3. Jurisprudência
6.4. Ação regressiva da sociedade

7.    Medidas constritivas
7.1.    Penhora de bens – panorama geral
7.2.    Penhora online e BACEN JUD

8.    Medidas protetivas
8.1.    Seguro D&O (“Directors and Officers”)
8.2.    Contrato de indenidade

Instrutores:
Carolina Romanini. Sócia no escritorio Machado Associados. Doutorado em direito tributário, Universidade de São Paulo (USP) (2013). Mestrado em direito tributário, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) (2008). Especialização em direito tributário, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET (2002). Graduação em direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) (2001).

Mirella da Costa Andreola. Sócia da área de societário, contratos e M&A do Machado Associados. Pós-graduação em direito empresarial, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) (2009). Graduação em direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) (2004).

Marcel Augusto Satomi tem 18 anos de experiência em direito do trabalho e tributação do trabalho. Sócio no Machado Associados. Atuação em assessorias para empresas em questões trabalhistas e previdenciárias, incluindo casos estratégicos de contencioso e auditoria e projetos de fusões e aquisições (due diligence). Graduação em direito, Universidade Paulista (UNIP) (1997)

Modalidade - ONLINE AO VIVO

O curso será transmitido Ao Vivo, via Zoom. O curso não será gravado e as aulas não serão disponibilizadas posteriormente.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS E ESCLARECIMENTOS

(11) 4212-2954
(11) 95556-3085 (WhatsApp)

www.holdingfamiliar.adv.br