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As Alterações da Lei de Improbidade Administrativa e os Direitos Constitucionais

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As Alterações da Lei de Improbidade Administrativa e os Direitos Constitucionais

29 jun - 2022 • 09:00 > 29 jun - 2022 • 18:00

Evento presencial em OAB SP - Sede Secional, São Paulo - SP

Evento encerrado

As Alterações da Lei de Improbidade Administrativa e os Direitos Constitucionais

29 jun - 2022 • 09:00 > 29 jun - 2022 • 18:00

Evento presencial em OAB SP - Sede Secional, São Paulo - SP

Evento encerrado

Descrição do evento

LOCAL

OAB SP - Sede Secional

Rua Maria Paula, 35, Auditório - 2ª andar, Bela Vista -São Paulo, SP

Abertura

Fábio Paulo Reis de Santana

Advogado; Mestre em Direito Constitucional pela UFF; Doutorando em Direito Administrativo pela PUC SP e Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB SP.

Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli

Advogada; Doutoranda em Direito Administrativo e Mestre em Direito Constitucional pela PUC SP e Coordenadora do núcleo de Direito Público da Comissão de Direito Constitucional da OAB SP.

Bruna Borghetti Camara Ferreira Rosa

Doutoranda e Mestre em Direito Administrativo pela PUC SP e Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB SP

9h30

AS ALTERAÇÕES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS

Presidente de Mesa

Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli

Palestrante

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Livre-Docente, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo.

10 horas

OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Mediador

Antonio Rodrigo Machado

Advogado; Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e Doutorando em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.

Palestrantes

Fábio Medina Osório

Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri - Espanha; Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Presidente da Comissão Nacional de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB.

Marcelo Figueiredo

Advogado; Professor Associado – Livre Docente em Direito Constitucional, Mestrado e Doutorado na PUC SP.

11 horas

O ELEMENTO SUBJETIVO DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Mediadora

Carolina Zancaner Zockun

Procuradora da Fazenda Nacional Atuante na Divisão de Consultoria Administrativa da PRFN3R e Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela PUC SP.

Palestrantes

Samantha Chantal Dobrowolski

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Santa Catarina – UFSC.

Rodrigo Valgas

Advogado e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR

12 horas

AS SANÇÕES POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Mediador

Augusto Monteiro Filho

Procurador Federal da AGU em São Paulo; Mestre em Direito Constitucional pela PUC SP e Especialista em Jurisdição Constitucional e Tutela dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Pisa - Itália.

Palestrantes

Marilene Matos

Mestre em Direito Constitucional e Doutoranda em Direito Administrativo pelo IDP; Professora do IDP e Presidente da Comissão Nacional de Direito Administrativo da Associação Brasileira de Advogados – ABA.

Ana Carolina Cavalcanti de Albuquerque

Diretora da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula; Doutora pela Faculdade de Direito da USP - Largo São Francisco, Mestra e Graduada pela Mestra Instituição.

14 horas

A PRESCRIÇÃO NA LIA E A SEGURANÇA JURÍDICA

Mediadora

Ana Claudia Consani de Moraes

Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo; Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB SP e da Comissão de de Compliance da OAB - Santos.

Palestrantes

Giovani Menicucci

Mestre em Direito Administrativo pela PUC SP.

Marçal Justen Filho

Advogado, Árbitro e Parecerista e Mestre e Doutor em Direito Público pela PUC SP.

15 horas

A INDISPONIBILIDADE DOS BENS NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Mediadora

Isabella Scaff

Advogada e Pós-Graduada em Direito Administrativo pela PUC SP e Especialista em Direito Municipal pela FGV SP.

Palestrantes

Felipe Fernandes

Procurador do Estado de São Paulo; Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC SP.

Guilherme Amorin Campos

Advogado; Pós-Doutorando em Direito Econômico e Financeiro pela USP e Doutor em Direito Constitucional e Mestre em Direito do Estado pela

PUC SP.

16 horas

ALTERAÇÕES PROCESSUAIS RELEVANTES NA LIA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL

Mediadora

Vanessa Cerqueira Reis

Procuradora do Estado do Rio de Janeiro; Mestre em Direito da Administração Pública pela Universidade Gama Filho e Doutoranda em Direito Financeiro e Econômico Global pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Palestrantes

Daniel Falcão

Advogado e Cientista Social; Doutor e Mestre em Direito do Estado e Graduado pela Faculdade de Direito da USP.

Mateus Camillo

Procurador do Estado de São Paulo; Doutorando e Mestre em Direito Administrativo pela PUC SP.

17 horas

DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL

Mediadora

Isadora Cohen

Presidente do Infra Women Brazil e Coordenadora do MBA em infraestrutura, PPPs e Concessões do CEDIN-MG e integrante do Corpo Docente da PUC MG e da London School of Economics.

Palestrantes

Maurício Zockun

Advogado; Mestre em Direito Tributário e Livre-Docente e Doutor em Direito Administrativo pela PUC SP.

Cristiana Fortini

Doutora em Direito Administrativo pela UFMG; Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA e Diretora Regional do Instituo Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI em Minas Gerais.

18 horas - Painel de Encerramento

OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

Presidente de Mesa

Bruna Borghetti Câmara

Palestrante

Márcio Cammarosano

Advogado; Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC SP e Presidente do Instituto CEDDE.

Promoção

Comissão de Direito Constitucional da OAB SP

Apoio

IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo

IDASAN - Instituto de Direito Administrativo Sancionador

Apoio Institucional

Cultural OAB

CAMPANHA DO AGASALHO:

Informamos que no período de 22 de maio a 22 de setembro, a OAB SP por meio da Comissão de Ação Social e Cidadania realizará a "Campanha do Agasalho". Para participar dessa ação basta realizar a compra de qualquer um dos ingressos na modalidade de ingresso pago. Esclarecemos que os valores arrecadados serão utilizados para compra de itens de inverno (moletons, cobertores, meias e etc.), à serem distribuídos em instituições cadastradas na Comissão de Ação Social e Cidadania. Confira a lista de instituições por meio do link: https://www.oabsp.org.br/comissoes2010/acao-social-cidadania/relacao-de-entidades-parceiras