Curso "Defesas em Autos de Infração Ambiental para Consultores Ambientais Não-Advogados: Saiba Como Fazer"

Descrição do Curso: A Defesa é a principal ferramenta para questionar um Auto de Infração Ambiental. E através dela é possível discutir o valor, mas também se o fato ocorreu e se as provas são corretas. Porém, muitas vezes é necessário ir além, entendendo quais são os requisitos legais para o Auto de Infração, e a partir deles estar habilitado para questionar de forma ampla. Como se trata de um processo administrativo, a Defesa envolve inúmeras questões jurídicas que incluem legislação ambiental e também administrativa, constitucional, civil, entre outras. O consultor ambiental que não é advogado muitas vezes se sente inseguro porque entende bem a questão técnica, mas nem sempre está preparado para lidar com as questões jurídicas. Esse curso foi criado justamente para ensinar aos consultores ambientais quais são as principais questões de direito que envolvem os Autos de Infração, e como eles poderão lidar muito melhor com as questões jurídicas, trazendo segurança para que eles estejam preparados para fazer uma defesa completa, abrangente e definitiva.

Conteúdo: 

Módulo 01 - Fiscalização Ambiental 

A - O Que é Fiscalização

B - Competências Ambientais dos Entes Federativos

C - Comportamento Durante a Fiscalização

Módulo 02 - Estrutura dos Órgãos Fiscalizadores

A - Órgãos Federais

B - Órgãos Estaduais

C - Órgãos Municipais

Módulo 03 - Tipos de Infração Ambiental

A - Contra a Fauna

B - Contra a Flora

C - Poluição

D - Contra Patrimônio Cultural

E - Contra Administração Ambiental

F - Unidades de Conservação

Módulo 04 - Resultados da Fiscalização 

A - Multa

B - Suspensão de Atividades

C - Embargo

D - Apreensão, Demolição e Destruição

Módulo 05 - Como Elaborar uma Defesa: Oficina Prática

A - Modelo de Defesa

B - Autoridade 

C - Tempestividade

D - Fatos

E - Nulidades

F - Fundamentação Jurídica

G - Agravantes

H - Atenuantes

I - Requerimentos

Módulo 06 - Estudos de Caso

A - Defesa em Órgão Federal

B - Defesa em Órgão Estadual

C - Defesa em Órgão Municipal

Modelo: Curso prático, que envolve bastantes casos e explicações na prática, e ao final todos estarão capacitados a fazer as defesas.

Duração: 7h presenciais no dia 10/11 (de 8h30-12h e de 13h-16h30)  + 2h de vídeo, sendo 1h pré-curso (conceitos, nivelamento inicial), 1h pós-curso (aprofundamento e discussões mais avançadas sobre os temas debatidos no curso).

Instrutor: Junio Magela - Advogado especialista em Direito Ambiental, Mestrando em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental na Universidade Federal de Ouro Preto, membro da Câmara Técnica do Pacto Federativo do CONAREDD+, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, e também Diretor Jurídico da UBCA - União Brasileira de Consultores Ambientais. Já atuou como Conselheiro do CODEMA do Município de Nova Lima; Conselheiro do COPAM em Minas Gerais; Membro da Comitiva Brasileira na Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima em Paris (COP-21) e em Copenhagen (COP–15); Membro das negociações da Conferência da ONU Rio+20.

Realização: FoG Eventos

Fone: (31) 4129-0191
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