[ OBJETIVO ] 

• Formação, Atualização e Certificação dos profissionais envolvidos com as compras públicas, de maneira a conhecer na teoria e na prática, como devem ser feitas as Licitações Públicas, o Pregão (nas modalidades presencial e eletrônico) e a utilização do sistema Comprasnet (compras governamentais)
• Otimizar os mecanismos das Contratações Públicas, baseadas na Legislação Aplicável, Lei nº 10.520/02; Decreto nº 7.892/2013, LC nº 123/2006 e Decreto nº 8538/2015
• Operacionalização do sistema COMPRASNET e as novas regras trazidas pela IN 3/2017, que dispõe sobre os procedimentos para a realização da pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral
• Atualizar sobre a operacionalização conforme novas regras trazidas pelo Novo Decreto de Pregão Eletrônico do Governo Federal
• Saber identificar as tentativas de fraudes nas compras públicas, assim como os crimes de licitação 

 

[ PÚBLICO ALVO ]

• Servidores da administração pública que participam de processos de contratação de bens e serviços, desde a fase de planejamento até a fase de execução contratual, especialmente encarregados da elaboração de TR/PB, Pregoeiros, Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos, membros dos setores de Licitação e Contratos, Controle Interno, Assessores Jurídicos e Ordenadores de Despesas

 

[ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ] 

Módulo I – Recaptulação

<!--[if !supportLists]-->·  <!--[endif]-->Noções de Licitação • Noções de Tratamento Diferenciado - Lei nº 123/06 • Noções de Sistema de Registro de Preços (SRP) • Noções de Contratos • Noções de Pregão

Módulo II – Pregão Eletrônico

<!--[if !supportLists]-->·  <!--[endif]-->Principais diferenças entre as formas presencial e eletrônica • Publicidade • Credenciamento e declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação • Abertura da sessão pública do Pregão • Propostas e lances • Fases do julgamento • Habilitação • O problema da desconexão – responsabilidades • Ata da sessão pública emitida pelo sistema eletrônico • A interposição de recursos no sistema eletrônico • Adjudicação – homologação 

Módulo III – Inovações (previstas) trazidas pelo Novo Decreto do Pregão Eletrônico*

<!--[if !supportLists]-->·  <!--[endif]-->Conformidade com o decreto nº 9.197/2017 • Alinhamento com a jurisprudência do TCU quanto ao uso do pregão para serviços comuns de engenharia • Obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico • Respeito ao regime licitatório das Empresas Estatais • Possibilidade do uso do sistema de cotação eletrônica nas empresas estatais • Obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico nas contratações que envolvem transferências de recursos da união • Desenvolvimento sustentável como princípio norteador • Rol de definições • Rol de vedações • Utilização compulsória do Comprasnet • Estudo técnico preliminar como elemento obrigatório • Adoção de pareceres jurídicos referenciais • Orçamento sigiloso • Capacitação dos agentes envolvidos • Meios de publicação • Prazo de resposta aos pedidos de esclarecimentos • Efeitos da resposta aos pedidos de esclarecimentos • Prazo para apresentação de impugnação ao instrumento convocatório • Efeitos da resposta à impugnação ao instrumento convocatório • Envio antecipado dos documentos de habilitação

<!--[if !supportLists]-->·  <!--[endif]-->Diferentes modos de disputa e envio de lances • Critérios de desempate • Participação de empresas estrangeiras • Regulamentação da participação de consórcio de empresas • Impedimento de Licitar e Contratar • Expansão e hipóteses obrigatórias de adoção do sistema de cotação eletrônico (Módulo sujeito a adequação, caso haja alguma alteração por ocasião da publicação do decreto (Previsão: SET/2019))

Módulo IV – Como adequar o estado e os municípios às exigências

<!--[if !supportLists]-->·  <!--[endif]-->Estudo de viabilidade técnica • Análise de vantajosidade para a Administração Municipal • Escolha da plataforma eletrônica • Principais resistências às mudanças

Módulo V – Fraudes na Modalidade Pregão

<!--[if !supportLists]-->·  <!--[endif]-->Fraudes na fase Interna e na fase externa • Direcionamento e manipulação da licitação • Carta marcada na licitação • Edital como ferramenta facilitadora de fraudes • O velho truque da desistência da proposta • Declaração falsa para de enquadramento como ME e EPP para obtenção de vantagens • Solicitação de retirada da proposta e cancelamento do item • Utilização da estratégia do coelho • Cobrança de valor abusivo para retirada do edital • Como prevenir e boas práticas

Módulo VI – Análise dos Crimes de Licitação e suas Penas

<!--[if !supportLists]-->·  <!--[endif]-->Ilegalidade nas contratações dispensadas, dispensáveis e nas inexigibilidades – Art. 89 • Frustar ou fraudar competição – Art. 90 • Patrocínio direto ou indireto de interesse privado – Art. 91 • Modificação ou vantagem contratual na fase de execução – Art. 92 • Impedir, perturbar e fraudar atos do procedimento licitatório – Art. 93 • Devassar o sigilo de proposta apresentada – Art. 94 • Afastar ou procurar afastar licitantes por meios ilegais – Art. 95 • Fraudar licitação – Art. 96 • Licitar ou celebrar contrato com quem não possui idoneidade – Art. 97 • Frustrar a participação em licitação – Art. 98 • Multa – Art. 99

Módulo VII – Simulação de Pregão Eletrônico

[ FACILITADOR ]

Prof. Esp. Daniel Almeida

[ DEMAIS INFORMAÇÕES ]

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