CONGRESSO DE ENSINO JURÍDICO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO

BRASIL - SECÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Ceará, no uso das atribuições estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, divulga e estabelece o calendário e as condições de inscrição, critérios de seleção e realização do

CONGRESSO DE ENSINO JURÍDICO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, coordenado pela Comissão de

Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Ceará (CEJOAB/CE), que acontecerá na sede no auditório da OAB-CE, Avenida Washington Soares, nº 800, nos dias 18 e 19 de outubro de 2019. 

1. OBJETIVOS

Reunir pesquisadores da área de Ensino Jurídico e da Educação Jurídica, com a realização de palestras, apresentação de grupos de estudos e de debates sobre as questões dos cursos de direito e da política regulatória para a área. Apesar de tratar do ensino jurídico como ponto singular, a temática se encontra em pilares mais abrangentes, não se limitando apenas ao jurídico, mas ao ensino como um todo, nos seus mais diversos aspectos e características. Dessa maneira, objetiva reunir professores e pesquisadores para apresentarem as práticas pedagógicas existentes nas mais diversas áreas de interface com o Direito.

Além da importância científica do evento, o Congresso tem a função de intensificar as relações entre as diversas instituições ligadas ao ensino jurídico cearense, uma vez que apresenta caráter regional, estreitando os laços das instituições de ensino superior cearenses, bem como os conhecimentos gerados por estudos da temática.

2. PÚBLICO-ALVO

Docentes, advogados, gestores educacionais, gestores públicos, pesquisadores, profissionais das áreas de conhecimento relacionadas ao tema, discentes de graduação e de pós-graduação da área jurídica, além de estudiosos ou interessados de áreas afins.

3. DINÂMICA DO EVENTO

Apresentação de palestras, debates realizados em mesas redondas, bem como a exposição de trabalhos em grupos de estudos. Os grupos de trabalhos tendem a trazer contribuições de perfil acadêmico ou de cunho prático ao ensino jurídico.

O congresso foi organizado contemplando a recente Resolução CNE/CES nº 05 de 17/12/2018 e a Portaria MEC nº 14/12/2018, que modificam diretrizes dos cursos de Direito em todo o país, contando com o seguinte cronograma: 

SEXTA-FEIRA (18/10/2019)

18h – Abertura e Credenciamento

18h30min - Recepção e boas vindas 

Apresentação do Coral da OAB - CE

Professora Vanessa Batista Oliveira – Advogada, Professora universitária, Mestre em Direito, Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-CE, Membro da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB Nacional.

José Erinaldo Dantas Filho – Presidente da OAB-CE. 

(Autoridades ligadas ao segmento de ensino jurídico)

19h00min até 21h30min - Palestra de Abertura: "Oportunidades e desafios para a adequação às novas diretrizes curriculares dos cursos de Direito".

Convidadas: 

1. Prof.ª Adriana Ancona de Faria - Vice-Diretora administrativa da Fundação Getúlio Vargas Direito em São Paulo (FGV-SP) e Pesquisadora do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Fundação Getúlio Vargas Direito em São

Paulo (FGV-SP). Assessorou a relatoria responsável pela elaboração das Diretrizes Nacionais Curriculares (Resolução CNE/CES n. 5/2018). Doutora em Direito Constitucional e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

2.  Prof.ª Maria Vital da Rocha - Presidente da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi), integrante da Comissão Nacional de Educação

Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil e professora da Graduação e PósGraduação da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7). Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). 

3. Prof.ª Stephane Hilda Barbosa Lima - Pesquisadora do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Fundação Getúlio Vargas Direito em São Paulo (FGV-SP). Doutoranda em Teoria do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e especialista em Tributário e Processo Tributário.

 

4. PRESIDENTE DE MESA: Prof.ª Ana Paula Araújo Holanda - Conselheira da Associação Brasileira de Direito à Educação, vice-presidente do Instituto dos Advogados do Ceará, coordenadora região nordeste da Associação Brasileira de Ensino do Direito, membro da Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária da OAB Nacional, avaliadora do Sinaes do Ministério da Educação - INEP e Doutorado em Direito na Universidad Rovira i Virgili, URV, Espanha.

SÁBADO (19/10/2019)

9:00h até 10:30h - Palestra “Artes, memórias coletivas e os outros fluxos dos saberes na formação jurídica”.

