O curso será composto de 3 (três) blocos - total de 10 horas - integrados sobre a matéria de Direito Digital, ao final de cada encontro será finalizado com um Quiz de revisão e com um exercício prático. 

18 de Janeiro de 2021 - 18:30 às 22:00

Bloco 1 – Governança e Regulamentação da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet (Abordagem contextual), serão abordados os seguintes temas:

• Características da relação entre tecnologia da informação e Direito
• Modelos de regulação das relações entre tecnologia da informação e direito
• Conceito e atores da governança internacional da Internet
• Atores da governança da Internet no Brasil (CGI.br e NIC.br)
• O contexto legal da regulamentação da Internet no Brasil
• Aspectos legais do Marco Civil da Internet e do Decreto 8.771/18

20 de Janeiro de 2021 - 18:30 às 22:00

Bloco 2 – Aspectos Gerais da LGPD

• Privacidade e proteção de dados pessoais
• Conceitos e definições relacionados a LGPD
• Obrigações e responsabilidades fixadas pela LGPD
• O Processo de adequação à LGPD

22 de Janeiro de 2021 - 18:30 às 21:00

Bloco 3 – Contratos Digitais e Regulamentação do Comércio Eletrônico / Introdução à Segurança da Informação e Crimes Digitais

• Princípios orientadores dos contratos eletrônicos e de tecnologia da informação
• Regras gerais dos contratos eletrônicos e tecnologia da informação
• Blocos estruturais dos contratos de tecnologia da informação
• Aspectos gerais do contrato de desenvolvimento de sistema de TI
• Aspectos gerais da contratação em nuvem
• Conceito e elementos da segurança da informação
• Elementos conceituais dos crimes de tecnologia da informação
• Classificação dos crimes de tecnologia da informação
• Crimes de tecnologia da informação em espécie (Exemplos)
• Aspectos gerais da Convenção de Budapeste

Instrutor João Araújo Monteiro Neto

PhD pela Escola de Direito da Universidade de Kent - Reino Unido. Mestre e Especialista em Direito pela Universidade de Fortaleza. Professor da disciplina de Direito da Tecnologia da Informação no Curso de Direito da Universidade de Fortaleza. Foi pesquisador visitante na Anneberg School For Communication na Universidade de Pensilvània - EUA e ex-pesquisdor nível 2 no Information Policy and Governance da Universidade de Malta  - Malta. Advogado especialista em Direito da Tecnologia da Informação e Consultor em Gestão e Proteção de Dados pessoais.

Experiências

Vânia Pereira Cavalcante de Sousa  | Aluna da Turma I do Curso de Direito Digital 4.0

"O curso foi excelente! Estou realizando leituras sobre os assuntos estudados nas aulas. E com certeza farei outros cursos de vocês." 

Aline Cristine Santana | Aluna da Turma I do Curso de Direito Digital 4.0

"Me senti muito contemplada com a realização do curso, pois além de ter me proporcionado um aprendizado detalhado sobre os contornos do Marco Civil da Internet e da LGPD, trouxe um panorama bastante atual sobre questões contemporâneas que atravessam o universo digital pela perspectiva do direito. Certamente é um curso indicado para quem deseja ter uma boa base para atuar e/ou pesquisar na área do Direito Digital."