[ OBJETIVO ]

• Orientar servidores públicos sobre os principais pontos que geram irregularidades e vícios nos atos administrativos que envolvem o processo de compras e contratações públicas
• Estimular as boas práticas necessárias para combater as fraudes em licitações e contratos à luz das orientações doutrinárias e  jurisprudenciais
• Promover aos servidores o entendimento sobre a Lei Anticorrupção em meio às licitações públicas
• Promover aos servidores o conhecimento teórico sobre Governança visamdo as boas práticas junto à Administração Pública

[ PÚBLICO ALVO ]

• Ordenadores de Despesas, Comissões de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio, Gestores e Fiscais de Contratos, Assessores Jurídicos, Secretários, Diretores, Auditores, Consultores, Advogados, Administradores, Controladores Internos, Servidores envolvidos na Área Financeira e demais que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre Governança

 

[ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ]

Módulo I – Fraudes nos processos de Licitação

• Direcionamento da licitação
• Divulgação do procedimento
• Documentos de habilitação e propostas dos licitantes
• Fraudes nos procedimentos da licitação
• Fraudes em função da constituição de cartéis
• Fraudes devido ao superfaturamento
• Fraudes sobre afastamentos de licitação (dispensas e  inexigibilidades)

Módulo II – Fraudes nos Contratos Administrativos

• Formalização e publicação de contratos
• Fraudes na entrega do objeto
• Fraudes nas medições realizadas
• Contratação em duplicidade
• Fraudes nos pagamentos a fornecedores
• Fraudes devido a subcontratação
• Fraudes em função de alterações nos contratos (jogo de preços ou jogo de planilhas)

Módulo III – Concorrências nas Licitações

• Cartelização nas compras e contratações públicas
• Controle preventivo e repressivo de infrações à ordem econômica
• Comprovação dos Cartéis – provas diretas e indiretas, evidências
• Diligências Investigativas
• Penalidades – Multa administrativa, pena criminal e penas acessórias
• Acordo de Leniência e Compliance

Módulo IV – Lei Anticorrupção nas Compras e Contratações Públicas

• Contexto Histórico
• Principais normativos que tratam da corrupção
• Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013
• Condutas reprovadas pela legislação e as fraudes no tocantes a licitações e contratos
• Procedimento administrativo de Responsabilização
• Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção
• Penalidades – esfera administrativa e esfera judicial
• Desconsideração da personalidade jurídica

Módulo V –  Práticas de Governança no Setor Público

• Princípios Básicos e Diretrizes de Governança para o Setor Público
• Mecanismos de Governança
• Modelo Referencial do TCU
• Compliance

Módulo VI – Atividades Práticas

• Estudo de Caso – Aplicação de conhecimentos em casos reais

[ DEMAIS INFORMAÇÕES ]

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