CURSO ONLINE DE FÉRIAS - Estudos avançados sobre a Lei de Improbidade Administrativa

Cronograma de aulas

27/01 - Módulo I A Lei de Improbidade Administrativa: contexto, evolução e perspectivas

- Floriano de Azevedo Marque Neto , Professor Titular e Diretor da FD-USP, Advogado

28/01 - Módulo II Responsabilidade do administrador e proporcionalidade da sanção por improbidade

- Rodrigo Pagani de Souza, Professor Doutor FD-USP, Advogado

29/01 - Módulo III Sistemas de controle da Administração Pública e de responsabilidade do administrador: multiplicidade de instâncias ou convergência sancionatória? 

- Marcos Augusto Perez, Professor Associado da FD-USP, Advogado

02/02 - Módulo IV Aspectos processuais atuais e controvertidos da ação de improbidade administrativa

- Heitor Vitor Mendonça Sica, Professor Associado da FD-USP, Advogado

03/02 - Módulo V Acordo de não persecução cível, acordo de leniência, efeitos civis do acordo de colaboração premiada

- Marta Cristina Cury Saad Gimenes, Professora Doutora FD-USP, Advogada

- Heitor Vitor Mendonça Sica, Professor Associado da FD-USP, Advogado

04/02 - Módulo VI Ação penal e ação de improbidade administrativa quanto ao mesmo fato

- Marta Cristina Cury Saad Gimenes, Professora Doutora FD-USP, Advogada

- Heitor Vitor Mendonça Sica, Professor Associado da FD-USP, Advogado