Palestrante: Professor Humberto Cunha - Bacharel (UNIFOR), mestre (UFCE), doutor (UFPE) e pós-doutor (UNIMIB-Universidade de Milão-Bicocca) em Direito. Advogado da União. Professor dos programas de graduação, mestrado e doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza; na mesma Universidade lidera o Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais. Membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas e do Instituto dos Advogados do Ceará. Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais.

10:30h até 12:00h - Palestra: “A perspectiva motivacional nas metodologias participativas de aprendizagem”.

Palestrante: Professor: Antonio Jorge Pereira Júnior

Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Dissertação de Mestrado (USP, 2002) e tese de Doutorado (USP, 2006), vencedoras do Prêmio Jurídico Orlando Gomes-Elson Gottshalk, conferido pela Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ), nos anos de 2002 e 2010.  Vencedor do Prêmio Jabuti 2012, com a obra “Os Direitos da Criança e do Adolescente em face da TV” (São Paulo: Saraiva, 2011).  Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza (PPGD-UNIFOR) único PPGD nota 6 do Norte e

Nordeste na última avaliação da CAPES. Professor das matérias de Didática do Ensino do Direito e de Autonomia Privada na Constituição, no PPGDUNIFOR.

12h - Intervalo para Almoço

14h até 15h45min - Painéis com experiências inovadoras de docentes (para definição – coordenadores e/ou professores).

Intervalo - Coffee Break

 

 16:00h até 17h30min - Palestra de encerramento: “Empreendedorismo e Marketing Jurídico: O que não se aprende no curso de Direito.”

 

Presidente da mesa: Eduardo Pragmácio de Lavor Telles Filho 

Doutor (2017) e mestre em direito do trabalho pela PUC-SP (2010). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2002), agraciado com a comenda "Magna Cum Laude". É especialista em direito empresarial pela UECE (2003). Atualmente é professor do Centro Universitário Farias Brito - FBUni, em Fortaleza, sendo membro do NDE do Curso de Direito dessa instituição, ensinando na graduação e na pós-graduação, sendo professor convidado do projeto do Mestrado Acadêmico em Direito. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Junior. Participa como Pesquisador Doutor do Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social - GETRAB (USP). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Direito Processual Trabalhista e Meio Ambiente Laboral. Foi Vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará - Atrace, entre 2005 a 2010. É membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB Nacional. Atualmente é Conselheiro da OAB-CE. É autor dos livros publicado pela LTR, "A boa-fé nas negociações coletivas trabalhistas" (2011) e "Teoria da Empresa para o Direito do Trabalho Brasileiro" (2018).

Palestrante: Pedro Henrique Oliveira - Bacharel em Direito pela UNIFOR.

Especialista em Direito Processual Civil pela UNIFOR. Advogado. Conselheiro Consultivo do Conselho Jovem OAB-CE. Presidente da Comissão de Empreendedorismo e Marketing Jurídico da OAB-CE. Professor de Direito Processual Civil. Palestrante. Fundador da Nação Jurídica.

 

Atividades concomitantes (SÁBADO – 19/10/2019) 

 

A)      GRUPOS DE TRABALHO  

09:00h até 11h45min - Condução dos Grupos de Trabalho de maneira concomitante.

1. Sala e professores para conduzir o GT (pelo menos 2, no máximo 3) – a definir.

2.  Sala e professores para conduzir o GT (pelo menos 2, no máximo 3) – a definir.

3. Sala e professores para conduzir o GT (pelo menos 2, no máximo 3) – a definir.

12:00h até 14:00h - Intervalo para almoço dos participantes do evento.

 

B)        WORKSHOP 

14h até 16h50min – Workshop: “desafios para o Ensino Jurídico após as Novas Diretrizes Curriculares”.

Facilitadoras:

Jana Brito - Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade

Mackenzie e em Droit, Gestion et Science Po. pela Université de La Rochelle. Mestrado pela Universidade Federal do Ceará. Professora do Centro Universitário 7 de Setembro. Foi coordenadora no Núcleo de Pesquisa e Apoio Acadêmico – NPAA FGVLaw SP. CEO do Petit Comité de Recherche startup de ensino, pesquisa e inovação.

