Objetivo
Repassar aos participantes as regras gerais sobre o Simples Nacional e, principalmente, os mecanismos de controle e fiscalização dos optantes pelo Simples Nacional.
Público-alvo
Fiscais de tributos, auditores e demais integrantes da administração tributária, secretários municipais e demais interessados.
Programação
1. Normas Gerais do Simples Nacional: Definição de microempresa, empresa de pequeno porte, atividades permitidas para opção ao Simples Nacional, vedações de opção e outros aspectos.
2. Microempreendedor Individual: Regras específicas do MEI, tributos fixos, vedações, atividades permitidas, forma de constituição (empresário individual), limitações, obrigações acessórias, desenquadramento.
3. Tributação das ME (não MEI) e EPP: Cálculo dos tributos, segregação de receita, retenções, declarações (sistema de informação ao PGDAS-D), obrigações acessórias, penalidades, exclusão.
4. Portal do Simples Nacional: Acesso entes federativos, relatórios disponíveis, arquivos de interesse do fisco, exclusão em lote, desenquadramento de MEI, domicílio tributário eletrônico do Simples Nacional, demonstração passo a passo referente a cada acesso.
5. G-Simples: Relatórios, principais funcionalidades, utilização dos recursos do sistema, cruzamento de dados.
6.Possíveis impactos das reformas tributárias no Simples Nacional.
Ministrante
Adriano dos Santos.
Currículo Resumido: Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, especialista em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC, especialista em Direito Tributário pela Escola Brasileira de Direito. Palestrante sobre temas tributários em vários treinamentos da Contributo. Ex-consultor da Federação Catarinense de Municípios e coordenador do Instituto IDETRIM.
Realização
AMUREL - Associação de Municípios da Região de Laguna
Colegiado de Secretários de Administração e Fazenda;