[ OBJETIVO ]
• Apresentar o ambiente de licitações e contratos administrativos, capacitando servidores públicos e demais interessados acerca da aplicabilidade da Lei Geral de Licitações e Contratos, com foco nas jurisprudências e nas tendências da nova lei de licitações, abordando todas as modalidades, inclusive noções sobre Pregão e casos de afastamentos licitatórios
• Atualizar e formar servidores para o exercício da atribuição de Pregoeiros e Equipes de Apoio
[ PÚBLICO ALVO ]
• Pregoeiros e membros de equipe de apoio, Comissões de Licitação, fiscais e gestores de contratos, ordenadores de despesas, diretores, administradores, auditores, assessores jurídicos e outros servidores que atuam na área de compras
[ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ]
Módulo I – Conceitos Iniciais de Licitação
- Conceitos de Licitação • Fundamentação Legal • Princípios e Finalidade da Licitação Pública • Tipos e Modalidades de Licitação • Diferenças principais entre Pregão e demais modalidades da LLC • Edital e Anexos • Termo de Referência e sua importância no julgamento da Licitação
Módulo II – Operacionalização da Licitação Tradicional
- Fase Externa da Licitação • Proposta inexequível/exequível. Dúvida sobre a exequibilidade das propostas • Anulação e Revogação da licitação • Possibilidade de inversão das fases de habilitação e julgamento de propostas nas modalidades da Lei 8.666/93 • Empate Real de propostas • Sanções Administrativas possíveis de aplicação durante as Licitações • Recursos administrativos, impugnações ao edital e vias judiciais • Denúncias e Crimes Licitatórios
Módulo III – Aplicação da LC nº 123/06 nas Licitações Públicas
- Benefícios concedidos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte • Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte • Prazos para a regularização da documentação fiscal • Licitações exclusivas, com subcontratação obrigatória ou com reservas de cotas destinadas às ME’S e EPP’S • Contratação de MPEs sediadas local ou regionalmente • Cláusulas necessárias para a comprovação, habilitação e a aplicação dos benefícios da Lei Complementar • Cláusulas necessárias nos casos de licitações exclusivas, subcontratação e reservas de cotas às ME’S e EPP’S
Módulo IV – Noções de Afastamentos de Licitação
- Licitação Dispensada • Licitação Dispensável • Inexigibilidade de Licitação.
Módulo V – Noções de Sistema de Registro de Preços
- Como tornar o Sistema de Registro de Preços uma ferramenta eficiente nas compras públicas • Vantagens e Desvantagens do Sistema de Registro de Preços • Quais são os atores do Sistema de Registro de Preços • Para que serve a Ata de Registro de Preços • Procedimentos de formalização • Execução, inexecução e revisão de Preços • Cancelamento da ARP
Módulo VI – Noções de Contratos Administrativos
- Contratos administrativos e sua gestão • Execução, inexecução e revisão do contrato administrativo • Rescisão Contratual
Módulo VII – Pregão (Teoria)
- Conceito de Pregão • Bens e serviços comuns • Vedação de utilização do pregão • Características e Vantagens do Pregão • Princípios do Pregão • A autoridade competente – atribuições • Pregoeiro e equipe de apoio – atribuições • Fornecedor • Procedimentos e Fases
Módulo VIII – Pregão Presencial
- Justificativa • Publicidade • Abertura da sessão • Credenciamento • Sessão pública do Pregão • Fase de julgamento • Habilitação • Ata da sessão • A interposição de recursos • Adjudicação – homologação
Módulo IX – Pregão Eletrônico
- Publicidade • Credenciamento e declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação • Abertura da sessão pública do Pregão • Propostas e lances • Fases do julgamento • Habilitação • O problema da desconexão – responsabilidades • Ata da sessão pública emitida pelo sistema eletrônico • A interposição de recursos no sistema eletrônico • Adjudicação – homologação
Módulo X – Atividades Práticas
- Estudo de Caso – Aplicação de conhecimentos em casos reais
Módulo XI – Simulação de Licitações Presencial e Eletrônica
[ DEMAIS INFORMAÇÕES ]
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