Curso: Prontuário do Paciente - Turma II

 Descrição do evento

O curso pretende discutir questões ético-legais relacionadas ao prontuário do paciente, desde a sua obrigatoriedade de elaboração por parte do médico/cirurgião-dentista até a sua possibilidade de eliminação, passando pelos temas mais relevantes e técnicos inerentes e correlacionados ao prontuário.

Datas: 02 e 04 de março de 2021 (terça e quinta-feira)

Horário: 19h00 - 21h30

Modalidade: Online (AO VIVO - as aulas não serão gravadas)

Certificado: O Certificado de Conclusão será disponibilizado em até 10 (dez) dias após o término do curso aos alunos que cumprirem, no mínimo, 75% (setenta e cinco) de presença nas aulas. Os certificados serão enviados para o e-mail informado para a compra do ingresso no curso.

Programa:

1. Histórico

2. Conceito

3. Documentos que compõe o prontuário

4. Finalidades

5. Deveres do Profissional em Relação ao Prontuário do Paciente

6. Espécies de Prontuário

6.1. Quanto à elaboração

6.1.1. Prontuário em papel

6.1.2. Prontuário informatizado

6.1.3. Prontuário eletrônico

6.2. Quanto ao armazenamento

6.2.1. Prontuário em papel

6.2.2. Prontuário digitalizado

6.2.3. Prontuário informatizado

6.2.4. Prontuário eletrônico

7. Prontuário do Paciente: Validade e Presunção de Veracidade das informações

8. Dever de Guarda

8.1. De quem é o dever de guarda

8.2. Tempo de guarda

9. Dever de sigilo

10. Exceções ao sigilo

10.1. Pessoas que podem ter acesso ao prontuário do paciente

10.2. Situações de exceção ao dever de sigilo

11. Resoluções dos Conselhos Federais de Medicina e Odontologia

12. Direitos dos pacientes

13. Lei 13.787/2018 e o Prontuário Digitalizado

14. Lei Geral de Proteção de Dados e o Prontuário do Paciente

15. Responsabilidade civil e ética pelo descumprimento do dever de elaboração do prontuário

16. Responsabilidade civil e ética pelo descumprimento do dever de guarda do prontuário

17. Responsabilidade civil e ética pelo descumprimento do dever de sigilo do prontuário

18. Decisões judiciais

19. Decisões éticas

20. Exemplos práticos

IMPORTANTE: as aulas serão realizadas pela plataforma Zoom. As informações sobre o acesso às aulas online serão encaminhadas aos inscritos uma hora antes do início da primeira aula. As informações serão enviadas por e-mail (constante no cadastro de inscrição deste curso). Caso o aluno não receba o link até 30 minutos antes do início da primeira aula, favor entrar em contato por e-mail ([email protected]).