Curso online: LGPD na Prática Trabalhista e nas novas rotinas do RH e DP com Carlos Villela

Curso online: LGPD na Prática Trabalhista e nas novas rotinas do RH e DP

Objetivo:

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, que entrou em vigor em 18/09/2020, modificou consideravelmente as relações entre titulares e os “agentes de tratamento” de dados pessoais. Esta legislação afetou boa parte dos departamentos organizacionais, especialmente o setor de recursos humanos, notadamente porque é um dos poucos que lida com dados pessoais sensíveis para executar seu trabalho, gerencia toda a relação jurídica e laboral do trabalhador, desde o recrutamento até após o desligamento, além de compartilhar dados pessoais com diversos operadores.

Assim, o novo desafio dos profissionais de RH, é desenvolver uma nova cultura de proteção à privacidade, a partir dos princípios e novos protocolos impostos pela nova legislação brasileira, que acompanhou legislações de referência em âmbito mundial, como a GPDR, vigente na Europa desde 2016, que se tornou importante paradigma para as novas interpretações, à luz da doutrina e jurisprudência trabalhista sobre o tema, conhecimento imprescindível para alinhar os novos processos, as novas negociações coletivas e, principalmente, mitigar riscos jurídicos.

Público Alvo:

Profissionais que atuem, direta e indiretamente, na gestão de RH, bem como tecnologia e/ou segurança da Informação, jurídico, compliance, governança e auditoria, etc.

Conteúdo:

• Direitos fundamentais nas relações de trabalho: cultura, intimidade, privacidade e autodeterminação informativa. Poder empregatício x proteção de dados;

• Os Princípios gerais da proteção de dados. Conceitos. Aplicação da LGPD nas relações de trabalho, especialmente na de emprego. Mitigação dos riscos entre os agentes de tratamentos típicos no RH.

• Hipóteses legais para a legalidade no tratamento pessoais, inclusive os classificados como sensíveis, na rotina do RH. O problema do consentimento e protocolos legais do contrato de emprego;

• A atuação (direta e indireta) do RH no comitê de implantação LGPD. Como começar, participar e manter o projeto de implantação e manutenção do compliance da privacidade de modo permanente?

• Direitos do empregado titular dos dados. Aplicações concretas da LGPD nas rotinas laborais nos períodos pré-contratuais, contratuais e pós-contratuais. Cautelas procedimentais nas entrevistas de seleção. Cautelas nas certidões de antecedentes, consulta aos órgãos de crédito, exames admissionais, inclusive acesso ao patrimônio genético do trabalhador, entre outros. A proteção de dados dos candidatos não selecionados para contratação. Atestados de Saúde Ocupacional – ASO admissional;

• Coleta de dados comumente exigidos para a contratação: imagem, registros do CPF, PIS, CTPS, filiação sindical, condição racial, religiosa, partidária, entre outros. Recursos e dados biométricos: impressão digital, geometria da mão, reconhecimento facial, leitura biométrica de íris e retina. Controle da vida extralaboral do empregado: Redes sociais, correio eletrônico, telefonia, internet,etc. Controle do trabalhador via sistema de geolocalização e vídeo e áudio monitoramento. Atestados médicos, exames e testes. Doenças de notificação compulsória, referências e antecedentes. Armazenamento de dados do ex-trabalhador (desligado ou falecido);

• Compartilhamento de dados entre controladores (compartilhamento entre empresas do mesmo grupo econômico; com empresas terceirizadas; com entidades sindicais; com escritórios de contabilidade e de advocacia. Casos especiais de proteção: Empregado “hipersuficiente” x hiposuficiente. Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescente, transferência internacional de dados (multinacionais, expatriados, controladoras, etc). Direito ao esquecimento;

• Mapeamento de Dados x Rotinas Trabalhistas impactadas pela LGPD x Redefinição dos processos e adequações nos Softwares/Sistemas legados e desenvolvimento de novos (privacidade by design).

• Estudos de Casos,

Facilitador: Carlos Villela

Advogado e Administrator – Professor dos Cursos de Direito, Administração e Contábeis (nível de Graduação e Pós Graduação). Pós Graduado em Direito (UFRGS) e MBA em Gestão Empresarial e Gerência de Tecnologia da Informação (FGV), foi gerente da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e instrutor da Escola da Receita Federal. Instrutor e consultor jurídico da ACIC desde 2014.

Investimento: