Curso de Direitos Humanos - KAS/CEDIN

O Curso de Direitos Humanos KAS/CEDIN visa possibilitar aos seus alunos um estudo amplo dos Direitos Humanos no contexto brasileiro, com foco naqueles presentes na Constituição da República Federativa do Brasil, nos instrumentos internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil e nas leis que tratam de temas específicos sobre tais Direitos. O Curso terá início no dia 05/08/2021, às 19h00, com a Aula Inaugural "Sistema interamericano de proteção aos Direitos Humanos", com participação da Professora Flávia Piovesan.

O objetivo geral é o estudo dos Direitos Humanos dentro da perspectiva brasileira favorecendo aos alunos o conhecimento teórico, técnico e prático sobre os mecanismos nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos e a legislação concernente. 

Ao final do curso, o aluno será capaz de compreender: e analisar de forma crítica e aprofundada os sistemas de governos que permitem o adequado funcionamento da democracia representativa; articular na prática o conteúdo apresentado e atuar em áreas de interesse público e privado que envolva a participação democrática, a defesa da democracia e seu constante aperfeiçoamento; contribuir para a ampliação dos direitos e sistemas democráticos a partir de uma visão crítica e plural da sociedade no contexto brasileiro, latino-americano e global; compreender e analisar de forma crítica e aprofundada os Direitos Humanos que tangem à meio ambiente, saúde, tecnologia e democracia; articular na prática o conteúdo apresentado e atuar em áreas de interesse público e privado que envolva a proteção dos direitos humanos; contribuir para a ampliação dos direitos humanos a partir de uma visão crítica e plural da sociedade no contexto brasileiro e; conhecer as principais convenções de diversos temas dentro dos Direitos Humanos ratificadas (ou não) pelo Brasil e sua aplicabilidade.

Modalidade: Este curso de aperfeiçoamento se dará na modalidade de Ensino à Distância (EAD), sendo este um modelo de estudo considerado compatível com o tipo de abordagem educacional que se pretende, uma vez que ele rompe, de certa maneira, com os padrões tradicionais de ensino e aprendizado, ao dispor de maior flexibilidade para realização das atividades, durante todo o processo, podendo o próprio discente organizar seus horários de estudos e preparação. Os participantes se inscreverão gratuitamente pela plataforma Sympla e os módulos serão disponibilizados sequencialmente em períodos pré-determinados pelo YouTube.

Público-Alvo: Estudantes de Graduação, Pós-Graduação de Direito, Ciência Política e Relações Internacionais que tenham interesse no tema de Direito Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos e assuntos correlatos.

Requisitos: Possuir boa conexão de internet, além de disponibilidade de assistir ao conteúdo das aulas durante o período em que o curso estiver disponibilizado na plataforma. Durante o progresso do curso, os alunos deverão assistir às vídeo-aulas disponibilizadas e realizar a leitura das bibliografias indicadas pelos professores.

Grade Curricular:

Bloco 1

1. Teoria do Estado: O Estado Moderno e sua democratização (6h) - A formação do Estado Moderno. Os elementos constitutivos do Estado. A construção da identidade nacional. Do Estado absolutista ao Estado Constitucional. A busca de segurança: um ideal moderno. A relação entre Democracia e Constituição: segurança x transformação. Os sistemas de governo como instrumento a serviço de uma democracia representativa. Conceito de democracia representativa. O sistema presidencial no Brasil. O sistema parlamentar, semipresencial e diretorial. Estudo comparado.

2. Democracia e descentralização (5h) - A organização territorial do Estado moderno. Os estados unitários. Centralização, desconcentração e descentralização. Estados regionais e o Estado autonómico. O Estado Federal. O federalismo brasileiro e a distribuição de competências no Brasil. Descentralização e democracia.

3. Sistemas eleitorais e democracia. Questões atuais de direito eleitoral (7h) - Estudo dos sistemas eleitorais: sistema majoritário; sistema proporcional, sistema distrital majoritário, sistema distrital proporcional e sistema distrital misto. Análise comparada dos sistemas eleitorais. Cláusula de barreira e federação de partidos. Estudo da jurisprudência eleitoral e as reformas eleitorais no Brasil.

4. Pressupostos da democracia, problemas com a democracia e alternativas democráticas (8h) - Democracia e comunicação. Liberdade de expressão. Liberdade de Imprensa e acesso à informação. Liberdade de ensino. Liberdade de criação e manifestação artística. Censura. Autoritarismo, ditaduras e totalitarismo. A manipulação da opinião pública. Concentração dos meios de comunicação social. Rádio, televisão e internet. Os algoritmos e a manipulação da opinião pública em eleições recentes. Fake News. Estudo das diversas experiências por todo o mundo, na construção de alternativas democráticas, participação cidadã. As experiências de democratização de acesso à justiça. A mediação como instrumento democrático de solução de conflitos. A questão da diversidade como fundamento da democracia.

Bloco 2

1. Tráfico Internacional de Pessoas e questões de Direitos Humanos (6h) - Abordagem brasileira do enfrentamento ao tráfico de pessoas; Abordagem internacional de enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas; Violações de direitos humanos concernentes ao tráfico de pessoas. Perspectivas do tráfico de pessoas e trabalho escravo. Perspectiva do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual de crianças e adolescentes, meninas e mulheres; Deslocamentos contemporâneos e tráfico de pessoas.

2. Tribunal Penal Internacional e Violações de Direitos Humanos (5h) - Funcionamento do TPI; Crimes de competência do TPI; relação TPI e Direitos Humanos: contribuição e efetivação.

3. Cooperação Internacional em Direitos Humanos (6h) - O dever da cooperação internacional para defesa e promoção dos Direitos Humanos; Direito Comunitário e Direitos Humanos.

4. Direitos Humanos e Transparência da Administração Pública (4h) - Conceitos; Transparência e Gestão pública; legislação pertinente; Reflexos sobre Direitos humanos.

5. Combate ao terrorismo e Direitos Humanos (5h) - Direito Internacional e o tratamento do Terrorismo; Perspectiva do Direito Brasileiro sobre o Terrorismo e seu tratamento legal; Terrorismo e violações de Direitos Humanos.

6. Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (5h) - Temáticas de Direitos Humanos concernentes à proteção e manutenção do meio ambiente; Direito Internacional do Meio Ambiente; Metas para o Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030.

7. Crises Migratórias e Direitos Humanos (6h) - Histórico de crises migratórias e suas causas e reflexos no Direito Internacional e relações diplomáticas. Proteção do imigrante no Brasil, no Direito Internacional e em aspectos de Direito comparado. Crises migratórias na atualidade e direitos humanos.

8. Crise sanitária e Direitos Humanos (7h) - Direito à saúde e sua democratização questões de acesso à saneamento básico, água potável, alimento, moradia, dentre outros. Papel das organizações internacionais, não governamentais e OMS na manutenção do Direito à Saúde.

9. Tecnologias, Privacidade, Inteligência Artificial e o futuro dos Direitos Humanos (5h) - Direito e Tecnologia: impactos da tecnologia sobre direitos humanos/fundamentais da pessoa; tecnologias da comunicação, direitos humanos e privacidade; Inteligência artificial e surgimento de novos direitos?

10. A Corte Internacional de Justiça e Direitos Humanos (5h) - O sistema global de proteção dos direitos humanos (mecanismos convencionais e não convencionais); responsabilidade internacional dos Estados na promoção dos Direitos Humanos; o papel da Corte Internacional de Justiça no sistema internacional e os desafios postos pela agenda de Direitos Humanos.