Curso de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia em Estatais 

Prof Ademar Venâncio

Data: 18 de fevereiro de 2020.

Horário: 9h às 18h

Local: SSO – Rua7 de Abril, 59, República, São Paulo – SP (próximo ao metrô Anhangabaú).

Investimento: R$ 420,00 

Site: https://sso.com.br/

Estão incluídos no valor da inscrição: Material didático, coffee-break, certificado.

Acesse aqui para visualizar as Condições Gerais de Participação e Política de Descontos em Cursos Pré-formatados TREINAMENTOS SSO

Justificativa:

A nova Lei de Responsabilidade das Estatais para licitações e contratos traz uma série de singularidades, ao mesmo tempo em que se completa com as leis já existentes. Compreender essas nuances é obrigatório para quem deseja transacionar de forma compensadora com esses segmentos da Administração Pública, nos níveis Federal, Estadual e Municipal.

A Lei 13.303, de 30/6/2016, trouxe um novo modelo para as contratações das empresas estatais. As regras atuais de licitações e contratos constam das Leis 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011 e Decreto nº. 10.024/2019.

A LRE estabelece regras mais rígidas para compras e licitações em empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive em subsidiárias. Essas novas regras de licitação, pretendem dar maior agilidade ao processo de licitação e contratação, no seu conjunto.

Objetivos:

Preparar o participante para participar de Licitações e Contratos - na Atividade de Engenharia -, junto às empresas estatais e suas subsidiárias.

Ampliar a compreensão dos princípios e das diretrizes das normas gerais de licitação (leis licitatórias).

Compor uma visão sistêmica dos processos de licitação da nova Lei das Estatais.

Observar a padronização de procedimentos a serem adotados no desenvolvimento dos processos de licitação, relativamente à análise de documentos e do julgamento de propostas.

Público-alvo:

Gestores de Contratos de Projetos e de Obras, Engenheiros, Arquitetos, Orçamentistas, Analistas de Custos Tecnólogos, Compradores, Assistentes de Licitação, Administradores, Servidores Públicos e demais interessados.

Metodologia:

Curso essencialmente prático, apostilado, com debate orientado e discussão de casos reais, levantados pelos participantes. Exposição com recursos visuais. Desejável que os participantes tragam uma calculadora simples.

Conteúdo Programático:

Síntese das Leis das licitações públicas e a Lei das Estatais

Fundamentos da Lei das Estatais de Licitações e Contratos

Escopo da Lei: empresas que exploram atividade econômica ou prestação de serviços públicos e suas subsidiárias.

Princípios e diretrizes da LRE

Vigência, aplicação, hipóteses de contratação direta: dispensa e inexigibilidade
Consórcios e sociedades de economia mista, constituídos por estatais
Licitações presenciais e eletrônicas
Regimes de execução contratual na LRE
• Instrumento convocatório e divulgação do certame
• Habilitação de licitantes
• Prazos mínimos para apresentação de propostas
• Exigência de amostras, de certificação de qualidade ou do processo de fabricação
• Fases do processo licitatório

•Nova Instrução Normativa de Serviços

• Modos de disputa: aberto e fechado; negociação das propostas; critérios de julgamento e sua aplicação; homologação e revogação do certame

Execução contratual na LRE: as novas formas do contrato administrativo.
Prazos de execução contratual: matriz de riscos e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos; limites às alterações contratuais; cláusulas de remuneração variável

Procedimentos auxiliares, recursos e sanções administrativas na LRE

• Cadastramento
• Pré-qualificação permanente
• Sistema de Registro de Preços
• Catálogo eletrônico de padronização
• Fase recursal única
• Sanções previstas na LRE
• Aplicação da Lei 12.846/2013

Alterações nas contratações afetas às atividades-fim pelas estatais que exploram atividade econômica

Licitação para obras e contratação semi-integrada

Elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia.

Sistemas referenciais de preços,

Utilização do procedimento de manifestação de interesse privado.
Contratações integradas e semi-integradas, comparadas com preço global, tarefa, empreitada integral e preço unitário.
• Objetos licitados pela contratação integrada e semi-integrada.
• Projetos básico e executivo na LRE: procedimento de aprovação.
• Obrigações de fim e de meio na LRE.
• Aceitação de projetos com metodologia diferenciada de execução na contratação integrada ou semi-integrada e os seus impactos na alocação de riscos.

. Contratação simultânea e concorrente.

. Empate entre propostas

. Responsabilidades por erros nos projetos
• Restrição aos autores dos projetos e anteprojetos.
• Matriz de riscos.

• Os métodos de orçamentação de obras na contratação integrada.
• Metodologias de estimativa de custo: uso e precisão.

Metodologias Paramétricas de estimativa de custo: método e precisão

Elaboração do orçamento sintético, a partir do anteprojeto e a precisão obtida

. Revogação e anulação da licitação.

Carga horária: 8h

Docente:

ADEMAR VENÂNCIO

Professor universitário, orientador de MBA, consultor de empresas, instrutor credenciado pelo órgãos: SEBRAAE, SENAC, SENAI, SINDUSCON, CIESP/FIESP. Atuou como gestor em empresas multi e nacionais de grandes portes, como Volkswagen do Brasil, Rhodia S.A, Construções e Comércio Camargo Correa. Especialista em ead  e educação corporativa.  Possui especializações em administração financeira e educação, com mestrado em ciências.

Este tema pode ser contratado no formato In Company.  Saiba mais...