Objetivos e Diferenciais:

O curso tem como objetivo a formação de novos pregoeiros, de membros da equipe de apoio, dos membros das comissões de julgamento de licitações e registro cadastral, bem como, o aprofundamento e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na área em razão das constantes alterações jurisprudenciais dos Tribunais de Contas de Justiça.

Durante o curso, além do aspecto teórico, serão debatidos casos práticos e corriqueiros que acontecem com frequência nas repartições e nas sessões públicas, traremos julgamentos e acórdãos referentes aos temas. Será realizado  junto com os participantes o passo a passo do Pregão Presencial e Eletrônico.

Público Alvo:

Servidores e colaboradores das três esferas de Poder, União, Estados e Prefeituras e Câmaras Municipais, incluindo as Autarquias, Fundações, Secretarias, Controladorias, Tribunais de Conta (TCE e TCM), Auditores, Diretores, Coordenadores e Servidores Públicos que atuam direta ou indiretamente na área de Licitações, Compras e Controladoria dos Órgãos Públicos.

Carga Horária: 24 horas – das 8:30 às 12:00 e das 13:00 às 16:30hs

Incluso:  Certificado, Apostila de Apoio, Caneta, CD com Legislação com Check-list e modelos de recursos, impugnações e decisões dos Tribunais, Coffee Break.

Local: A DEFINIR

   NOVO CONTEÚDO

EMENTA:

MÓDULO I – LICITAÇÃO

1. Conceitos Gerais Da Licitação
2. O Que É Licitação
3. O Que São Licitações Sustentáveis
4. Base Constitucional
5. Obrigatoriedade De Licitar
6. Quem Está Obrigado A Licitar?
7. Modalidades E Tipos De Licitação
8. Princípios E Tipos De Licitação
9. Licitação Dispensável (Art.24)
10. Licitação Dispensada (Art.17)
11. Inexigibilidade De Licitação
12. Contratação Direta
13. Cotação Eletrônica
14. Regimes de Execução

MÓDULO II – AUTORIDADES COMPETENTES

1. Comissão de Licitação
2. Atribuições aos Membros das Comissões
3. Atribuições Da Autoridade Competente
4. Pregoeiro
5. Atribuições Da Equipe De Apoio

MÓDULO III –  FASE INTERNA

1. Procedimentos Para Abertura De Processo Licitatório
2. Pedido de Contratação do Setor Requisitante
3. Anteprojeto
4. Objeto – Bens E Serviços Comuns
5. Atos Preparatórios
6. Análise Técnica E Financeira
7. Pesquisa De Preços
8. Estimativa De Valor Para Contratação
9. Preço Unitário, Global, Médio, Mercado, Estimado E Registrado
10. Pesquisa De Mercado E Preço
11. Verificação Da Previsão Orçamentária
12. Elaboração Ato Convocatório
13. Assessoria Jurídica Administrativa
14. Aprovação
15. O Que Deve Constar No Preâmbulo Do Ato Convocatório

MÓDULO IV – PROJETO BÁSICO, EXECUTIVO E TERMO DE REFERÊNCIA

1. Projeto Básico
2. Projeto Executivo
3. Termo de Referência – Conceito
4. Objeto, Terceirização, Compras, Padronização, Marca, Parcelamento
5. Justificativa
6. Especificações  Do Objeto
7. Quantidade
8. Local De Execução Ou Entrega Do Bem
9. Prazo De Entrega Ou Início Da Prestação Do Serviço
10. Condições  De Recebimento
11. Forma  Como  Os Serviços/Como Serão Solicitadas
12. Formalização  De Contrato
13. Garantia Contratual
14. Garantia Do Produto Ou Do Serviço
15. Indicação Do Pessoal
16. Estimativa De Custo
17. Dotação Orçamentária
18. Amostra
19. Obrigações Da Empresa
20. Condições De Pagamento
21. Acompanhamento E Fiscalização
22. Sanções
23. Assinaturas
24. A Importância Do Termo De Referência E Suas Funções
25. Check-List

 MÓDULO V – Fase Externa

1. Minuta do Edital
2. Minuta do Contrato Administrativo
3. Minuta da Ata de Registro de Preços
4. Contrato de Comodato
5. Audiência Pública
6. Publicação Ato Convocatório – Edital
7. Custos para obtenção do Edital
8. Prazos E Locais Para A Publicação
9. Registro Cadastral
10. Pedidos de Esclarecimento e Impugnações
11. Alteração do Edital de Licitação
12. Adiantamento do certame
13. Sessão Pública – Realização Da Licitação
14. Julgamento da Proposta Mais Vantajosa
15. Inexigibilidade de Preços
16. Desclassificação de todos os Licitantes
17. Sobrepreço praticado
18. Empate dos Licitantes
19. Validade das Propostas
20. Participação de Consórcios e de Cooperativas
21. Empresas Públicas, Sociedade De Economia Mista E Suas Subsidiárias (Estatais) Lei 13.303/16
22. RDC – Regime Diferenciado De Contratação
23. Consórcio Privado

MÓDULO VI – HABILITAÇÃO

1. Habilitação Dos Licitantes
2. Habilitação Jurídica
3. Regularidade Fiscal
4. Qualificação Técnica
5. Capacidade Técnico – Operacional
6. Capacidade Técnico – Profissional
7. Atestado De Capacidade Técnica
8. Visita Técnica
9. Qualificação Econômica – Financeira – Capital Minimo
10. Balanço Patrimonial
11. Garantia De Participação
12. Art. 7º Inciso XXXIII Da CF
13. Analises De Documento
14. Desqualificação
15. Diligência
16. Apresentação De  Novas Propostas

 MÓDULO VII – HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

1. Conceito De Adjudicação E Homologação
2. Adjudicação
3. Convocação De Licitantes Remanescentes
4. Homologação:
5. Revogação e Anulação;
6. Recursos
7. Prazos

MÓDULO VIII – CONTRATO ADMINISTRATIVO

1. Celebração dos Contratos Administrativos
2. Arquivo Cronológico de seu autógrafos
3. Obrigatoriedade Do Termo De Contrato
4. Cláusulas Necessárias
5. Nota de Empenho
6. Exceção Ao Contrato Escrito
7. Prazos Duração, Vigência e Prorrogação
8. Restos a Pagar
9. Acréscimos e Supressões
10. Alterações contratuais
11. Desequilíbrio Financeiro do Contrato
12. Gestão de Contratos Administrativos
13. Fiscal do Contratante
14. Preposto da Contratada
15. Carta de Crédito
16. Ordem Cronológica dos pagamentos
17. Faturamento Mensal de serviços
18. Sanções Administrativas
19. Terceirização de Mão de Obra
20. Custo de Desmobilização
21. Suspensão da Execução do contrato
22. Publicação Do Extrato De Contrato
23. Garantias Contratuais
24. Documentação ASBUILT (Como construído)

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