Agenda Pública Legislativa em Cidades Humanas, Inteligentes e Sustentáveis: Compromissos e ação.

DIRETOR RESPONSÁVEL

 

Prof. Dr. Alexsandro Santos (Escola do Parlamento)

 

COORDENADORES DO SEMINÁRIO:

 

Prof. Dr. Marcelo Nerling (Professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, em pós-doutoramento no Programa de Pós-Graduação de Engenharia e Gestão do Conhecimento da UFSC)

Prof. Dr. Alexsandro Santos (Escola do Parlamento)

Prof. Me. Gustavo Costa Dias(Escola do Parlamento)

 

NATUREZA DO EVENTO:

 

Seminário Internacional

 

JUSTIFICATIVA / CONTEXTO:

 

Mesmo considerando as especificidades e singularidades dos territórios e sociedades, podemos dizer que a experiência social contemporânea tem sido, cada vez mais, uma experiência social urbana. As cidades que foram sendo moldadas e transformadas desde o advento da modernidade passaram a ocupar a centralidade das formas de organização social e política e a partir delas passaram a ser forjadas as relações de pertencimento, cidadania e participação comunitária.

Cada vez mais as pessoas vivem em cidades. E a intensidade dos processos de urbanização em diferentes escalas impõem uma agenda exigente de gestão pública e de arranjos democráticos para o poder local.

Não por acaso, a atenção de pesquisadores/as, lideranças políticas nacionais e internacionais e movimentos sociais progressistas tem se debruçado sobre a produção de conhecimento e o desenho de soluções para os desafios e dilemas da vida nas cidades. Desse esforço epistemológico e político, emergiram agendas conexas que passaram a propor paradigmas de cidades sustentáveis, cidades inteligentes, cidades conectadas e cidades humanas. A partir dessas diferentes abordagens – bastante complementares e convergentes entre si, o que está em jogo é um esforço, ancorado em evidências científicas, para encontrar e colocar em movimento modelagens de planejamento, gestão e criação de ambientes urbanos que sejam sustentáveis do ponto de vista socioambiental e que sejam capazes de responder de modo efetivo às necessidades das pessoas em termos de qualidade de vida individual e coletiva e em termos da plenitude do exercício dos direitos humanos (sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais).

Localizamos que o Poder Legislativo Local, responsável pela tarefa irrecusável de representar, legislar e controlar valores públicos, precisa estar comprometido com essa coalizão de atores e movimentos sociais que produzem conhecimento e propostas para que as cidades sejam, cada vez mais, humanas, inteligentes e sustentáveis (CHIS).

Nesse sentido, a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, a Escola de Artes, Ciências e Humanidades, o Programa de Pós-Graduação Legislativo, Território, e Gestão Democrática da Cidade da Escola do Parlamento, o Programa de Pós Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina, colaboram com a proposta dos Seminário Internacional “Poder Legislativo em Cidades Humanas, Inteligentes e Sustentáveis”. [Agenda pública legislativa em cidades humanas, inteligentes e sustentáveis: compromissos e ação] 

 

OBJETIVOS

 

Espera-se que, durante a realização dos seminários, os participantes possam construir e/ou ampliar sua capacidade de:

- Trabalhar pela formação de uma agenda única para o desenvolvimento urbano impactado pela transformação digital com metavisão de sustentabilidade e cooperação internacional;

- Conhecer os fundamentos e paradigmas das Cidades Humanas, Inteligentes e Sustentáveis;

- Mobilizar e Articular o debate público sobre a estrutura e o funcionamento do Estado, suas relações democráticas e participativas com a sociedade civil, à luz das diretrizes, princípios e objetivos da Carta Brasileira Cidades Inteligentes;

- Compreender a relevância do Poder Legislativo Local, e de legisladores e legisladoras inteligentes, que desperta lideranças inteligentes locais à colaborar em processos legislativos e de tomada de decisão sobre a agenda contemporânea das Cidades Humanas, Inteligentes e Sustentáveis;

- Traduzir e implementar processos de organização interna das relações democráticas de participação, envolvendo o Poder Legislativo Local, seguindo uma agenda nacional focada em diretrizes, princípios e objetivos que orientam a modelagem de Cidades Humanas, Inteligentes e Sustentáveis;

- Conhecer a Carta Brasileira Cidades Inteligentes (CBCI), seus princípios – visão sistêmica, integração, conservação, experimentação, inovação –, e diretrizes – promover o desenvolvimento urbano sustentável; construir respostas para problemas locais; promover a educação para inclusão digital; estímulo ao protagonismo comunitário; colaborar e estabelecer parcerias; decidir com base em evidências -, são objetivos do Seminário.

- Difundir o conjunto de oito objetivos estratégicos e recomendações para cidades inteligentes (CBCI, 2020, p. 37), com destaque ao objetivo de número 4: “adotar modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do poder público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades”.

- Superar o desafio de articular o desenvolvimento urbano às humanidades, por meio das inteligências tecnológicas sustentáveis;

- Fomentar o diálogo em “fóruns regulares”, entre instituições que formulam e implementam políticas públicas e os órgãos de controle dos poderes executivo, legislativo e judiciário, do MP, das organizações da sociedade civil e dos envolvidos, colaborando de forma humana, inteligente e sustentável nos processos legislativos.

- Mensuração dos impactos das medidas tomadas em nome do interesse público nos processos participativos e as novas institucionalidades e formas de organização procedimental permitirão um diálogo com os órgãos de controle, de forma colaborativa, no processo legislativo, com o estímulo à participação e ressignificação da democracia.

- Chamar atenção para dois temas relevantes na agenda pública paulistana: O Plano Diretor e o Conselho de Representantes.

 

EMENTA

Modelos e paradigmas do desenvolvimento humano, e urbano, na contemporaneidade; Humanidades, diversidades, diferenças e convivência democrática em cidades humanas, inteligentes e sustentáveis; Territórios urbanos como territórios humanos, potencializadores de vida e de direitos humanos; Transformação digital, arranjos e redes de inteligência social e tecnológica nos territórios urbanos; Sustentabilidade socioambiental e direito à qualidade de vida; Participação política, experimentalismo democrático e poder local nas cidades humanas, inteligentes e sustentáveis. Agenda de Políticas Públicas e o paradigma das Cidades Humanas, Inteligentes e Sustentáveis.

 

METODOLOGIA

Dinâmica do Ciclo de Seminários

Dois seminários internacionais realizados nos dias 09/08 e 11/08.

PÚBLICO ALVO

Tomadores de decisão, técnicos e políticos do poder legislativo e órgãos de controle; ensino e pesquisa; sociedade civil.

 

VAGAS

500

FREQUÊNCIA:

100%

 

PROGRAMAÇÃO