Curso de Atualização em Proteção de Dados Pessoais: Novidades, Perspectivas e Boas Práticas

Os cursos abertos do DTIBR estão de volta! Dessa vez, apresentamos a primeira edição de nosso Curso de Atualização em Proteção de Dados Pessoais.

Quais as novidades em matéria de proteção de dados pessoais no Brasil? O que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anda fazendo? Quais os impactos da transformação da ANPD em autarquia? O que esperar da ANPD e do mundo de proteção de dados pessoais nos próximos meses e anos? Quais as principais repercussões da LGPD no setor da saúde? E na gestão de recursos humanos? Estas são algumas das perguntas que buscaremos responder no curso, que também abordará, de maneira crítica e fundamentada, as principais iniciativas da ANPD até o momento, como  resoluções, guias e notas técnicas. Tudo isso, é claro, com o selo de qualidade DTIBR.

Além disso, disponibilizaremos um módulo introdutório para alunos que sejam novos no mundo da proteção de dados pessoais e três módulos essenciais para quem pretende atuar nesta área: um sobre mapeamento de dados e diagnóstico de lacunas relacionadas à proteção de dados, outro sobre os principais documentos gerados no âmbito de um processo de adequação à LGPD e o último sobre noções de segurança da informação.

O curso completo compreende 9 módulos. Você pode adquirir isoladamente aqueles que mais lhe interessarem ou participar do curso completo. Sendo que o lote promocional/combo dará direito à participação em todas as atividades do curso, com um desconto expressivo. O número de combos disponíveis é limitado e prestigia quem se inscrever primeiro.

As inscrições estão abertas por prazo limitado e não haverá prorrogação. O Centro DTIBR sempre trabalha com número máximo de vagas, de modo a assegurar o padrão de qualidade, e não abrirá mais inscrições caso se esgotem. Fique atento e não perca a oportunidade de participar! Não há previsão de lançarmos outra turma do curso neste ano.

DIFERENCIAIS DO CURSO

PÚBLICO-ALVO

Estudantes, profissionais e pesquisadores de qualquer formação ou área, do setor público ou privado, que já atuam ou pretendem atuar na prática com proteção de dados pessoais. Como o curso fará um estudo aprofundado sobre este tema, aqueles que porventura não tenham experiência prévia na matéria devem cursar o Módulo 1, para introdução dos conceitos e nivelamento.

CONTEÚDO, DATAS E HORÁRIOS

O curso compreende os módulos elencados abaixo. As aulas serão online pela plataforma Zoom e ao vivo, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 19h às 22h (horário de Brasília/DF), incluindo um intervalo de 30 minutos.

Módulo 1 - Introdução à proteção de dados pessoais e nivelamento - Dia 29.08; Prof. Leonardo Parentoni. Módulo destinado àqueles que ainda não estudaram a LGPD ou que têm pouco conhecimento do tema. Destina-se a nivelar os participantes do curso para que possam acompanhar adequadamente os próximos módulos, os quais exigem conhecimento do tema, pois destinam-se especificamente ao aprofundamento e à aplicação prática de cada assunto, com análise de caso concretos, nacionais e estrangeiros.

Módulo 2 - Aplicação da LGPD: o que já foi e o que virá - Dia 31.08; Profª. Annette Martinelli de Mattos Pereira. Competências legais e estrutura da ANPD. Processo de criação, agenda regulatória e perspectivas de atuação da ANPD. Acompanhamento da agenda regulatória da ANPD. Conflitos de competência entre os diferentes órgãos que podem aplicar a LGPD (AGU, Ministério Público, Ministério do Trabalho, ANPD, Judiciário, etc.). Resolução ANPD n. 1/2021: disposições gerais (definições e regras gerais processuais), processo fiscalizatório e atividade repressiva. Perspectivas para a aplicação de multas. Transformação da ANPD em autarquia: o que muda, na prática?

Módulo 3 - RH e tratamento de dados pessoais – Dia 02.09; Prof. Rômulo Valentini. Gestão de currículos adequada à LGPD. Bases legais para o tratamento de dados na relação de emprego: consentimento, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e defesa dos direitos do controlador. Boas práticas na definição de prazos de retenção de dados e documentos gerados no âmbito do contrato de trabalho. Cuidados ao elaborar contratos com empregados. Estudo de casos.

Módulo 4 - Agentes de tratamento - Dia 05.09; Prof. José Faleiros Júnior. Estudo dos guias da ANPD sobre agentes de tratamento de dados pessoais e sobre a figura do encarregado. Resolução CD/ANPD n. 2/2022: definições, tratamento de alto risco, obrigações dos agentes de tratamento de pequeno porte, prazos para agentes de tratamento de pequeno porte. Diferenças entre a sistemática geral e a sistemática aplicável a agentes de tratamento de pequeno porte.