Stephane Lima - Doutoranda pela USP e pesquisadora no Centro de Ensino e Pesquisa em inovação – CEPI FGV Direito SP

Proposta: A proposta desse workshop é, num primeiro momento, debater as novas diretrizes curriculares aplicadas ao ensino jurídico e de que forma professores e instituições podem se adequar. Em um segundo momento, será realizada uma experiência prática onde os presentes serão convidados a participar de um processo de elaboração de um plano de disciplina adequado.

Será emitido certificado para quem participar do referido minicurso com carga horária de três  horas aula para quem efetivamente participar o que deve ser informado no ato da inscrição e enviado email para [email protected] com o assunto: INSCRICAO EM WORKSHOP para reserva de vagas. Há o limite de 30 vagas, haverá email confirmando a vaga para o curso escolhido até dia 17 de outubro de 2.019.  

  

C) MINICURSO: Ferramentas para a elaboração de artigos científicos. (15h às 17h) 

Professoras: Beatriz Lima (Mestra em Direito pela UFC. Especialista em Direito Constitucional. Professora do curso de Direito do Centro Universitário Christus. Advogada.) e Ana Larissa Lima (Qualificação Larissa: Mestranda em Direito pela UFC. Especialista em Direito Constitucional. Secretaria Geral Adjunta da CDH OAB/CE. Advogada.) Será emitido certificado para quem participar do referido minicurso com carga horária de duas horas aula para quem efetivamente participar o que deve ser informado no ato da inscrição e enviado email para [email protected] com o assunto: INSCRICAO EM MINICURSO DE ELABORACAO DE ARTIGOS para reserva de vagas. Há o limite de 30 vagas, haverá email confirmando a vaga para o curso escolhido até dia 17 de outubro de 2.019.  

 

4. LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CONGRESSO

Ordem dos Advogados do Brasil | Secção Ceará

Av. Washington Soares, 800 - Patriolino Ribeiro, Fortaleza - CE, CEP: 60130110.

Estacionamento gratuito no local do evento.

5. INSCRIÇÕES

As inscrições poderão ser realizadas até dia 17 de outubro de 2019, mediante a compra de ingresso no site da OAB/CE, em link lá indicado, na sede da OABCE, pela plataforma Sympla, ou ainda, pessoalmente, com um dos membros da comissão de ensino jurídico. Caso adquira o ingresso impresso, este deverá ser levado em mãos e entregue no ato do credenciamento. Caso faça pelo site, os dados do inscrito serão apenas conferidos no ato do credenciamento.

6. ELABORAÇÃO DO TRABALHO ESCRITO

O texto do resumo expandido deverá ter extensão de 4 (quatro) a 6 (seis) páginas e observar as seguintes regras:

6.1. Estrutura do resumo expandido

Título; 

Título em língua estrangeira (português, espanhol, francês, italiano ou inglês);

Autoria (s);

Resumo - deve ter até 250 palavras;

Palavras-chave;

Resumo em língua estrangeira (português, espanhol, francês, italiano ou inglês);

Palavras-chave em língua estrangeira (português, espanhol, francês, italiano ou inglês);

Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e Referências;

Referências - relação das obras citadas no artigo, alinhadas à esquerda, seguindo o formato da ABNT NBR 6023 – 2002;

As citações diretas e indiretas devem ser realizadas no próprio texto, seguindo sistema autor-data, como nos exemplos: Segundo Bobbio (1998, p. 54) ou após a citação (BOBBIO, 1998, p. 54).

6.2. Formatação

Documento: formato Word (.doc/.docx);

Título – deve estar centralizado, com espaço simples (1pt), 12, caixa alta;

Título em língua estrangeira (português, espanhol, francês, italiano ou inglês) - deve estar centralizado, espaço simples (1pt), 12, caixa alta;

Autoria: alinhada à direita, com indicação de breve currículo em nota de rodapé, espaço simples, 10;

Resumo: Palavra alinhada à esquerda, negrito, em caixa alta, 12. Após, devese deixar uma linha em branco antes de iniciar o corpo do resumo. No texto do resumo a formatação deve ser Times New Roman 12, com espaçamento simples (1pt) e parágrafo justificado, com até 250 palavras. Após, deve-se deixar uma linha em branco antes das palavras-chave, que devem conter de 3 a 5 palavras, separadas por ponto. O resumo em língua estrangeira segue esta mesma formatação;

Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e Referências – Títulos alinhados à esquerda, caixa alta, negrito, 12;

Espaços (corpo do texto): Entre linhas – 1,5pt; Entre parágrafos - 6pt; Entre título e texto - 6pt; Entre linhas das notas de rodapé - simples; Entre linhas da citação longa – simples; Entre linhas de uma mesma referência - simples; Entre uma referência e outra - 6pt; Entre o texto e a citação longa - 6pt; Início de parágrafo - 1,0 cm na régua do Word; 

Citação: Longa (mais de 3 linhas) - 4,0 cm de recuo na régua do Word; menos de 3,0 cm linhas entre aspas;

Fonte: Times New Roman;

Texto: 12;

Citação longa: 10;

Nota de rodapé explicativa: 10;

Títulos: 12 caixa alta negrito;

Subtítulos: 12 Caixa baixa negrito;

Sub-subtítulos: 12 caixa baixa itálico;

Sub-subsubtítulos: 12 caixa baixa sublinhado;

Referências: 12 (destaque para títulos das obras em negrito);

Margens: esquerda: 3.0 cm; direita: 2,0 cm; superior: 3,0 cm; inferior: 2,0 cm.

7. SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDOS

O resumo expandido deverá ser enviado ao e-mail [email protected]   com o título “SUBMISSÃO DE ARTIGO”, juntamente com outro arquivo em

Word contendo os dados de identificação do autor, até dia 14 de outubro de 2019. Com divulgação de resultados no dia 14 de outubro de 2019.

7.1. Os dados de identificação são: 

Nome completo do autor e do trabalho; 

Data de nascimento; 

E-mail; 

Endereço de domicílio, com CEP; 

Minibiografia com maior titulação obrigatória, no máximo de cinco linhas;

comprovante de inscrição efetuada, com respectiva comprovação de pagamento da inscrição. 

7.2 Deverão ser informados, no corpo do e-mail, as seguintes informações:

a) Área temática;  

b Título do Artigo, junto com o subtítulo (se houver);

c) Palavras-chave

7.3. Cada autor poderá submeter até 3 (três) resumos expandidos para apresentar no evento, desde que para Simpósios Temáticos distintos;

7.4. Serão admitidos somente trabalhos com, no máximo, 3 (três) coautores;

7.5. Para realizar a submissão de trabalho (s), o(s) autor(es) que irão apresentar deverão estar inscritos no evento como participantes.

8. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DO TRABALHO ESCRITO

8.1. Os artigos serão analisados por, no mínimo, 2 (dois) avaliadores, membros da Comissão Cientifica do presente evento, elo sistema de double blind review

8.2. São critérios de avaliação dos trabalhos submetidos ao evento:

Atualidade, originalidade e relevância do tema;

Adequação e pertinência temática ao Grupo de Trabalho indicado;

Consistência teórica e metodológica;

Clareza, pertinência e consecução dos objetivos;

Conclusão: fundamento, coerência e alcance;

Qualidade da redação, das referências e da organização do texto.

8.3. Os trabalhos devem ser submetidos aos Grupos de Trabalhos - GTs abaixo, conforme o conteúdo das Ementas:

GT1 – Internacionalização do Ensino Jurídico;

Objetiva analisar a importância e os reflexos da internacionalização do ensino jurídico para a formação profissional do operador de direito.

GT2 – O uso da tecnologia e de metodologias inovadoras de ensino para o desenvolvimento das habilidades do século XXI;

Objetiva analisar quais são as ferramentas tecnológicas que estão auxiliando o ensino jurídico ou que podem vir a revolucioná-lo quando implementadas. Assim como, de que forma novas metodologias contribuem com o desenvolvimento das habilidades profissionais exigidas pelo século XXI.

GT3 – Novas diretrizes curriculares, desafios práticos do ensino jurídico contemporâneo;

Objetiva analisar levantamentos práticos de questões complicadoras para a alta performance do ensino jurídico na sociedade contemporânea e meios de superá-las, com base nas novas diretrizes curriculares.

9. ELABORAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ORAL

9.1 Caso o trabalho tenha sido aprovado pela Comissão Avaliadora, o participante será informado por e-mail e deverá providenciar a apresentação oral, atendendo às seguintes especificações:

9.1.1 Conteúdos: Cabeçalho (título do trabalho, nome dos autores, instituição de origem e o Curso de Graduação ou Pós-Graduação a que pertence ou pertenceu), Introdução, Metodologia, Resultados e Discussão, Conclusão, Referências.

9.1.2 Os trabalhos de pesquisadores bolsistas deverão mencionar a respectiva agência de fomento.

9.2 A apresentação oral poderá ser elaborada em Power Point.

9.3 A elaboração da apresentação oral é de exclusiva responsabilidade dos autores do trabalho. Os que escolherem trazer a apresentação em Power Point, precisarão convertê-lo em PDF para exibição durante sua exposição oral. O arquivo deverá ser disponibilizado em Pendrive a Comissão Organizadora presente em sala de aula, até 10 (dez) minutos antes do início de sua sessão, para ser salvo no ambiente da apresentação.

10. APRESENTAÇÃO ORAL

10.1. Todos os trabalhos aprovados serão apresentados de forma oral, em local e horário definidos pela Comissão Organizadora, sem possibilidades de alterações.

10.2. Não será permitida alteração no horário estabelecido para as apresentações dos trabalhos.

10.3. Pelo menos um dos autores deverá realizar a apresentação oral.

10.4. As sessões serão coordenadas por professores convidados pela Comissão Científica do Encontro.

10.5. Para a Sessão Oral, devem ser observadas as seguintes disposições:

a) Cada apresentação deverá ser realizada em, no máximo, 10 (dez) minutos perante a Comissão Avaliadora.

b) O participante deverá permanecer dentro de sala durante todo o período da sessão em que o trabalho for apresentado, mesmo após ter sido avaliado;

c) A única exceção ao "item b" é para o autor que precise apresentar mais de um trabalho em GTs distintos, devendo esse informar à mesa de sua condição no início dos trabalhos, para que ele possa ter prioridade em sua apresentação para se dirigir ao outro GT do qual faz parte.

11. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DA APRESENTAÇÃO ORAL

A apresentação oral receberá uma nota que será atribuída de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), pela Comissão Avaliadora, considerando-se os seguintes tópicos e suas respectivas pontuações máximas:

a)Organização da apresentação oral (1,0 ponto).

b)Descrição da metodologia (3,0 pontos).

c)Relevância das considerações (3,0 pontos).

d)Domínio do conteúdo exposto (3,0 pontos).

12. PUBLICAÇÕES

Os resumos expandidos serão publicados no formato de anais. Os autores dos melhores trabalhos (pelo menos 10 (dez))  poderão ser  convidados pela Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Ceará (CEJ-OAB/CE), para desenvolverem suas pesquisas e as publicarem em formato de capítulo de livro, em obra a ser lançada pela mencionada comissão no ano subsequente, com 10 a 15 páginas e seguindo as formatações anteriormente especificadas neste edital, em prazo a ser estipulado por esta Comissão, resguardando o mínimo de 30 dias após envio de email com a escolha dos respectivos artigos. As informações mais especificas quanto à obra coletiva serão repassadas quando do envio do referido  email. 

 

13. CALENDÁRIO

Submissões dos trabalhos	Até 14 de outubro de 2019
Divulgação dos     trabalhos deferidos	16 de outubro de 2019
Apresentações orais	19 de outubro de 2019
Envio        dos       certificados        de apresentação por e-mail	Até 14 de novembro de 2019

14. CERTIFICADOS

Serão emitidos certificados de participação para os ouvintes (conferidas 16/h em atividades complementares) e participantes (serão conferidos também certificados de apresentação de trabalho, minicursos e workshop). O certificado será expedido pela OAB, por meio eletrônico, e enviado para os e-mails respectivos. Ressalte-se que será expedido certificado para cada uma das atividades do congresso supra informadas. 

15. COMISSÃO ORGANIZADORA

Alessandra Almeida  Barros 

Adhara Silveira Camilo

Djalma Alvarez Brochado Neto

Glauco Cidrack do Vale Menezes

Lethicia Pinheiro Machado

Matheus Rodrigues Lins

Phelipe Bezerra Braga

Rosangela Sousa Bernardo

Vanessa Oliveira Batista

Victor Alves Magalhães