2) Lei n.º 9.096/95 – Relação com as contas de campanha;

3) Lei n.º 13.487/2017;

4)Lei n.º 13.488/2017;

5) Portaria Conjunta SRF/TSE n.º 74/06;

6) Resolução TSE n.º 23.553/2017;

7) IN Conjunta RFB/TSE n.º 1.019/2010;

8) IN RFB n.º 872/2008;

9) Comunicado BACEN n.º 32.228/2018;


12h15min - Intervalo para almoço

14h00min - Mensagem aos participantes do curso

Emília Queiroz. Professora AGU, ESA e DAMÁSIO, advogada, coordenadora do curso de Direito da UNIFAVIP.

14h20min - Continuidade dos temas

Abordagem prática eleitoral - Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas

17h30min - Encerramento


Sábado 04/08 (Segundo Módulo do Curso)

8h30min -

Análise e ênfase a Resolução TSE n.º 23.553/2017

Apresentação de Telas e Funcionalidades práticas do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais - SPCE Cadastro 2018

Dúvidas e esclarecimentos

14h00min Encerramento


*Fale com o ICADE - Instituto Caruaru de Direito Eleitoral: 81 99839 9242 (WhatsApp)