Módulo 5 - Tratamento de dados pessoais na área da saúde – Dia 09.09; Prof. José Faleiros Júnior. LGPD na área da saúde: peculiaridades dos princípios de tratamento, bases legais, agentes de tratamento. Critérios de retenção dados pessoais e de documentos na área da saúde. Resolução CFM n. 2.314/2022. Lei n. 13.787/2018 (Lei dos Prontuários Eletrônicos). Lei n. 12.682/2012 (Lei da Digitalização). Aplicação da LGPD a planos de saúde. Inteligência Artificial e proteção de dados na área da saúde.

Módulo 6 - Adequação à LGPD na prática: identificação e diagnóstico de lacunas – Dia 12.09; Profª. Laiane Fantini. Mapeamento de dados pessoais: dicas, boas práticas e exemplos baseados em casos concretos. Identificação e mensuração de riscos. Definição de controles. O que fazer e o que não fazer ao elaborar um relatório de diagnóstico de lacunas relacionadas à proteção de dados pessoais.

Módulo 7 - Tratamento de dados pessoais no setor público – Dia 14.09; Prof. Leonardo Parentoni. Conceitos e disposições da LGPD aplicáveis ao Poder Público. Estudo do “Guia orientativo - Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público” da ANPD. Estudo dos guias da ANPD sobre agentes de tratamento de dados pessoais e sobre a figura do encarregado no que for aplicável ao tema. Formatos do encarregado de proteção de dados no Poder Público: vantagens e desvantagens. Estudo de casos (nacionais e/ou estrangeiros) relacionados ao tema.

Módulo 8 - Adequação à LGPD na prática: documentos essenciais e revisão de contratos – Dia 16.09; Prof. Yuri dos Santos. Documentos essenciais em um processo de adequação à LGPD: declaração de privacidade interna, declaração de privacidade externa, DPIA (relatório de impacto à proteção de dados pessoais) e LIA (relatório de impacto de legítimo interesse). Contratos com fornecedores e prestadores de serviços: cláusulas essenciais, técnicas de elaboração e revisão de contratos, boas práticas. Exemplos de cláusulas contratuais.
Módulo 9 - Segurança da Informação na LGPD: o mínimo que você precisa saber – Dia 19.09; Profª. Michele Nogueira. Visão geral das ISOs da família 27000. Atributos da Segurança da Informação. Riscos, ameaças e vulnerabilidades. Conceito de incidente de segurança. Contramedidas e criptografia, com ênfase em vazamento de dados. Política de Segurança da Informação.

CURRÍCULO DO CORPO DOCENTE

Leonardo Parentoni

Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - CNPD. Fundador e Coordenador Científico do Centro DTIBR. Tem 20 anos de experiência nos setores público e privado. Doutor em Direito pela USP. Mestre em Direito Empresarial pela UFMG. Professor Adjunto de Direito Empresarial da UFMG e Titular do IBMEC/MG. Fundador e Coordenador da área de concentração em Direito, Tecnologia e Inovação na Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Pesquisador Visitante na Universidade do Texas em Austin/USA e na Agência de Proteção de Dados do Uruguai. Parceiro tecnológico estratégico (Programa KTP) na Universidade de Tecnologia de Sydney. Mentor de Equipe no Programa Law Without Walls – LWOW/USA. Publicações disponíveis gratuitamente em: https://www.researchgate.net/profile/Leonardo_Parentoni.

Michele Nogueira

Cientista da computação atuando nas áreas de redes de computadores, segurança de redes e privacidade dos dados. Membro titular do Conselho Nacional de Proteção dos Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) da Autoridade Nacional de Proteção dos Dados Pessoais (ANPD). Possui doutorado em Ciência da Computação pela Sorbonne Université - UPMC/LIP6, França (2009) e realizou Pós-doutorado na Universidade Carnegie Mellon (CMU), EUA. É professora associada do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e é membro permanente do programa de Pós-graduação em Ciência da Computação. É membro sênior da Association for Computing Machinery (ACM) e do Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE). Dedica-se a pesquisas voltadas à segurança e à resiliência de redes e comunicação sem fio com aplicações em vários setores da sociedade.

Annette Martinelli de Mattos Pereira

Conselheira do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Advogada do Itaú Unibanco.Coordenadora do Squad de Tratamento de Dados da FEBRABAN. Coordenadora da Comissão LGPD da ABECS. CIPP/E - Certified Information Privacy Professional – Europe pela IAPP – International Association of Privacy Professionals. graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) . Curso de extensão sobre Privacidade e Proteção de Dados do Data Privacy Brasil. Intellectual Property Summer Program na George Washington University e MIPLC – Munich Intellectual Property Law Center. Curso sobre Propriedade Intelectual – Contratos e Medidas Judiciais na Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Rômulo Valentini

Doutor em Direito pela UFMG. Professor Convidado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Membro da Diretoria do Centro DTIBR. Professor da Pós Graduação em Direito e Tecnologia da Faculdade Arnaldo. Professor do MBA em Compliance Digital da PUC/MG. Analista Judiciário do TRT da 3a Região. Integrante do GNN do PJe junto ao CSJT em 2017.

José Luiz de Moura Faleiros Jr.

Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP/Largo de São Francisco. Doutorando em Direito, na área de estudo ‘Direito, Tecnologia e Inovação’, pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Especialista em Direito Digital. Especialista em Direito Civil e Empresarial. Advogado e Professor.

Laiane Caetano Fantini

Mestra em Direito Privado (PUC Minas/CAPES). Pós-graduada em Direito da Empresa (PUC Minas). Membro da Comissão de Direito para Startups da OAB/MG. Advogada, especializada em Video Game Law. Atua nas frentes de consultoria, prevenção e contenção de riscos para empresas de médio e grande porte.

Yuri dos Santos

Advogado. Diretor-Presidente do Centro DTIBR.  Graduado em Direito na UFMG, com intercâmbio acadêmico na Universidade de Liubliana (Univerza Ljubljani), na Eslovênia. Mestrando em Ciência da Computação na UFMG. Atua com computação social, aprendizado de máquina e ciência de dados. Atua nas frentes de consultoria, prevenção e contenção de riscos para empresas de médio e grande porte.

MÉTODO

Temos a política de não realizar cursos gravados. Cada atividade será ministrada ao vivo e online, com enfoque na aplicação prática e multidisciplinar dos temas. Nosso método é bastante elogiado. Confira mais sobre ele clicando aqui.

FORMA DE CONTATO

Todos os contatos referentes ao curso e inclusive a confirmação de inscrição e envio do link das aulas serão feitos exclusivamente pelo e-mail do Centro DTIBR ([email protected]). Os e-mails serão enviados para o endereço do aluno informado por ele na plataforma Sympla, no ato da inscrição. O Centro DTIBR não se responsabiliza em caso de e-mails desativados ou com qualquer tipo de erro, inclusive de digitação, bem como por mensagens porventura retidas na caixa de spam ou em filtros do destinatário. Facultativamente, o discente poderá participar do Grupo de WhatsApp do curso. Para que possamos te responder com a maior brevidade possível, gentileza rotular assim o campo “assunto” do e-mail que você nos enviar: “Curso DTIBR 2022-2 – Atualização em Proteção de Dados Pessoais | Motivo do seu Contato | Nome e Sobrenome”.

ASPECTOS DE TI

Aulas ao vivo, que não serão gravadas. Para aproveitar o curso ao máximo o discente deverá ter acesso a um dispositivo com webcam e microfone (preferencialmente laptop ou desktop), além de conexão à internet de boa qualidade. O Centro DTIBR não se responsabiliza por falhas nos equipamentos do discente ou na qualidade de sua conexão. Alunos regularmente inscritos receberão maiores instruções exclusivamente pelo e-mail informado no ato da inscrição. É importante que o inscrito faça o download da versão atualizada do software que será utilizado para o curso (fornecido gratuitamente), a fim de usufruir de todas as suas funcionalidades, uma vez que a versão web (“navegador de internet”) possui funcionalidades reduzidas e menor estabilidade. Faça aqui o download da versão mais recente.

CERTIFICADO

Haverá emissão de certificado pelo Centro DTIBR. No caso da aquisição do curso completo (lote promocional/combo) haverá a emissão de certificado único aos alunos que comparecerem a pelo menos 06 módulos (equivalentes a aproximadamente 66% do curso). No caso da aquisição isolada de um ou alguns módulos, haverá emissão de certificado individual para cada módulo efetivamente cursado. Constará do certificado o nome informado na plataforma do Sympla no ato da inscrição e não serão admitidas retificações posteriores. Portanto, antes da inscrição configure o seu nome na plataforma do Sympla como você gostaria que ele constasse do certificado. Os certificados serão enviados em até 30 (trinta) dias após o último módulo do curso.

CARGA HORÁRIA

27 h/a.

DATAS

29/08, 31/08, 02/09, 05/09, 09/09, 12/09, 14/09, 16/09 e 19/09 de 2022.

LOCAL

Plataforma Zoom Meetings.

POLÍTICA DE DESCONTOS

O lote promocional/combo já está com preço ultra reduzido. Para a aquisição de módulos avulsos, ex-alunos do Centro DTIBR terão 10% de desconto, não cumulativo. Solicite o seu cupom pelo e-mail: [email protected].

NOTAS FISCAIS

As notas fiscais serão emitidas com base nos dados constantes do cadastro do participante no Sympla, em nome da pessoa física do aluno, sendo enviadas em até 15 (quinze) dias após o último módulo do curso.

POLÍTICA DE CANCELAMENTOS

Somente serão aceitos pedidos de cancelamento formalizados em até 7 (sete) dias consecutivos contados da data da aquisição do ingresso, através de e-mail enviado para [email protected], informando o número do ingresso, CPF/CNPJ e o nome completo do requerente. O Centro DTIBR não se responsabiliza pela devolução de valores que não sejam por ele arrecadados, tais como taxas do Sympla ou juros no parcelamento do cartão de crédito. Não haverá o estorno de quaisquer valores a partir de 72h úteis antes do início do curso.